DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1008.41/2023-PP/SRP

A Comissão de Pregão, localizada na Av. São João, 75 - Bairro Centro Santana do Acaraú - CE - CEP. 62.150-000, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial tombado sob o Nº 1008.41/2023-PP/SRP, cujo objeto é a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futura e Eventual Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes para Abastecer a Frota de Veículos das Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú-CE, conforme termo de referência, que realizar-se-á no dia 25.08.2023, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 07:00 às 17:00 horas, ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou licitacao@ santanadoacarau.ce.gov.br.

Santana do Acaraú-CE, 11 de agosto de 2023. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 20230565 - Origem: Concorrência Nº 2023.02.23.01. Contratante: Fundo Municipal de Educação; Contratada(o): Praciano Edificações e Emprendimentos EIRELI; Objeto: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Construção de Escola com 09 salas no Sítio São Vicente, Município de São Benedito/CE; Valor Total: R$ 6.647.124,34 (seis milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos); Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto 0701.123650551.1.020 Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares de Ensino Infantil, Classificação Econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 6.647.124,34; Vigência: 09 de Agosto de 2023 a 25 de Novembro de 2025; Data da Assinatura: 09 de Agosto de 2023.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2023.02.23.01

Modalidade: Concorrência nº 2023.02.23.01. Objeto: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Construção de Escola com 09 salas no Sítio São Vicente, conforme Projeto Básico. Vencedor: Praciano Edificações e Empreendimentos LTDA, com o valor total de R$ 6.647.124,34 (seis milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93.

São Benedito - CE, 8 de agosto de 2023 LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA Fundo Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato N° 20221213 - Pregão Eletrônico Nº. 029.2023 - SRP. Objeto: Aquisição de materiais permanentes através de recurso destinado pela emenda nº 12045.640000/1190-02 destinados ao centro de especialidades e reabilitação - CER atendendo as modalidades físicas e intelectuais. Valor Global de R$ 35.775,00 (trinta e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais), Prazo de Vigência Contratual: Vigorará Até 31 de Dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0701 10 302 0017 2.065 Realizações das ações de atenção secundária, classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, subelemento 4.4.90.52.42, Fonte de Recurso: 1601000000 Transferência sus Bloco de Estruturação. Signatários: Município de São Gonçalo do Amarante - Secretaria de Saúde, representado pela Secretária de Saúde, Sr(a). Milena Soares Ferreira e de Outro Lado a empresa MAF Comércio de Papelaria e Serviços de Encadernação LTDA / CNPJ nº.: 13.273.868/0001-07, representado(a) pelo(a) Sr(a) Michel Anderson Fernandes Gomes. Data de Assinatura do Contrato n° 20231213: 08 de agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 1008.01.2023

O Município de São Luís do Curu, através da Secretaria de Educação, torna público que se encontra a disposição dos interessados, o Edital de licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 1008.01.2023, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação empresa especializada para execução de reforma da quadra coberta da EEFM Ubiratan Diniz Aguiar no Município de São Luís do Curu - CE, com data de abertura para o dia 30 de agosto de 2023, às 09h00min na Sala da Comissão de Licitação, situado à Rua Rochael Moreira, s/n - Centro. Charles Antônio de Oliveira Silva Junior - Secretário de Ed u c a ç ã o .

São Luís do Curu - CE, 11 de agosto de 2023 OTACÍLIO PINHO JUNIOR Presidente da CPL

RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 1306.01.2023

O Município de São Luís do Curu, por meio da CPL, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços Nº 1306.01.2023, cujo objeto é a contratação empresa especializada para execução de reforma e ampliação da Escola Nossa Senhora das Graças no Município de São Luís do Curu - CE. Propostas desclassificadas: 01. Albuquerque Construções e Serviços ME, CNPJ Nº 49.016.818/0001-91, a licitante não apresentou proposta de preços, de acordo com o edital 32.1 e 32.2 e 02. Diferencial Serviços E Empreendimentos EIRELI, CNPJ Nº 24.880.194/0001-25, a licitante descumpriu o item: 32.5, ausência de cronograma Físico-Financeiro da execução dos serviços. Empresas com propostas classificadas: 01. Lexon Serviços & Construtora, CNPJ Nº 07.191.777/0001-20, 02. BMAG Serviços LTDA, CNPJ Nº 49.574.575/0001-07, 03. Medeiros Construções E Serviços LTDA - ME, CNPJ Nº 07.615.710/0001-75, 04. Royal Service LTDA, CNPJ Nº 39.659.097/0001-84, 05. GK Engenharia LTDA, CNPJ Nº 45.022.575/0001-43 e 06. ML Entretenimentos, Assessoria e Serviços LTDA - EPP, CNPJ Nº 29.326.036/0001-41, por atenderem aos requisitos do edital. Observando o critério de julgamento disposto no edital, a saber: Menor Preço Global, o presidente da CPL declarou vencedora a Empresa Royal Service LTDA, CNPJ Nº 39.659.097/0001-84, com valor global de R$: 135.872,17 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais e dezessete centavos), as demais empresas classificadas e seus valores seguem em anexo a ata no mapa de preços. O presidente da Comissão de Licitações divulgou o resultado e abriu o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei 8.666/93.

