DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| . 6. Segur . Os recur a manut Os requis internas, . uma infil Cargos se sensíveis e quaisqu |
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ança dos Recursos Humanos sos humanos de uma empresa são um de seus ativos mais importantes, mas também podem ser um de seus elos de segurança mais fracos. O critério objetiva evitar a admissão ou enção de pessoal que represente ameaça à segurança da cadeia de suprimentos ou à conformidade aduaneira. itos deste critério se concentram em questões como a triagem de funcionários e verificações pré e pós contratação. Muitas violações de segurança são causadas por conspirações que ocorrem quando um ou mais funcionários conspiram para burlar a segurança e permitir tração na cadeia de suprimentos. O OEA deve exercer a devida diligência para verificar se os funcionários que ocupam cargos sensíveis são confiáveis. nsíveis são aqueles ocupados por funcionários que trabalham diretamente com a carga ou sua documentação, pessoal envolvido no controle de acesso e pessoal alocado em áreas ou que operam equipamentos sensíveis. Esses cargos incluem, mas não se limitam a: transporte, recebimento, pessoal da sala de correspondência, motoristas, guardas de segurança er indivíduos envolvidos com a carga, com o rastreamento de transporte e com o controle de lacres. |
|---|---|
| . Item . 6.1 . |
Requisito Qualificador Intervenientes O OEA deve possuir procedimento formalizado para o processo de contratação de novos funcionários e para o acompanhamento periódico dos funcionários ocupantes de cargos sensíveis, na medida permitida pela legislação nacional. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário |
Operador aeroportuário |
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| . 6.2 | Redex Recomenda-se que o OEA tome medidas necessárias ao recrutar novos funcionários para verificar se houve condenação anterior por crimes relacionados à segurança da cadeia de suprimentos, à aduana ou a outros delitos, levando em consideração os resultados das verificações de antecedentes, na medida permitida pela legislação nacional. Recomenda-se que o OEA conduza periodicamente ou conforme necessário, novas verificações no histórico e antecedentes dos funcionários que Recomendável Importador Exportador Transportador Agente de carga |
| . | trabalham em cargos sensíveis. No caso de cargos sensíveis, recomenda-se que a verificação se estenda à força de trabalho temporária e aos contratados. Áreas de maior risco podem justificar a realização de investigações mais aprofundadas. Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Rd |
| . 6.3 . |
eex O OEA deve validar informações de candidatos, como histórico e referências, antes da admissão, na medida permitida pela legislação nacional. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 6.4 . |
Redex Recomenda-se que o OEA estimule seus parceiros comerciais a levar em consideração os resultados das verificações de antecedentes, conforme permitido pela legislação nacional, na tomada de decisões de contratação. Recomendável Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Rd |
| . 6.5 . |
eex O OEA deve possuir procedimento formalizado para a identificação de funcionários e exigir que todos portem identificação emitida pela empresa, que os identifique individualmente e contenha o nome da organização. Quando aplicável, um sistema de controle de acesso deve ser implementado para fins de identificação e acesso de funcionários. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima |
Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
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| . 6.6 . |
O OEA deve possuir procedimento formalizado para remover rapidamente a identificação, o acesso às instalações e o acesso ao computador, à rede e aos sistemas informatizados para os funcionários cujo contrato de trabalho tenha sido rescindido. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 6.7 | Redex O OEA deve estabelecer um Código de Conduta dos Funcionários que defina comportamentos adequados. Sanções e procedimentos disciplinares devem ser incluídos no Código de Conduta. Os funcionários devem declarar por escrito que leram e entenderam o Código de Conduta e esse documento, devidamente assinado, deve ser mantido no arquivo do funcionário. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Aência marítima |
| . | g Depositário Operador portuário |
Operador aeroportuário |
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| . 6.8 . |
Redex Recomenda-se que o OEA estabeleça um canal ou mecanismo para que os funcionários relatem problemas relacionados à segurança ou à conformidade aduaneira, anonimamente. Caso uma denúncia seja recebida, recomenda-se que haja investigação e adoção de ações corretivas, se aplicável. Recomendável Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Od tái |
| peraor poruro Operador aeroportuário |
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Redex |
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| . 7. Coope . Os Oper aduaneir |
ração e Comunicação adores Econômicos Autorizados e a Aduana devem trabalhar em cooperação para maximizar a segurança da cadeia de suprimentos internacional e aumentar a conformidade a. |
| O critério assuntos |
objetiva assegurar que os operadores e todas as partes interessadas trabalhem de maneira cooperativa, utilizando os mecanismos apropriados para troca de informações sobre de interesse mútuo, incluindo aqueles relacionados à segurança da cadeia de suprimentos e à conformidade aduaneira, tendo em vista a facilitação do comércio exterior. |
| . Item |
Requisito Qualificador Intervenientes |
| . 7.1 . |
O OEA deve designar um funcionário do operador como ponto de contato com a RFB, facilmente contatável, que conheça os requisitos do Programa e com acesso a diversos setores da empresa para tratar da prestação das informações necessárias durante o processo de certificação como OEA, bem como das solicitações apresentadas por ambas as partes após a certificação. O OEA deve indicar outros funcionários para essa função, substituindo o ponto de contato designado em ausências programadas e não programadas. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga O Responsável Legal da empresa perante o CNPJ deve cadastrar no sistema OEA os funcionários designados como ponto de contato e seus substitutos. As informações dos pontos de contato designados devem estar permanentemente atualizadas no Sistema OEA. Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 7.2 . |
Redex O OEA deve possuir procedimento formalizado para a comunicação de qualquer documentação de carga incomum ou suspeita ou sobre solicitações anormais de informações relativas a embarques. O procedimento deve conter os seguintes elementos: - A forma de notificação aos superiores hierárquicos responsáveis; Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga - O protocolo de comunicação ao ponto de contato da RFB, órgãos competentes e parceiros comerciais envolvidos Agência marítima Deositário |
| ; - A previsão de comunicação rápida às autoridades, se possível, antes da chegada da mercadoria; - A lista de contatos com nomes e telefones das pessoas que devem receber a comunicação. p Operador portuário Operador aeroportuário |
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| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081400040 40 O procedimento deve ser revisado periodicamente para garantir que as informações de contato sejam precisas. Redex |