DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230145 - SEC

Inexigibilidade de Licitação Nº INX 002/2023-SEC- Secretaria de Educação e Cultura. Objeto: Contratação da empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS, para Prestação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA. (Execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100), conforme Termo de Referência sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura do município de Ibaretama-CE. Valor: R$ 9.572.136,42 (Nove milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos). Empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.542.612/0001-90, com sede na Rua Eng. Oscar Ferreira, n. 47, Casa Forte, Recife - PE, CEP 52.061-020. Signatário: Secretário de Educação e Cultura - Alessio Costa Lima e do outro lado o Sr. Bruno Romero Pedrosa Monteiro, representante legal da empresa. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 18 de julho de 2023.

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2023-SESA

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Guaramiranga, torna público para conhecimento de todos os interessados que no período de 14 de agosto de 2023 à 11 de setembro de 2023, na sede da Comissão, localizada na Rua Joaquim Alves Nogueira, 409, Guaramiranga-CE, realizará o CREDENCIAMENTO Nº 02/2023-SESA, cujo objeto é o Credenciamento para contratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços veterinários para castração animal de caninos e felinos em Unidade Móvel Veterinária (castramóvel), de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Guaramiranga-CE, tudo de acordo com a Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93, alterada e consolidada e legislação complementar em vigor. Informação: Rua Joaquim Alves Nogueira, 409, Guaramiranga/CE - CEP 62.766-000 no horário de 8h às 12h.

Guaramiranga - CE, 11 de agosto de 2023. VERÔNICA LOPES QUEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2023.05.15-01PE

Modalidade: Pregão Eletrônico/Registro de Preço Nº 2023.05.15-01PE. Objeto: Registro de Preços visando a confecção de fardamento escolar destinados aos alunos das diversas entidades de ensino da Educação do Município de Itaitinga/CE., empresa vencedora do Lote Único: Mark Fardamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 35.280.984/0001-96, com o valor global de R$ 3.695.917,20 (três milhões e seiscentos e noventa e cinco mil e novecentos e dezessete reais e vinte centavos).

Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93.

Itaitinga - CE, 10 de agosto de 2023. MARIA GORETTI MARTINS FROTA Secretária de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

AV I S O

TOMADA DE PREÇOS N° 23.23.07/TP

Abertura das Propostas de Preços.

A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que a Abertura das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços N° 23.23.07/TP, que tem como OBJETO: Recuperação de estradas vicinais nos Distritos do Município de Itapipoca/CE, realizar-se-á no dia 16 de Agosto de 2023, às 08h.

Itapipoca-CE, 11 de agosto de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.12.07/PE

Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação. Objeto: Registro de Preços, para Futura e Eventual Aquisição de gêneros alimentícios para as unidades vinculadas a Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação do Município de Itapipoca. O Município de Itapipoca, por meio do Pregoeiro, torna público para conhecimentos dos interessados, que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 23.12.07/PE, na forma Eletrônica, com o objeto acima descrito, na data e horário a seguir informados: Acolhimento de Proposta e Documentos de Habilitação: até às 08h30min do dia 25 de Agosto de 2023;

Abertura as Propostas: às 09h do 25 de Agosto de 2023; Sessão de Disputa de Preços: às 10h do 25 de Agosto de 2023. Todos os horários referem-se ao Horário de Brasíli a / D F. O Edital poderá ser retirado nos Sítios Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br.

Itapipoca-CE, 11 de agosto de 2023. MILENA ELAINE CAMPOS Secretaria Executiva

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 23.06.13/TP

A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que, no dia 13 de Setembro de 2023, às 10h, estará abrindo Licitação, na Modalidade Tomada de Preços N° 23.06.13/TP, cujo Objeto é a Requalificação do Prédio da EEB - Professor Pedro Teixeira Barroso - Sede Urbana no Município de Itapipoca-CE. O Edital completo poderá ser consultado pelo Sítio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Itapipoca-CE, 11 de agosto de 2023. HELOILSON OLIVEIRA BARBOSA Secretário Executivo

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 23.06.14/TP

A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que, no dia 14 de Setembro de 2023, às 10h, estará abrindo Licitação, na Modalidade Tomada de Preços N° 23.06.14/TP, cujo Objeto é a Requalificação do Ginásio Esportivo no Distrito de Barrento em Itapipoca, através da Secretaria de Educação Básica. O Edital completo poderá ser consultado pelo Sítio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Itapipoca-CE, 11 de agosto de 2023. HELOILSON OLIVEIRA BARBOSA Secretário Executivo

