DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

short e camisa regata (3.000 de 04 e 05 anos), destinado a atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação do município de Óbidos/PA, exercício de 2023. Cumpre esclarecer que, devido aos questionamentos levantados por empresas interessadas, foram constatadas pela equipe de licitação, falhas na especificação de alguns itens do termo de referência, e, por consequência, em seus valores, tornando-os viciados. Sendo assim, não dispondo de tempo hábil para elaboração de novo edital, o prosseguimento do feito demonstra-se inviável, tornando necessária a anulação do presente certame, com fundamento na Súmula 473 do ST F, artigo 49, § 1º da Lei 8.666/93. Pelas razões de fato e de direito expostas, a Srª Maria Zilda Bentes Sousa, Secretaria Municipal de Educação do Município de Óbidos-PA, decide pela ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 013/2023-SRP. Data da Revogação:18/07/2023.

SRª MARIA ZILDA BENTES SOUSA Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 0021/2023/SMS; Processo Administrativo nº 081/2023. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de veículos, motocicletas e motonetas, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde; Valor total: R$ 43.879,40 (Quarenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.

DANIELA DAYRELL DE QUEIROZ Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 21/2023 SRP

O Prefeito Municipal de Pacajá, Exmo. Sr. ANDRÉ RIOS DE REZENDE, torna público o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao processo licitatório PREGÃO ELE T R O N I CO SRP - N° 021/2023.

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento sob demanda de refeições prontas com acompanhamento de sucos e derivados destinados ao atendimento de demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá, Fundos e secretarias vinculadas.

EMPRESAS VENCEDORAS: 01- 51.288.834 EDUARDO MATEUS SOUSA SILVA - 51.288.834/0001-85. Subtotal Adjudicado: R$ 292.800,00(duzentos e noventa e dois mil e oitocentos reais). 02- 49.579.759 ADELENE BEZERRA DE MATTOS- 49.579.759/0001-60. Subtotal Adjudicado: R$ $ 278.520,00(duzentos e setenta e oito mil quinhentos e vinte reais)

Pacajá/PA, 9 de agosto de 2023. ANDRÉ RIOS DE REZENDE Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo Processo nº 013/2022. Espécie: 1º Termo Aditivo de acréscimo contratual ref. Contrato nº 061/2023. Pregão Eletrônico nº 004/2022 SRP, onde a empresa solicitou a devida recomposição de preços para entrega do objeto contratual, visando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.920.272/0001-26 e a empresa Polymedh. Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 63.848.345/0001-10. Objeto: aquisição de medicamentos e material técnico. Valor do contrato fica alterado do valor total atual dos itens solicitados de R$ 149.895,90 (Cento e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco e noventa centavos), diante do acréscimo do valor dos itens solicitados para R$ 207.812,70 (duzentos e sete mil, oitocentos e doze reais e setenta centavos) e ocasionou-se o aumento no valor nos itens de R$ 57.916,80 (cinquenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos) no valor original do contrato. Data de Assinatura: 07/08/2023. Fundamento: Art. 65, §2º, inc. II da Lei nº 8.666/93 e nas demais normas vigentes.

EXTRATOS DE CONTRATOS

PROCESSO Nº 018/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 084/2023. Chamada Pública nº 002/2023 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr.ª Ana Maria Gomes, inscrita no CPF sob o nº 804.839.092-20. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 21.916,56 (Vinte e um mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 01/08/2023. Fundamento: Lei n° 11.947 de 16/06/2009 e nas demais normas vigentes.

PROCESSO Nº 018/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 085/2023. Chamada Pública nº 002/2023 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr.ª Angelita Oliveira do Nascimento, inscrita no CPF sob o nº 003.480.062-09. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 14.801,10 (quatorze mil, oitocentos e um reais e dez centavos). Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 01/08/2023. Fundamento: Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e nas demais normas vigentes

PROCESSO Nº 018/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 086/2023. Chamada Pública nº 002/2023 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr. Antônio Heleno Diniz, inscrita no CPF sob o nº 597.246.762-34. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 11.353,87 (Onze mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos). Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 01/08/2023. Fundamento: Lei n° 11.947 de 16/06/2009 e nas demais normas vigentes.

PROCESSO Nº 018/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 087/2023. Chamada Pública nº 002/2023 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr.ª Odilene da Rocha Fonseca, inscrita no CPF sob o nº 030.354.952-11. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 15.745,00 (quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 01/08/2023. Fundamento: Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e nas demais normas vigentes.

PROCESSO Nº 018/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 088/2023. Chamada Pública nº 002/2023 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a empresa a Cooperativa de Trabalho de Agricultores Familiares de Capanema, inscrita no CNPJ sob o nº º 20.802.457/0001-02. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 15.745,00 (quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Data de Assinatura: 02/08/2023. Fundamento: Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e nas demais normas vigentes.

PROCESSO Nº 018/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 089/2023. Chamada Pública nº 002/2023 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr. Antônio Carvalho da Silva, inscrita no CPF sob o nº 025.731.042-81. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para

alimentação escolar. Valor Total: R$ 33.334,40 (Trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 01/08/2023. Fundamento: Lei n° 11.947 de 16/06/2009 e nas demais normas vigentes.

