DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
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Nº 154, segunda-feira, 1 ISSN 1677-7042 Seção 1 As políticas e procedimentos de segurança da informação devem ser revisados anualmente ou com mais frequência, conforme o risco ou as circunstâncias o exigirem. Após a revisão, as políticas e procedimentos devem ser atualizados, se necessário. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
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| . 5.3 . |
O OEA deve possuir proteção de software e hardware contra programa malicioso (malware) e contra intrusão interna ou externa nos sistemas de computadores. O OEA deve assegurar-se de que seu software de segurança esteja atualizado. O OEA deve ter políticas e procedimentos para evitar ataques via engenharia social. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
| . 5.4 . |
Recomenda-se que a política de segurança da informação incentive o OEA a compartilhar suas informações sobre ameaças à segurança da informação e à segurança cibernética com o governo e com outros parceiros de negócios. Recomendável Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 5.5 . |
Redex O OEA deve possuir procedimentos formalizados e recursos de backup e restore para proteger os sistemas informatizados contra a perda de informações. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Rd |
| . 5.6 . |
eex Recomenda-se que o backup dos dados seja feito pelo menos uma vez por semana ou com mais frequência, se necessário, e que dados sensíveis e dados confidenciais sejam armazenados em formato criptografado. Recomendável Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 5.7 . |
Redex O OEA que utiliza sistemas de rede deve testar regularmente a segurança de sua infraestrutura de tecnologia da informação (TI). Se forem encontradas vulnerabilidades, as ações corretivas devem ser implementadas o mais rápido possível. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário |
| Operador aeroportuário Rd |
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| . 5.8 . |
eex O acesso do usuário deve ser restrito, com base na descrição do trabalho ou nas tarefas designadas, devendo ser revisado regularmente para garantir que o acesso a sistemas sensíveis se baseie nos requisitos do trabalho. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
| . 5.9 . |
O acesso do usuário aos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) deve ocorrer mediante conta individual e deve ser protegido contra invasões por meio do uso de senhas fortes, frases secretas ou outras formas de autenticação. Se houver evidência ou suspeita de violação, a senha ou frase secreta deve ser imediatamente alterada. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário d |
| . 5.10 . |
Reex Se os usuários puderem se conectar remotamente a uma rede, devem ser utilizadas tecnologias seguras, como redes privadas virtuais (VPNs), para permitir que os funcionários acessem a intranet da empresa com segurança quando fora do escritório. Deve existir procedimento para impedir o acesso remoto de usuários não autorizados. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Rd |
| . 5.11 . |
eex Se os funcionários puderem utilizar dispositivos pessoais para realizar o trabalho da empresa, todos esses dispositivos devem submeter-se às políticas e procedimentos de segurança cibernética da empresa, incluindo atualizações regulares de segurança e a implementação de um método seguro para acessar a rede da empresa. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
| . 5.12 . |
Toda mídia, hardware ou outro equipamento de TI que contenha informações confidenciais sobre o processo de importação e exportação deve ser contabilizado através de inventários regulares. Quando descartados, devem ser adequadamente sanitizados e/ou destruídos, de acordo com as diretrizes apropriadas do setor. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 5.13 . |
Redex Recomenda-se que as políticas e procedimentos incluam medidas para prevenir o uso de produtos tecnológicos falsificados ou licenciados indevidamente. Recomendável Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº que institui a Infraestrutura de Chaves Pública Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081400039 39 Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.