DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc. II, da Portaria nº212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência. EM 30 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 09H30MIN E EM 31 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

001) 15414.614678/2019-06 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

002) 15414.628501/2018-06 - Apenso 5414.613049/2020-94 - CRSNSP: Recurso

SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), American Life Companhia de Seguros (67.865.360/0001-27) (Recorrente) e Marco Antônio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado).

003) 15414.603176/2019-41 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação de Benefícios Mútuos dos Amigos do Rio de Janeiro - ASSORIO (13.414.600/0001-48) (Recorrente), Sérgio de Faria Ferreira Leite Júnior e Renato de Assis Pinheiro (OAB/MG 108.900) (Advogado).

004) 15414.629378/2017-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

005) 15414.616212/2020-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Generali Brasil Seguros S.A (33.072.307/0001-57) (Recorrente) e Renato Barcellos Santos ( OA B / R J 113.695) (Advogado). 006) 15414.610293/2020-03 - Apenso 5414.613049/2020-94 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), BrasilCap

Capitalização S.A. (15.138.043/0001-05) (Recorrente), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180)(Advogado) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

007) 15414.609954/2016-63 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplicap Capitalização S/A (13.122.801/0001-71) (Recorrente) e Valternei Melo de Souza (OAB/RS 61.042) (Advogado).

008) 15414.629600/2019-88 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP (Embargado), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Embargante) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Relator: Neival Rodrigues Freitas

009) 15414.627798/2019-65 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Nobre Seguradora do Brasil S.A - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Pedro Paulo Pereira Mota - Portaria Susep nº 7.372 de 30.05.2019 Dou 06.06.2019 (85.031.334/0001-85) (Recorrente).

010) 15414.604465/2018-87 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda (02.189.924/0001-03) (Recorrente), Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira (OAB/SP 146.454) (Advogada) e Laura Pelegrini (OAB/SP 300.387) (Advogada). 011) 15414.610288/2017-97 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Família Bandeirante Previdência Privada (Atual denominação social Associação Assistencial Família Bandeirante) (62.874.219/0001-77) (Recorrente), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada). 012) 15414.617618/2020-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasil Veículos Companhia de Seguros (01.356.570/0001-81) (Recorrente), Matheus Elias Lober (OAB/RJ 197.322) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). 013) 15414.616782/2020-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia de Seguros (Atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil) (28.196.889/0001-43) (Recorrente), Matheus Elias Lober (OAB/RJ 197.322) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Relator: Washington Luis Bezerra da Silva

014) 15414.630669/2022-50 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Ezze Seguros S.A . (31.534.848/0001-24) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

015) 15414.611761/2021-30 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Beviláqua (OAB/SP 139.333) (Advogado).

016) 15414.615745/2021-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Beviláqua (OAB/SP 139.333) (Advogado).

017) 15414.616501/2020-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação Apoio Mineiro de Proteção aos Proprietário de Veículos (09.184.158/0001-33) (Recorrente), Valério Augusto Ribeiro (OAB/MG 74.204) (Advogado) e Talita Pereira Abreu ( OA B / M G 153.541) (Advogada).

018) 15414.633841/2019-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Marco Antonio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado). 019) 15414.619414/2020-74 - Apensos 15414.613192/2021-67 e 15414.614170/2021-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Leila Marcia Nogueira da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada) e Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).

Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro

020) 15414.623219/2017-43 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante Pedro Paulo Pereira Mota - Portaria Susep nº 7.372 de 30/05/2019 (85.031.334/0001-85) (Recorrente), Cláudio Amaral Caldas (Recorrente), Reinaldo Santos Barros (Recorrente), Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado).

021) 15414.631231/2019-93 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado), Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado).

022) 15414.608182/2017-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

023) 15414.627049/2017-76 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

024) 15414.612937/2017-94 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado). 025) 15414.600274/2018-46 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Paulo Fernando Falkenhoff Moreira (Recorrente) e Regina Lúcia Silva Mayer (OAB/RS 32.488) (Advogada).

