DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
| Seção 1 | ISSN 1677-7042 | Nº 154, segunda-feira, | |
|---|---|---|---|
| . | As portas, maçanetas, hastes, ferrolhos, rebites, suportes e todas as outras partes do mecanismo de travamento de um contêiner devem ser totalmente inspecionados para detectar adulteração e quaisquer inconsistências da estrutura antes da fixação de qualquer dispositivo de segurança |
Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
|
| . 10.2 . |
O OEA deve garantir a segurança dos meios de transporte quando deixados sem supervisão do motorista e verificar se há violações de segurança no retorno. |
Obrigatório | Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 10.3 . |
O OEA deve garantir, na extensão e no alcance de sua competência e responsabilidade, que todos os operadores de meios de transporte sejam treinados para manter a segurança do transporte e da carga em todos os momentos em que estejam sob sua custódia. |
Obrigatório | Redex Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário d |
| . 10.4 | Recomenda-se que o OEA trabalhe com seus transportadores para rastrear os meios de transporte desde a origem até o destino final. Recomenda-se que requisitos específicos para rastreamento, geração de relatórios e compartilhamento de dados sejam incorporados aos contratos assinados com esses td d i t itt dd |
Recomendável |
Reex Importador Exportador Agente de carga |
| . 10.5 | presaores e servço ou a ouros nsrumenos acoraos. Recomenda-se que, sempre que possível, os remetentes tenham acesso ao sistema de monitoramento da frota por GPS de suas transportadoras, para que possam rastrear o i d |
Recomendável | Importador Exportador |
| . 10.6 | movmento e suas remessas. O transportador deve rastrear os meios de transporte, utilizando um GPS ou tecnologia equivalente, em todas as operações que envolvam cargas de importação ou para exortaão |
Obrigatório | Transportador |
| . 10.7 | pç. Recomenda-se que, para remessas terrestres próximas de fronteiras, uma política de "não paradas" seja implementada, de forma a evitar paradas não programadas. |
Recomendável | Importador Exportador Transortador |
| . 10.8 . |
Recomenda-se que a transportadora notifique a hora prevista de chegada, o nome do motorista e a placa do caminhão. Recomenda-se que, sempre que possível, o OEA permita entregas e retiradas somente com hora marcada. |
Recomendável |
p Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 10.9 | As transportadoras devem ter sistemas ou procedimentos formalizados para responder a desvios de rota significativos e chegadas tardias à área de carregamento, pontos de transferência ou destino final. Os motoristas devem notificar o departamento apropriado da transportadora sobre quaisquer atrasos significativos na rota devido ao clima, tráfego ou reencaminhamento. O remetente ou exedidor de modo indeendente deve verificar as causas do atraso |
Obrigatório |
Redex Transportador |
| . 10.10 . |
p, p, . O OEA deve comunicar à Aduana, aos parceiros comerciais que possam ser afetados e a quaisquer outros órgãos relevantes, qualquer ameaça possível ou detectada, incidente real ou suspeito, relativos à segurança da cadeia de suprimentos e, ainda, violação ou suspeita de violação de meios de transporte. |
Obrigatório | Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Rd |
| . 10.11 . |
Recomenda-se que todas as inspeções de segurança dos meios de transporte sejam realizadas em uma área de acesso controlado e, se disponível, monitoradas por um sistema de CFTV. |
Recomendável | eex Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 10.12 | Recomenda-se que, com base em análise de risco, a liderança de transporte do O EA conduza buscas aleatórias nos meios de transporte e nos Instrumentos de Transporte Internacional - ITI após a realização das inspeções de segurança. As buscas devem ser feitas periodicamente e com maior frequência de acordo com o risco Quando realizadas, recomenda-se que as buscas aleatórias sejam conduzidas sem aviso, para |
. Recomendável |
Redex Importador Exportador Transportador Agente de carga |
| . | que não se tornem previsíveis. Recomenda-se que as buscas sejam realizadas em vários locais onde o transporte esteja mais exposto a ameaças, como no pátio da transportadora, após o caminhão ter sido carregado e a caminho da fronteira. |
Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
|
| . 10.13 . |
Recomenda-se que a lista de verificação (checklist) dos meios de transporte e dos Instrumentos de Transporte Internacional - ITI faça parte do pacote de documentos de embarque. Recomenda-se que o consignatário receba o pacote de documentos de embarque antes de receber a mercadoria. |
Recomendável |
Redex Importador Exportador Transportador Agente de carga Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
. 11. Segurança Física das Instalações
| . O critério Os locais d ter barreira Os program de riscos. |
objetiva assegurar que o operador possua medidas para prevenir o acesso físico injustificado a cargas e informações. e manuseio e armazenamento de carga, as áreas de armazenamento dos meios de transporte e as instalações onde a docum s físicas e medidas de segurança para a prevenção do acesso não autorizado. as de segurança devem ser personalizados para atender às peculiaridades de cada empresa, conforme sua função na cadeia |
entação de importação e exportação é preparada, devem de suprimentos, seu modelo de negócios e sua avaliação |
|---|---|---|
| . Item | Requisito Qualificador |
Intervenientes |
| . 11.1 . |
O OEA deve implementar medidas e procedimentos de segurança para proteger edifícios, pátios e escritórios, bem como monitorar e controlar perímetros externos e internos e proibir acesso não autorizado às instalações, meios de transporte e áreas de manuseio e armazenamento de carga, de acordo com seu modelo de negócio e análise de risco. Todas as instalações de manuseio e armazenamento de carga, incluindo pátios e escritórios devem ter barreiras físicas e/ou obstáculos que impeçam o acesso não autorizado. Obrigatório |
Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
| . 11.2 . |
Os edifícios devem ser construídos com materiais que resistam à entrada ilegal. Obrigatório |
Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
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