DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| . . 12.12 . |
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Mediante solicitação, o OEA deve familiarizar a Aduana com informações internas relevantes, sistemas e processos de segurança, inclusive com treinamentos apropriados em métodos de inspeção para todos os tipos de instalação, meios de transporte e operações comerciais que o OEA controla. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Od tái |
|---|---|
| peraor poruro Operador aeroportuário |
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Redex |
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| . 13. Gest . O critério parceiros |
ão de Parceiros Comerciais objetiva assegurar que o operador possua procedimentos para seleção de parceiros comerciais comprometidos com a segurança da cadeia de suprimentos e para garantir que esses mantenham medidas de segurança apropriadas. |
A Gestão |
de Parceiros Comerciais inclui aqueles que lidam diretamente com a carga e/ou com informações relacionadas ao comércio exterior. |
| . Item . 13.1 . |
Requisito Qualificador Intervenientes O OEA deve possuir procedimento formalizado para selecionar novos parceiros comerciais e para monitorar os parceiros atuais. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Od tái |
| peraor poruro Operador aeroportuário Redex |
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| . 13.2 . |
O OEA deve validar informações relevantes relativas à outra parte contratante antes de firmar relações contratuais, inclusive no caso de partes terceirizadas, para garantir que os parceiros comerciais atendam aos critérios de segurança do Programa OEA. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário |
| Operador portuário Operador aeroportuário d |
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| . 13.3 | Reex O procedimento de seleção de parceiros comerciais deve incluir verificações adicionais em listas públicas governamentais ou de organismos internacionais que relacionem empresas, entidades e pessoas que representam ameaça à segurança da cadeia de suprimentos. Na verificação em listas públicas, se for identificada alguma semelhança com os nomes pesquisados, a investigação deve ser aprofundada antes de Obrigatório Exportador i ttã |
| . |
prossegur com a conraaço. No caso de um embarque em que seja detectado que indivíduos ou entidades figurem nessas listas, o OEA deve informar o fato ao ponto de contato da RFB dentro de 24 horas antes da partida da carga. |
| . 13.4 . |
Recomenda-se que a verificação de indícios de atividades relacionadas à lavagem de dinheiro, ao financiamento a terrorismo e a outras atividades criminosas sejam consideradas no processo de seleção e de monitoramento de parceiros comerciais. Recomendável Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Oerador ortuário |
| p p Operador aeroportuário Redex |
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| . 13.5 . |
Ao firmar acordos contratuais com um parceiro comercial, o OEA deve incentivar a outra parte a avaliar e aprimorar a segurança de sua cadeia de suprimentos e, na medida do possível para seu modelo de negócios, incluir as obrigações pertinentes nesses acordos contratuais. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Od ái |
| . 13.6 . |
peraor aeroporturo Redex No processo de seleção do parceiro comercial, o OEA deve levar em consideração se o parceiro é certificado OEA no Brasil ou membro de um programa OEA reconhecido por Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) firmado pelo Brasil. A certificação em um programa OEA aprovado é prova aceitável para atender aos requisitos do programa para parceiros comerciais. O operador deve obter evidências da certificação e continuar a monitorar esses parceiros de negócios para assegurar-se de que mantenham sua certificação. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário |
| Operador portuário Operador aeroportuário Rd |
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| . 13.7 . |
eex Recomenda-se que as avaliações de segurança dos parceiros comerciais sejam atualizadas anualmente ou com mais frequência, conforme o risco ou as circunstâncias o exigirem. Recomendável Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário |
| Operador aeroportuário |
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| . 13.8 . |
Redex Caso sejam identificadas falhas durante as avaliações de segurança, estas devem ser tratadas o mais rápido possível e as correções devem ser implementadas em tempo hábil, com comprovação por meio de evidência documental. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário |
| . 13.9 | Redex Recomenda-se que o operador possua um programa de conformidade social que aborde, no mínimo, de que modo a empresa parceira se assegura de que as mercadorias que estão sendo importadas ou exportadas não foram extraídas, produzidas ou fabricadas, total ou parcialmente, com formas proibidas de trabalho, ou seja, trabalho forçado, trabalho escravo ou trabalho infantil. Recomendável Importador Exportador |
| . 14. Gest O critéri |
ão de Crises e Recuperação de Incidentes oobjetiva asseurarue o oeradorossua rocedimentosde estão decrises eretomada das atividadesEsses rocedimentosdevem incluir umlanejamento révioe o |
| . estabele |
g q p p p g . p p p cimento de medidas que permitam que a atividade seja mantida em circunstâncias extraordinárias, como um desastre ou ato terrorista, por exemplo. |
. Item . 14.1 |
Requisito Qualificador Intervenientes O OEA deve desenvolver e documentar planos de contingência para situações de segurança Obrigatório Importador |
| . | emergencial e para desastres ou recuperação de incidentes terroristas. Quando aconselhável ou necessário, os planos de contingências podem ser elaborados em conjunto com as autoridades competentes. Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário Operador aeroportuário Rd |
| . 14.2 . |
eex O OEA deve realizar treinamento periódico dos funcionários e testes dos planos de contingência. Obrigatório Importador Exportador Transportador Agente de carga Agência marítima Depositário Operador portuário |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081400049 49 Operador aeroportuário Redex |