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.06.08/PE

Extrato de Publicação da Ata de Registro de Preços Nº 23.06.08/ARP-01, 23.06.08/ARP-02 e 23.06.08/ARP-03 do Pregão Eletrônico Nº 23.06.08/PE. OBJETO: Registro de Preços para a Futura e Eventual Aquisição de mobiliários e equipamentos para as creches P R O I N FÂ N C I A tipo 1 dos Bairros Mourão, Novo Horizonte, Boa Vista e demais unidades escolares e CEIS do Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação básica. EMPRESA(S) ADJUDICADA(S) E HOMOLOGADA(S): MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.458.279/0001-63, Vencedora do Lote 01, Lote 05 e Lote 06 por ela elencado com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$ 1.272.043,20 (Um Milhão e Duzentos e Setenta e Dois Mil e Quarenta e Três Reais e Vinte Centavos), COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.515.147/0001-90, Vencedora dos Lotes 02 e 04 por ela elencado com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$ 377.542,00 (Trezentos e Setenta e Sete Mil, Quinhentos e Quarenta e Dois Reais) e MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.686.119/0001-60, Vencedora do Lote 03 por ela elencado com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$ 25.186,00 (Vinte e Cinco Mil e Cento e Oitenta e Seis Reais). ASSINATURA DA ATA: 09/08/2023; VALIDADE: 12 meses, respectivamente. Itapipoca-CE, 11 de Agosto de 2023. Heloilson Oliveira Barbosa - Secretario Executivo da Secretaria de Educação Básica.

EXTRATO DE REGISTRO PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.23.03/PE

Extrato de Publicação da Ata de Registro Preços Nº 23.23.03/ARP. Pregão Eletrônico Nº 23.23.03/PE. Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de pessoa jurídica para locação de veículos, máquinas e equipamentos pesados, para execução de obras viárias bem como atender as demais necessidades da Prefeitura de Itapipoca-CE. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura. FORNECEDOR: CARIRI EDIFICACOES, SERVICOS E CONDUCOES LTDA, CNPJ nº 39.420.606/0001-11. VALOR GLOBAL dos LOTES registrados: LOTE 01, 02, 03, 04 e 05, VALOR GLOBAL de R$ 8.001.472,00 (Oito Milhões, Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Dois Reais). ASSINATURA DA ATA: 10/08/2023. VALIDADE DA ATA: 12 meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023-SMIEOU

O Município de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público, que realizará licitação, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de construção de 03 (três) passagens molhadas, na localidade de sitio cruz, Município de Jucás/CE, conforme orçamento básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, com a sessão de realização marcada para as 09hs do dia 30 de Agosto de 2023.

Local de Audiência Publica: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rodovia Jucás/Saboeiro CE 284, nº 1212 - Bairro Sagrada Família - Jucás - Ceará.

Jucás - CE, 11 de Agosto de 2023. CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.0908-001/SESPORT

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte/CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar da licitação na modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 2023.0908001/SESPORT, do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto contratação de empresa para construção de uma quadra com vestiários, localizada na Comunidade Sítio Morros do Município de Limoeiro do Norte, de interesse da Secretaria de Desporto e Juventude, conforme especificações contidas no Projeto Básico e demais exigências do Edital, A Sessão será realizada às 09 horas do dia 31 de agosto de 2023, na Sala da Comissão situada à Rua Coronel Antônio Joaquim, n° 2121, Centro, CEP: 62.930-000, Limoeiro do Norte /CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08:00h às 13:00h e através do sítio eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço citado.

Limoeiro do Norte/CE, 11 de agosto de 2023. HIGOR EMANUELL FREITAS DA COSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 1490.23.08.04.01, referente à Chamada Pública Nº 14.001/2023CHP. Partes/Signatários: Prefeitura Municipal de Maracanaú-Ceará, através da Secretaria de Saúde e o Instituto de Gestão e Cidadania - IGC, cujo objeto é a realização de seleção para escolha de entidade de direito privado sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social em Saúde (OSS) para celebrar contrato de gestão visando as atividades de gerência, operacionalização e execução dos serviços de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Porte II, em Maracanaú/CE. Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Valor anual do Contrato de Gestão de R$ 19.873.054,56 (dezenove milhões, oitocentos e setenta e três mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta seis centavos). Data do Contrato: 04 de agosto de 2023.

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 15.006/2023-CHP

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 13 de setembro de 2023, na sala da Comissão Permanente de Licitação, nesta cidade, receberá os envelopes das propostas para a realização de licitação na modalidade Chamada Pública, tombada sob o n° 15.006/2023-CHP, que versa acerca da seleção para escolha de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, visando a celebração de termo de colaboração, para executar o projeto "Tecendo a Rede e Reconstruindo Sonhos - 2ª Edição", com o intuito de realizar as atividades voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em Maracanaú. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168.

Maracanaú - CE, 11 de agosto de 2023 ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente

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