DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
| . | ISSN 1677-7042 Seção 1 V - Verificar o número do lacre em relação aos documentos de remessa; |
Nº 154, segunda-feira, Agência marítima |
|---|---|---|
| T - Tracionar/puxar o lacre para garantir que ele esteja afixado corretamente; T - Torcer e girar o lacre para garantir que seus componentes não se desparafusem, se separem ou se alguma parte do lacre se solta. |
Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
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| . 9.8 . |
Como evidência documental de que o lacre foi corretamente instalado, recomenda-se que fotografias digitais sejam tiradas no ponto de estufagem. Sempre que possível, recomenda-se que essas imagens sejam encaminhadas eletronicamente para o destino para verificação. Recomendável |
Redex Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Od ái |
| peraor porturo Operador aeroportuário Redex |
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| . 9.9 . |
Recomenda-se que os números dos lacres atribuídos às remessas sejam transmitidos ao destinatário antes da partida da carga. Recomendável |
Exportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 9.10 | Recomenda-se que os números dos lacres sejam impressos eletronicamente no conhecimento de embarque ou em outros documentos de remessa. Recomendável |
Redex Exportador Transportador Agente de carga |
| . 9.11 | O OEA deve armazenar Instrumentos de Transporte Internacional - ITI e meios de transporte sob sua custódia em áreas seguras para evitar acessos não autorizados, que podem resultar em alteração em estruturas ou no comprometimento de lacres e portas. Deve existir procedimento formalizado para detectar e reportar a entrada não autorizada em áreas de armazenamento de carga e de meios de transporte. Obrigatório |
Agência marítima Importador Exportador Transportador Agente de carga ê í |
| . | Agncia martima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
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| . 9.12 . |
O OEA deve estabelecer procedimentos para gerenciar, proteger e controlar a carga: - nas áreas de armazenamento; - durante a remoção das áreas de armazenamento; - ao carregar ou descarregar de um meio de transporte e durante o seu transporte. Obrigatório |
Redex Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 9.13 | Recomenda-se que operadores portuários e aeroportuários instituam procedimentos para verificar rotineiramente as áreas de armazenamento para carga ou contêineres Recomendável |
Redex Operador portuário Operador aeroportuário |
| . Recomenda-se que os recipientes vazios sejam verificados para garantir que estão vazios e sem |
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| . 9.14 . |
compartimentos falsos. Quando a carga ficar em espera para transbordo, carregamento ou descarregamento, à noite ou por um longo período, devem ser tomadas medidas adicionais para proteção contra o acesso não autorizado. Obrigatório |
Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário |
| Operador portuário Oerador aeroortuário |
||
| . 9.15 . |
O OEA deve possuir procedimento formalizado para a realização de inspeções de segurança. Obrigatório |
p p Redex Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário |
| Operador portuário Operador aeroportuário |
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| . 9.16 | O OEA deve assegurar-se de que as inspeções de segurança sejam realizadas em todos os meios de transporte e Instrumentos de Transporte Internacional - ITI antes do carregamento / estufagem / embalagem. Uma inspeção de sete pontos em todos os contêineres vazios e dispositivos de carga unitária (ULD) e uma inspeção de oito pontos deve ser realizada em todos os contêineres refrigerados vazios e ULDs: Obrigatório |
Redex Importador Exportador Transportador Agente de carga |
| . | 1. Parede frontal; |
Agência marítima |
| 2. Lateral esquerda; |
Depositário |
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| . | 3. Lateral direita; 4. Piso; 5. Teto; |
Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
| . | 6. Portas, lado interno e externo, incluindo a confiabilidade dos mecanismos de travamento; 7. Parte externa / Chassi; 8. Carcaça do ventilador em contêineres refrigerados. Requisitos adicionais de inspeção para travessias de fronteira terrestre por meio de transportadoras |
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| . | rodoviárias: As inspeções nos meios de transporte e nos Instrumentos de Transporte Internacional - ITI devem ser sistemáticas e realizadas nos pátios de transporte. Sempre que possível, as inspeções devem ser realizadas ao entrar e sair dos pátios de armazenamento e no ponto de carregamento/estufagem. Essas. inspeções sistemáticas devem incluir inspeções de 17 pontos: |
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Cavalo: 1. Para-choque / pneus / aros; 2. Portas, compartimentos de ferramentas e mecanismos de travamento; 3. Caixa de bateria; 4. Filtro de ar; 5. Tanques de combustível; 6. Compartimentos internos da cabine; 7. Capota / Teto. Carreta: 1. Área da quinta roda; 2. Exterior - frente / lados; 3. Traseira - pára-choques / portas; 4. Parede frontal; 5. Lado esquerdo; 6. Lado direito; 7. Piso; |
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| 8. Teto interno e externo; 9. Portas parte interna / externa e mecanismos de travamento; |
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| . 9.17 | , 10. Parte externa / chassi A inspeção de segurança dos meios de transporte e dos Instrumentos de Transporte Internacional - ITI deve ser registrada em um checklist (lista de verificação). Recomenda-se que o checklist dos meios de transporte e dos Instrumentos de Transporte Internacional - ITI contenha: - Número, identificação e/ou placas dos meios de transporte e dos Instrumentos de Transporte Internacional - ITI;- Data da inspeção; Obrigatório |
Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima |
| . | - Hora da inspeção; - Nome do funcionário responsável pela inspeção; e - Áreas específicas dos meios de transporte e dos Instrumentos de Transporte Internacional - ITI que |
Depositário Operador portuário |
| Docum qu Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081400043 43 foram inspecionadas. Se as inspeções forem supervisionadas, recomenda-se que o supervisor também assine o checklist. |
ento assinado digitalmente conforme MP nº e institui a Infraestrutura de Chaves Públic Operador aeroportuário Redex |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.