DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex O OEA deve registrar os resultados da autoavaliação, a resposta das partes responsáveis quanto à autoavaliação realizada e as recomendações para possíveis melhorias a serem incorporadas em um plano para o próximo período, visando a assegurar a continuidade da adequação da metodologia de gerenciamento de riscos de segurança. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário d á |
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| Operaor aeroporturio Redex |
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| . 9. Segur . O critéri internaci A ilã |
ança da Carga o objetiva assegurar que o operador possua medidas para garantir a integridade da carga e estabelecer procedimentos de rotina para evitar a violação da cadeia de suprimentos onal. d di d i é fid iã ã d l d di l éi bâi d lilã liál il |
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a caea e suprmentos conguraa como a nserço ou remoço e quaquer prouto, mercaora, vaor em espce ou pessoa, sem oservnca a egsaço apcve, nacona geira. Dessa forma a carga em movimentação no comércio internacional deve ser protegida. |
Além dos . Item |
, procedimentos para evitar perdas ou danos na mercadoria, deve haver proteção para que a carga não sirva de meio para transporte de mercadorias ilícitas. Requisito Qualificador Intervenientes |
| . 9.1 . |
O OEA deve desenvolver e manter um programa de segurança, fazendo referência relevante aos requisitos e critérios do Programa OEA para preservar a integridade da carga sob sua custódia. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário |
| Operador portuário Operador aeroportuário |
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| . 9.2 . . . |
Redex O OEA deve possuir procedimentos formalizados que descrevam como os lacres de alta segurança são emitidos e controlados na instalação e durante o trânsito, de forma a manter a integridade da carga e dos meios de transporte sob sua responsabilidade. Os procedimentos devem fornecer as etapas a serem executadas quando um lacre for encontrado alterado, adulterado ou com número incorreto, incluindo a forma de documentar cada evento, os protocolos de comunicação com parceiros e a investigação do incidente. No caso de incidentes, as descobertas da investigação devem ser documentadas e ações corretivas devem ser implementadas o mais rápido possível. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Os procedimentos devem incluir os seguintes elementos: Controle de acesso aos lacres: - Gerenciamento de lacres restrito ao pessoal autorizado; - Armazenamento seguro. Inventário, distribuição e rastreamento Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex - Registro de emissão ou recebimento de novos lacres; - Rastreabilidade dos lacres; - Uso apropriado e legítimo dos lacres, garantindo que apenas pessoal treinado e designado distribua e afixe aos meios de transporte e Instrumentos de Transporte Internacional - ITI. Controle de lacres em trânsito: - Ao receber um meio de transporte ou Instrumento de Transporte Internacional - ITI lacrado, ou após uma parada, verificar se o lacre está intacto, sem sinais de adulteração; - Confirmar que o número do lacre está correto com o que está anotado nos documentos de embarque. |
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Lacres rompidos em trânsito: - Caso ocorra uma inspeção da carga em trânsito, deve ser registrado o número do novo lacre afixado após a inspeção; - O motorista deve imediatamente informar o responsável pelo transporte se um lacre for rompido e indicar quem efetuou a inspeção e o número do novo lacre afixado; - A transportadora deve notificar imediatamente o remetente, o despachante e o destinatário sobre a mudança do lacre e o número do lacre de substituição. - O remetente deve registrar o número do lacre de substituição e providenciar a atualização do número do lacre junto aos parceiros e órgãos públicos pertinentes. Discrepâncias de lacres: - Reter qualquer lacre que seja identificado com alterações ou adulterações para ajudar na investigação; - Investigar a discrepância e realizar o acompanhamento com medidas corretivas (se necessário); -Cnfrm liál infrmr lr mrmtid à tridd mtnt |
| . 9.3 . |
ooe apcve, oa os aces copoeos auoae copeee. Os procedimentos formalizados relativos aos lacres de alta segurança devem ser mantidos no nível operacional local, para que sejam facilmente acessíveis e devem ser revisados pelo menos uma vez por ano ou atualizados com mais brevidade, conforme necessário. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 9.4 . |
Redex As cargas devem ser lacradas imediatamente após o carregamento, estufagem ou embalagem pela parte responsável (o OEA ou seus parceiros comerciais) com um lacre de alta segurança que atenda ou exceda a norma ISO 17.712 ou mais recente para lacres de alta segurança. Lacres certificados de cabo ou de pino e bucha são aceitos. Todos os lacres usados devem ser afixados de forma segura e adequada aos meios de transporte e Instrumentos de Transporte Internacional - ITI. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário d |
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Reex Se o OEA mantiver inventário de lacres, deve documentar que os lacres de alta segurança que usa atendem ou excedem o padrão ISO 17712 mais atual. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário |
Operador aeroportuário |
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Redex Se o OEA mantiver inventário de lacres, a gestão da empresa ou a supervisão de segurança deve realizar auditorias desses lacres, que incluem inventário periódico daqueles armazenados e reconciliação com os registros do inventário e documentos de remessa. Todas as auditorias devem ser documentadas. Como parte do processo geral de auditoria de lacres, supervisores, gerentes de armazém, fiel depositário ou empregados em função similar, devem verificar periodicamente os números dos lacres usados nos meios de transporte e Instrumentos de Transporte Internacional - ITI. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081400042 42 Redex Um processo de verificação de lacres deve ser seguido para garantir que todos os lacres de alta segurança tenham sido afixados adequadamente e estejam operando conforme projetado. O procedimento para a verificação de lacres é conhecido como processo VVTT (do inglês view, verify, tug, twist e turn): V - Visualizar o lacre e os mecanismos de travamento do contêiner, garantindo que eles estão íntegros; Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga |