DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Nº 1.904 Dispensar MAYALU FARIA FRANCISCO GOUGET, matrícula Siape nº 1503928, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Designar LUIZ FERNANDO NERY DE MORAES, matrícula Siape nº 1515520, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.906 Designar NILDO FREIRE DE CAMPOS, matrícula Siape nº 2153590, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.907 Designar LEANDRO RAMOS DA SILVA, matrícula Siape nº 1535452, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da SuperintendênciaExecutiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.908 Designar JÉSSICA NOGUEIRA DA GAMA DE ASSIS, matrícula Siape nº 3312321, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Setor de Transparência Ativa e Acesso à Informação, código FCE 1.02, da Coordenação de Controle Interno, da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.910 Designar DUARTE RAAB PIRES, matrícula Siape nº 1503622, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas e Armas, código FCE 1.02, da Coordenação de Áreas Especializadas de Combate ao Crime, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 1.913 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária pelo prazo de 10 (dez) anos, a MARIAH BRAGA DINIZ TONETTO, na condição de cônjuge, do servidor RENAN DA SILVA TONETTO, matrícula SIAPE nº 1389485, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na atividade, em 02 de agosto de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 3, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e artigo 1, inciso III, da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.026458/2023-81

Nº 1.914 - Conceder, a partir de 01 de junho de 2023, pensão temporária a ANNE VITORIA MACHADO HENRIQUE e GUSTAVO MACHADO HENRIQUE, na qualidade de filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade do instituidor ALTAIR FERNANDO HENRIQUE, matrícula SIAPE n° 0168291, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SC, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 17 de outubro de 2022, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2°, incisos II, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.037238/2022-92

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº 08400.005165/2023-71, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 22, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Pernambuco - Cesportos-PE, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:

I. Dispensar Bernardo Gonçalves de Torres - Titular - Coordenador;

II. Designar Rodrigo Bastos de Freitas - Titular - Coordenador; e

III. Consolidar a representação da Cesportos/PE, da seguinte forma:

a. Rodrigo Bastos de Freitas - Titular - Coordenador;

b. Adriana Albuquerque de Vasconcelos - 1º Suplente;

c. Wagner Furtado Menezes - 2º Suplente; e

d. Roberto Carvalho de Oliveira - 3º Suplente;

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e o que consta do Processo SEI nº 02000.011029/2023-47, resolve:

Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos como Unidade responsável pelas atividades de assessoramento em assuntos federativos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, perante o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.

Art. 2º Designar a Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Viviane Amaral Gurgel, para exercer o encargo de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.010927/2023-88, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VIVASVAN CAMPOS E PRADO, Matrícula SIAPE nº 2056970, Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto ao Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de maio de 2022, e de acordo com o instruído no Processo SEI nº 02000.007602/2023-18, resolve:

Art. 1º Autorizar o teletrabalho na modalidade integral, no exterior, à servidora MARIANA ALVARENGA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1487910, Analista Ambiental, a ser lotada no Departamento de Gestão de Resíduos, da Secretaria da Qualidade Ambiental, deste Ministério, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Art.12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar MIRIAN DE FATIMA FIUZA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2008373, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro.

Nos Despachos Ministeriais nos 47.840, 47.841, 47.842, 47.844, 47.846, 47.850, 47.852, 47.856, 47.859 e 47.864, de 11 de julho de 2023, publicados no Diário Oficial da União, de 12 de julho de 2023, s. 2, págs. 47 e 48, referente aos afastamentos do País dos servidores DIEGO DE AMORIM PEDROSA, FABRÍCIO DOS SANTOS DE PAULA, FELIPE JOSÉ DA CONCEIÇÃO MORENO, JOÃO PAULO NEVES MADRUGA, LUIZ DE PAULA CARVALHO FILHO, MARCIO MARQUES DE BARROS, MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA LEITE, OLANDRINO CUNHA MENDES, ROLAN SOUZA FURTADO, e SILMAR JORIATTI, onde se lê: "...de 15 de julho a 17 de agosto 2023...",

leia-se: "...de 17 de julho a 19 de agosto de 2023...".

No Despacho Ministerial nº 47.953, de 11 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 12 de julho de 2023, s. 2, p. 48, referente ao afastamento do País do servidor GILDENIO DE JESUS SOUSA,

onde se lê: "...de 15 de julho a 17 de agosto 2023...",

leia-se: "...de 17 de julho a 19 de agosto de 2023...".

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

MARIUSZ ANTONI SZMUCHROWSKI, Chefe da Divisão de Monitoramento e Avaliação da Gestão, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do VII Congreso Nacional Áreas Naturales Protegidas Y Eventos Paralelos, em Montevidéu, Uruguai, de 15 a 19 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER, Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da Missão Técnica de Eólica Offshore para o Reino Unido, em Newcastle, Edimburgo e Aberdeen, Reino Unido, de 02 a 10 de setembro 2023, inclusive trânsito, com ônus.

MARCELO JOÃO DA SILVA

MARINA SILVA

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