DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
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Nº 154, segunda-feira, ISSN 1677-7042 Seção 1 Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex Deve existir procedimento formalizado para controle de chaves e dispositivos de acesso. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
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| . 11.18 | Deve haver políticas e procedimentos formalizados para reger o uso, manutenção e proteção da tecnologia de segurança utilizada para a segurança física. As políticas e procedimentos devem estipular: - Acesso limitado para pessoal autorizado aos locais onde a tecnologia é gerenciada e onde os equipamentos são mantidos; Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Pdi li l Aêi íi |
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- rocementos para testar a tecnooga reguarmente; - Que as inspeções incluam verificações de que todo o equipamento está funcionando corretamente e, se aplicável, que o equipamento está posicionado corretamente; - Que os resultados das inspeções e testes de desempenho sejam documentados; gnca martma Depositário Operador portuário Operador aeroportuário - Que as ações corretivas, caso necessárias, sejam implementadas o mais rápido possível e sejam documentadas; - Que os resultados documentados dessas inspeções sejam mantidos por tempo suficiente para fins de auditoria. Se uma estação central de monitoramento de terceiros (externa) for utilizada, o OEA deve ter procedimento formalizado estipulando: - funcionalidades críticas dos sistemas e protocolos de autenticação; Redex - mudanças nos códigos de segurança; - adição ou remoção de usuários; |
| - revisões de senhas, acessos e restrições. Os procedimentos devem ser revisados e atualizados anualmente, ou com mais frequência, |
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conforme o risco ou as circunstâncias o exigirem. Toda a infraestrutura de tecnologia de segurança deve ser protegida fisicamente contra acesso não autorizado. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário |
| Operador portuário Operador aeroportuário |
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| . 11.20 . |
Redex Recomenda-se que os sistemas de tecnologia de segurança sejam dotados de uma fonte de energia alternativa que permita que continuem operando no caso de uma falha inesperada da energia direta. Recomendável Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário |
Operador aeroportuário |
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Redex Recomenda-se que o OEA utilize recursos licenciados ou certificados ao considerar o projeto e a instalação da tecnologia dos sistemas de segurança e monitoramento. Recomendável Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Od tái |
| peraor poruro Operador aeroportuário |
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| . 11.22 . |
Redex Caso sistemas de câmeras sejam instalados, recomenda-se que as câmeras monitorem as instalações e suas áreas sensíveis para impedir o acesso não autorizado. Recomenda-se que alarmes sejam usados para alertar uma empresa de acesso não autorizado a áreas sensíveis. Recomendável Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário |
| Operador portuário Operador aeroportuário Rd |
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| . 11.23 . |
eex Caso sistemas de câmeras sejam instalados, as câmeras devem ser posicionadas para cobrir as principais áreas das instalações que pertencem ao processo de importação e exportação. As câmeras devem ser programadas para gravar com qualidade de imagem adequada e devem gravar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 11.24 . |
Redex Caso sistemas de câmeras sejam instalados, recomenda-se que as câmeras tenham recurso de alarme ou notificação que sinalize uma condição de falha operacional. Recomendável Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário |
Operador aeroportuário |
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| . 11.25 . |
Redex Caso sistemas de câmeras sejam instalados, análises periódicas e aleatórias das imagens das câmeras devem ser realizadas pela gerência, segurança ou pessoal designado para verificar se os procedimentos estão sendo seguidos adequadamente. Os resultados das revisões devem ser registrados para incluir as ações corretivas tomadas e devem ser mantidos por tempo suficiente para fins de auditoria. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Od tái |
| peraor poruro Operador aeroportuário |
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| . 11.26 . |
Redex Caso sistemas de câmeras sejam instalados, as gravações que cobrem os principais processos de importação e exportação devem ser mantidas por tempo suficiente para que um embarque seja monitorado até o seu destino final e uma investigação possa ser concluída. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 11.27 . |
Redex Deve haver procedimento formalizado com as instruções de trabalho de guardas de segurança, caso esses profissionais sejam utilizados. O OEA deve verificar periodicamente a conformidade e adequação desse procedimento por meio de auditoria e revisão. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário |
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Documento assinado digitalmente conforme MP que institui a Infraestrutura de Chaves Públ ste documento pode ser verificado no endereço eletrônico ttp://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081400047 47 Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.