PROCESSO Nº 018/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 090/2023. Chamada Pública nº 002/2023 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr.ª Selma do Socorro Muniz da Silva, inscrita no CPF sob o nº 356.765.902-20. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 25.771,21 (Vinte e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e um centavos). Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 01/08/2023. Fundamento Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e nas demais normas vigentes.

PROCESSO Nº 018/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 091/2023. Chamada Pública nº 002/2023 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr. Raimundo Edenilson Nascimento da Silva, inscrita no CPF sob o nº 027.471.552-00. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 33.319,38 (Trinta e três mil, trezentos e dezenove mil e trinta e oito centavos). Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 01/08/2023. Fundamento: Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e nas demais normas vigentes.

PROCESSO Nº 018/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 092/2023. Chamada Pública nº 002/2023 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr. Antônio Flávio da Silva E Silva, inscrita no CPF sob o nº 031.882.672-07. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 31.183,15 (Trinta e um mil, cento e oitenta e três reais e quinze centavos). Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 01/08/2023. Fundamento: Lei n° 11.947 de 16/06/2009 e nas demais normas vigentes.

PROCESSO Nº 018/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 093/2023. Chamada Pública nº 002/2023 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr. Antônio Trindade da Silva, inscrita no CPF sob o nº 819.947.022-49. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 22.170,21 (Vinte e dois mil, cento e setenta reais e vinte e um centavo). Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 01/08/2023. Fundamento: Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e nas demais normas vigentes.

PROCESSO Nº 018/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 094/2023. Chamada Pública nº 002/2023 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr.ª Antônia Maria Lima de Aviz, inscrita no CPF sob o nº 983.287.192-15. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 36.419,15 (Trinta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e quinze centavos). Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 01/08/2023. Fundamento: Lei n° 11.947 de 16/06/2009 e nas demais normas vigentes.

PROCESSO Nº 018/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 095/2023. Chamada Pública nº 002/2023 CP. Partes: Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 29.685.087/0001-60, e a pessoa física Sr. Raimundo Arruda da Silva, inscrita no CPF sob o nº 709.473.272-40. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Valor Total: R$ 28.733,12 (Vinte e oito mil, setecentos e trinta e três reais e doze centavos). Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 01/08/2023. Fundamento: Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e nas demais normas vigentes

PROCESSO Nº 020/2022. ESPÉCIE: Contrato nº 078/2023. Pregão Eletrônico nº 008/2022 SRP. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.920.272/0001-26 e a empresa Gráfica Rapida Eireli - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 35.644.124/0001-94. Objeto: Aquisição de Material Gráfico. Valor Total: R$ 39.252,00 (Trinta e nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais). Vigência: 17/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 17/07/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

PROCESSO Nº 020/2022. ESPÉCIE: Contrato nº 080/2023. Pregão Eletrônico nº 008/2022 SRP. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a empresa Malharia & Grafica Novo Horizonte Eireli - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 42.328.108/0001-58. Objeto: Aquisição de Material Gráfico. Valor Total: R$ 17.056,04 (dezessete mil, cinquenta e seis reais e quatro centavo). Vigência: 17/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 17/07/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes

PROCESSO Nº 020/2022. ESPÉCIE: Contrato nº 081/2023. Pregão Eletrônico nº 008/2022 SRP. Partes: FUNDEB - Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.878.019/0001-17 e a empresa Malharia & Grafica Novo Horizonte Eireli - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 42.328.108/0001-58. Objeto: Aquisição de Material Gráfico. Valor Total: R$ 99.436,00 (noventa e nove mil e quatrocentos e trinta e seis reais). Vigência: 17/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 17/07/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes

PROCESSO Nº 020/2022. ESPÉCIE: Contrato nº 082/2023. Pregão Eletrônico nº 008/2022 SRP. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.920.272/0001-26 e a empresa Malharia & Grafica Novo Horizonte Eireli - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 42.328.108/0001-58. Objeto: Aquisição de Material Gráfico. Valor Total: R$ 121.714,00 (Cento e vinte e um mil e setecentos e quatorze reais). Vigência: 17/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 17/07/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes

PROCESSO Nº 020/2022. ESPÉCIE: Contrato nº 083/2023. Pregão Eletrônico nº 008/2022 SRP. Partes: Fundo Municipal de Assistência Social de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.030.247/0001-89 e a empresa Malharia & Grafica Novo Horizonte Eireli - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 42.328.108/0001-58. Objeto: Aquisição de Material Gráfico. Valor Total: R$ 3.608,80 (três mil, seiscentos e oito reais e oitenta centavos). Vigência: 17/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 17/07/2023. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº015/2023, REFERENTE AO PREGÃO Nº018/2023/SRP PREFEITURA MUNICIPALDE SALINÓPOLIS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº015/2023, DECORRENTE DO PREGÃO ELTRÔNICO Nº 018/2023/SRP, HOMOLOGADO PELO SR. CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO EM 09/08/2023, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE CONECTIVIDADE À REDE MUNDIAL INTERNET, BANDA LARGA ILIMITADA, ATRAVÉS DE IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO DEDICADO COM CONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES NOS TERMOS DAS CONCESSÕES OUTORGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE E INSTALAÇÃO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS - PA, cuja a empresa vencedora foi: SEA TELECOM LTDA, com valor R$95.964,00.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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