DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
. 11.28 Conforme necessário ou mediante solicitação, o OEA deve fornecer à Aduana acesso aos sistemas Obrigatório de monitoramento de segurança. .
Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex
| . 12. Educ . O critério O program Educar os um progr . Item |
ação, Treinamento e Conscientização objetiva assegurar que o operador possua um programa de treinamento e conscientização de segurança voltado para seus funcionários. a de treinamento deve ser abrangente e cobrir todos os requisitos de segurança do programa, de forma a estimular a adesão dos funcionários aos procedimentos de segurança. funcionários sobre quais são as ameaças e como sua função é importante na proteção da cadeia de suprimentos em que a empresa atua é um aspecto significativo para o sucesso de ama de segurança. Além disso, quando os funcionários entendem por que os procedimentos de segurança estão em vigor, eles são muito mais propensos a aderir a eles. Requisito Qualificador Intervenientes |
|---|---|
| . 12.1 | O OEA deve estabelecer e manter um programa de treinamento sobre segurança para promover a conscientização sobre vulnerabilidades existentes nas instalações, no transporte da carga e em outros pontos da cadeia de suprimentos que podem ser exploradas para atividades criminosas. O programa de treinamento deve ser abrangente e cobrir todos os requisitos de segurança do Programa OEA e, quando possível, envidar esforços para educar seus parceiros comerciais. O treinamento de segurança deve ser fornecido aos funcionários, com base em suas funções e posição, em uma base regular e funcionários recém- Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima |
| . | , contratados devem receber treinamento como parte de sua orientação inicial. O pessoal em cargos sensíveis deve receber treinamento especializado adicional voltado para as responsabilidades da posição em que ocupa. Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
| . 12.2 . |
O OEA deve fornecer material educativo e treinamento apropriado sobre identificação de carga potencialmente suspeita a todo o pessoal relevante envolvido na cadeia de suprimentos, como pessoal de segurança, manuseio de carga e pessoal de documentação de carga, bem como funcionários do transporte e do recebimento. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Oerador aeroortuário |
| p p Redex |
|
| . 12.3 . |
Devem ser realizados treinamentos específicos para auxiliar os funcionários a manter a integridade da carga, reconhecendo possíveis ameaças internas à segurança e protegendo os controles de acesso. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
| . 12.4 . |
O OEA deve treinar os funcionários sobre os procedimentos para identificar e relatar incidentes de segurança e atividades suspeitas. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
| . 12.5 . |
Motoristas e outras pessoas que realizam inspeções de segurança nos meios de transporte e nos Instrumentos de Transporte Internacional - ITI vazios devem ser treinados nessas funções. O treinamento de inspeção deve incluir, pelo menos, os seguintes tópicos: - Inspeção de 7 pontos; - Inspeção de 17 pontos; Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima - Sinais de compartimentos ocultos; - Mercadoria ilícita oculta em estruturas de contêineres ou veículos; - Sinais de contaminação por pragas. Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| Treinamento de reciclagem deve ser realizado periodicamente ou conforme necessário, após um Redex |
|
| . 12.6 | incidente de segurança ou ainda quando houver alteração nos procedimentos da empresa. De acordo com seu modelo de negócios, o OEA deve fornecer treinamento para a prevenção de contaminação visível por pragas. O treinamento deve incluir medidas de prevenção, requisitos regulamentares aplicáveis aos materiais de embalagem de madeira (WPM) e identificação de madeira visivelmente infestada. Obrigatório Importador Exportador Transportador Depositário Redex |
| . 12.7 . |
O OEA deve treinar os funcionários nas políticas e procedimentos da empresa em segurança cibernética, conforme aplicável e com base em suas funções. Deve ser incluído no treinamento um tópico sobre a necessidade de funcionários protegerem senhas e acesso aos computadores. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
| . 12.8 . |
Os funcionários que operam e gerenciam os sistemas de tecnologia de segurança devem ter recebido treinamento em suas áreas específicas. Experiência anterior com sistemas semelhantes é aceitável. O autotreinamento por meio de manuais operacionais e outros métodos é aceitável. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
| . 12.9 . 12.10 . |
Recomenda-se fornecer, anualmente, treinamento especializado aos funcionários designados para identificar os indicadores de alerta sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Recomendável Importador Exportador O OEA deve manter evidências dos treinamentos realizados, como registros de treinamentos e listas de presença. Os registros de treinamento devem incluir a data do treinamento, a duração em horas-aula, os nomes dos participantes e os tópicos abordados. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |
| E h . 12.11 . |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. ste documento pode ser verificado no endereço eletrônico ttp://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081400048 48 Recomenda-se que o OEA adote medidas para verificar se os treinamentos fornecidos atingiram seus objetivos. Recomendável Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Redex |