São Luís do Curu - CE, 11 de agosto de 2023 OTACÍLIO PINHO JUNIOR Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de serviços especializados a serem prestados na produção e realização de eventos e reuniões a serem realizados por intermédio do Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 16/08/2023 até 14:00 h.As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, sito a Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre - CE. CEP - 63.540-000, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail: [email protected],até a data limite.O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município em www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 - Centro, Várzea Alegre - CE, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira.

Várzea Alegre, 11 de agosto de 2023. MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato - Dispensa de Licitação Nº. 2023.08.04.02. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Altaneira e a empresa Brenda Vitorino FELIX, inscrita no CNPJ nº. 31.283.555/0001-11. Objeto: Contratação de serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica no planejamento, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE. Valor Total do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a ser pago em 05 (cinco) parcelas iguais e mensais de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Francisco Claudovino Nogueira Soares e Brenda Vitorino Felix. Data de Assinatura do Contrato: 11 de Agosto de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato - Dispensa de Licitação Nº. 2023.08.04.01. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Altaneira e a empresa Mickaelly Lohane Morais Tributino - Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº. 33.311.148/0001-04. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados de consultoria jurídica de assessoria na área de gestão e fiscalização de contratos públicos, incluindo acompanhamento e controle de áreas especificas junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE. Valor Total do Contrato: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a ser pago em 05 (cinco) parcelas iguais e mensais de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Francisco Claudovino Nogueira Soares e Mickaelly Lohane Morais Tributino. Data de Assinatura do Contrato: 11 de agosto de 2023.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AV I S O

A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, por intermédio da CPL, nos termos do art. 45, inciso II, alínea "b" da Lei 12.462/2011, torna público que a RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA impetrou Recurso Administrativo contra o resultado do julgamento REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO 003/2023, abrindo-se o prazo de 05 dias úteis, a partir desta publicação, para os interessados apresentarem contrarrazões ao recurso, disponibilizado no endereço eletrônico www.cachoeiro.es.gov.br/licitacao.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 11 de agosto de 2023. ERICK MOREIRA DE AGUIAR Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2023 PROCESSO Nº: 22.457/2023

Com base no Art. 10º, Parágrafo único: Será também inexigível chamamento público para a celebração de parcerias que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais do Município de Cariacica destinadas a entidades previamente identificadas, do decreto municipal nº. 007/2017 e da Lei 13.019/2014, Art. 29 a qual versa a possibilidade de dispensa de chamamento público, a Prefeitura Municipal de Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO que visa à celebração do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil - OSC, - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DE CARIACICA - CARIACICA DOWN, que tem por objeto manutenção e inovação dos serviços ofertados e atendimentos realizados na área da assistência social, por meio de oferta de atividades de oficinas diversas e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas com deficiência visando seu protagonismo, inclusão e reinserção social, através da realização de despesas com contratação de pessoal e serviços de terceiros.

O TERMO DE FOMENTO terá seu custo geral em R$ 129.670,32 (cento e vinte e nove mil seiscentos e setenta reais e trinta e dois centavos), destinados à contratação de pessoal e serviço de terceiro pessoa jurídica conforme plano de trabalho apresentado, o mesmo será custeado através de emenda parlamentar federal - espelho da Programação nº 320130820230004 - Funcional Programática nº 082445031219G0032 - GND3 para realização do projeto "Garantir a continuidade dos serviços prestados com a contratação de profissionais e contratação de serviços de terceiros" que terá vigência de NOVEMBRO/2023 a OUTUBRO/2024. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Cariacica - COMASC conforme RESOLUÇÃO Nº 029/2023. Informações através do e-mail [email protected].

Cariacica, 11 de agosto de 2023. DANYELLE DE SOUZA LÍRIO Secretária Municipal de Assistência Social

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2023

PROCESSO Nº: 25.350/2023

Com base no Art. 10º, Parágrafo único: Será também inexigível chamamento público para a celebração de parcerias que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais do Município de Cariacica destinadas a entidades previamente identificadas, do decreto municipal nº. 007/2017 e da Lei 13.019/2014, Art. 29 a qual versa a possibilidade de dispensa de chamamento público, a Prefeitura Municipal de Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO que visa à celebração do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil - OSC, - ASSOCIAÇÃO REAME, que tem por objeto cooperação técnica e financeira para aprimorar

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081400165