Relator: Thompson da Gama Moret Santos

026) 15414.626401/2019-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A . (Atual denominação da Yasuda Marítima Seguros S.A.) (61.383.493/0001-80) (Recorrente), Francisco Caiuby Vidigal Filho (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

027) 15414.618281/2020-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasil Veículos Companhia de Seguros (01.356.570/0001-81) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Luís Filipe Rodrigues Ribeiro (OAB/RJ 222.508) (Advogado).

028) 15414.622460/2019-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos (Recorrente). 029) 15414.601230/2018-33 - Apensos 15414.601232/2018-22 e 15414.601234/2018-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), ASSOCICAR - Associação Brasileira de Proteção Patrimonial (13.200.417/0001-40) (Recorrente), Leandro Henrique Parreira Carneiro (Recorrente) e Renato de Assis Pinheiro (OAB/MG 108.900) (Advogado).

030) 15414.613223/2017-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia Excelsior de Seguros (33.054.826/0001-92) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado).

Relator: Daniel Barreto Curi

031) 15414.617571/2020-45 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Itaú Seguros S/A (61.557.039/0001-07) (Recorrente), Fellipe Santos Faro (OAB/SP 423.036) (Advogado) e Victor Aird (OAB/SP 249.772) (Advogado). Relatora: Marcia Gomes Lencastre 032) 15414.605160/2018-92 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), ATRANSMUT - Associação dos Transportadores em Regime de Mutualidade (21.393.378/0001-72) (Recorrente), James Charles da Silva (Recorrente) e Eduardo Bolzon Adolfato (OAB/PR 62.466) (Advogado). 033) 15414.616934/2020-25 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), APROV - Associação de Proteção dos Proprietários de Veículos Automotores (07.457.807/0001-35) (Recorrente), Daniel Alessandro Costa (Recorrente) e Cíntia Souza dos Santos (OAB/MG 133.023) (Advogada). Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello 034) 15414.614845/2020-44 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. (02.102.498/0001-29) (Recorrente), Washington Luis Bezerra da Silva (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). 035) 15414.614791/2020-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aliança do Brasil Seguros S/A (01.378.407/0001-10) (Recorrente), Luís Filipe Rodrigues Ribeiro (OAB/RJ 222.508) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). 036) 15414.629308/2018-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada). 037) 15414.615305/2020-88 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Icatu Seguros S.A . (42.283.770/0001-39) (Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Relator: Cássio Cabral Kelly 038) 15414.614020/2020-20 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Previdência Privada (88.747.982/0001-85) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada). 039) 15414.600337/2020-89 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Previdência Privada (88.747.982/0001-85) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada). 040) 15414.638260/2022-81 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), JNS Seguradora S.A (30.862.594/0001-00) (Recorrente) e Fabiana Meira Maia (OAB/PR 43.928) (Advogada). 041) 15414.607325/2022-47 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. (02.102.498/0001-29) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). 042) 15414.635231/2017-09 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A (61.074.175/0001-38) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

Relatora: Leidi Priscila Figueiredo Vilela

043) 15414.608093/2016-04 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente), Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada), Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/SP 338.958) (Advogado). 044) 15414.620798/2017-72 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil Seguros S.A. (17.197.385/0001-21) (Recorrente), Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/SP 338.958) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado). 045) 15414.613225/2020-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Investprev Seguradora S.A (42.366.302/0001-28) (Recorrente), Flávio Taboada (Recorrente), André Rodrigues Chaves (OAB/RS 55.925) (Advogado) e Luisa Vargas Guimarães (OAB/RS 78.469) (Advogada). 046) 15414.628977/2017-58 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplub Capitalização S.A. (antiga Capemisa Aplub Capitalização S.A.) (em Intervenção Judicial - Interventora Substituta: Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo - Portaria Susep nº 7.670 de 20.08.2020) (88.076.302/0001-94) (Recorrente) e Leonardo Bica de Freitas Rezende (OAB/RS 47.165) (Advogado).

047) 15414.609162/2022-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), American Life Companhia de Seguros (67.865.360/0001-27) (Recorrente) e Marco Antônio Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado).

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