DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: TOBIAS ESPINOSA DE OLIVEIRA Matrícula Siape: 3085765 Código da vaga: 932341 Da: Fundação Universidade Federal do Rio Grande Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Processo nº 23000.022165/2023-32 Cargo: Professor do Magistério Superior Código de vaga: 0274024 Da: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Para: Fundação Universidade Federal do Rio Grande Processo nº 23000.022165/2023-32 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: MARCELO TAVARES NATIVIDADE Matrícula Siape: 1553978 Código da vaga: 747163

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro Processo nº 23000.014396/2023-72 Cargo: Professor do Magistério Superior Código de vaga: 0280210

Da: Universidade Federal do Rio de Janeiro Para: Universidade Federal do Ceará Processo nº 23000.014396/2023-72

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração Nome/Nome Social: SANDRO DA SILVA XAVIER Matrícula Siape: 2319012 Código da vaga: 312262 Da: Fundação Universidade Federal do Tocantins Para: Universidade Federal do Norte de Tocantins Processo nº 23000.020205/2023-10 Cargo: Assistente em Administração Código de vaga: 0331025 Da: Universidade Federal do Norte de Tocantins Para: Fundação Universidade Federal do Tocantins Processo nº 23000.020205/2023-10 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DESIGNAR NICOLE ROMEIRO TAVEIROS, Matrícula Siape nº 1243345, para exercer a função de Procuradora-Chefe Adjunta, código FCE 1.07, da Procuradoria Federal, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme o Processo nº 23038.007230/2023-72.

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno do IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da Portaria MEC nº 316, de 27 de março de 2015, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANDERSON DE OLIVEIRA VALLEJO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1562606, para a função de Coordenador, código FCC/FUC-01, da Coordenação de Cursos EaD e de Projetos de Extensão, vinculada ao Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Instituto Benjamin Constant.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21 do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial, de caráter consultivo, com a finalidade de realizar o diagnóstico e apresentar proposta de ações para o enfrentamento do fenômeno da evasão dos estudantes de graduação no contexto das Instituições Federais de Educação Superior (IFES).

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:

I - Pela Secretaria de Educação Superior (SESu):

a) Tânia Mara Francisco, representante titular, que o coordenará; Artur de Souza Moret representante suplente; e

b) Alexandre Brasil, representante titular; Damiane Daniel Silva Oliveira dos Santos, representante suplente.

II - Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): a) Suzi Mesquita Vargas, representante titular; Ester Pereira Neves de Macedo, representante suplente. III - Pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES): a) Cláudia Aparecida Marliére de Lima, representante titular; Marinalva Vieira Barbosa, representante suplente; b) Jones Dari Goettert, representante titular; Maria Rita de Assis César, representante suplente.

c) Marcelo Carneiro Leão, representante titular; Jerônimo Siqueira Tybusch, representante suplente;

Parágrafo único. Os representantes de que trata o caput serão indicados pelos titulares das respectivas áreas e designados por ato da Secretaria de Educação Superior (SESU). Art. 3º A coordenação da Comissão Especial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, bem como especialistas e técnicos, para participação de suas reuniões, sem direito a voto. Art. 4º O quórum de reunião da Comissão Especial é de maioria absoluta e o quórum de deliberação é de maioria simples.

Art. 5º A periodicidade das reuniões será definida pela própria Comissão em sua primeira reunião, observando-se a periodicidade mínima mensal.

§1º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela Coordenação, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

§2º As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, híbrida ou a distância, conforme decisão e conveniência da Comissão.

Art. 6º A participação na Comissão Especial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 7º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão Especial serão providos pela DIFES. Art. 8º A Comissão Especial terá o prazo de duração de 120 (cento e vinte dias). Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por decisão da Secretária de Educação Superior. Art. 9º Após o término do prazo de que trata o art. 8º, será emitido relatório sobre as atividades desenvolvidas, o qual conterá diagnóstico do fenômeno da evasão dos estudantes de graduação no contexto das IFES e propostas de ações para o seu enfrentamento.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.003282/2022-81, resolve:

Art. 1º - Alterar, a partir de 02 de abril de 2023, os termos da Portaria nº 1.343, de 22/12/2022, publicada no DOU de 26/12/2022, Seção 2, pág. 20, que trata de concessão de pensão a ADRIANA LIMA BERNARDO, pelo falecimento em 30/10/2022, do ex-servidor JORGE JOSÉ RIBEIRO, matrícula/SIAPE n.º 0390926, aposentado no cargo efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, para incluir MARIA ZELIA DOS REIS RIBEIRO e fazer constar o rateio dos proventos de pensão com base no artigo 218 c/c artigo 219, § 1º, ambos da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 13.846/2019, cabendo a cada beneficiária o equivalente a 35% da cota familiar dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior ao falecimento.

Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ressalvado o disposto no artigo 1º.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.003340/2023-58, resolve:

Art. 1º - Alterar, a partir de 02 de abril de 2023, data do requerimento, os termos da Portaria nº 533, de 04/05/2023, publicada no DOU de 05/05/2023, Seção 2, pág. 19, que trata de concessão de pensão a MARIA ZELIA DOS REIS RIBEIRO, pelo falecimento em 30/10/2022, do ex-servidor JORGE JOSÉ RIBEIRO, matrícula/SIAPE n.º 0390926, aposentado no cargo efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, para incluir ADRIANA LIMA BERNARDO e fazer constar o rateio dos proventos de pensão com base no artigo 218 c/c artigo 219, § 1º, ambos da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 13.846/2019, cabendo a cada beneficiária o equivalente a 35% da cota familiar dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior ao falecimento.

Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ressalvado o disposto no artigo 1º.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.005061/2023-29; resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 07/08/2023, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112/90, o servidor DIEGO SOUSA PIRES, matrícula SIAPE nº 2852323, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional. Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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