DOMCE 15/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3272

Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a lei nº 1173, de 12 de dezembro de 2016, que altera o art. 114, da lei nº 507/2006, de 9 de junho de 2006, que trata sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares ao servidor estável do quadro de pessoal do Município de Irauçuba. CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. RESOLVE ,

Art. 1° - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR ao servidor, ELWIS DE ARAUJO SILVA , ocupante do cargo de ENFERMEIRO , Matricula: 0602620 , pelo período de 08/08/2023 à 08/08/2026.

Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 562270FF

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 1214 DE 31 DE JULHO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe a Art. 50 da Lei Nº 652/2009 de 16 de junho de 2009 (Plano de Cargos e Salários); RESOLVE :

Art. 1º - REVOGAR portaria 975/2023 que amplia a carga horária de 20 h/s para 40 h/s da Servidora:

MARIA NEIDE MATOS ANDRADE (Professora do Ensino Fundamental III – Ref. – 11);

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Sousa . MOTIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato . FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de julho de 2023 .

Irauçuba - CE, 19 de julho de 2023 .

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8CF6522C

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO – DERIVADOS DA ATA DE REGISTRO DE Nº 2023.07.25.01 - OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviços de Locação de Palco e Som com montagem e desmontagem, para suprir as necessidades de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba-CE. CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº. 43.801.132/0001-25, com valor global de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), referente ao Lote Único. Data de Assinatura do Contrato: 04 de agosto de 2023. Assina pela Contratada: Aristone Santos de Vasconcelos. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratante: Secretaria da Educação. Assina pela Contratante: Alexsandra Braga de Sousa. Dotação Orçamentária: 0604 12 122 0002 2.027 – Educação, Próprio (Fonte 1500100100). Elemento/Subelemento de Despesa : 3.3.90.39.00/3.3.90.39.22.

Irauçuba/CE, 04 de agosto de 2023.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA Secretária da Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 46752AC9

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO DERIVADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 2023.05.17.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8D480D46

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2021.03.23.01 - OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica, para prestar serviços de locação de veículos destinados as diversas secretarias do município de Irauçuba/CE. CONTRATADA: I M C RODRIGUES TRANSPORTES, TURISMO & CONSTRUÇÕES LTDA . ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Watila Campos Silva Castro. CONTRATANTES: Educação, Inclusão e Promoção Social, Administração, Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Infraestrutura e Autarquia Municipal de Meio Ambiente. ASSINA PELAS CONTRATANTES: Alexsandra Braga de Sousa, Júlio César Costa Brasil Sobrinho, Maria Josiane Carneiro Braga, Natália Venâncio Calixto, Valéria Maria Bastos Maia Vaz, Francisco Henrique Sousa Coelho Mota, Francisco das Chagas Alves Filho, Ana Leila Facundo da Silva, Marcos Thiago Ferreira da Silva e Francisca Dárlen Soares

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE.

CONTRATANTE: Secretaria de Educação

CONTRATADO: CARLA LACERDA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso V do art. 137, da Lei Nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da empresa contratada.

JUSTIFICATIVA: A presente rescisão contratual se justifica mormente pelos fatos, do Município em reestruturação administrativa e técnica pelo advento da Lei Nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, necessitar reformular as diretrizes técnicas e atribuições do setor de licitações, e então das assessorias técnicas que os assistirão, e ainda pela decisão de que o controle de legalidade nos processos licitatórios e de contratação ficarão a cargo da Procuradoria Jurídica Adjunta do Município, restando a quaisquer tipos de assessoria técnica a intervenção opinativa e orientativa, apenas na seara administrativa, principalmente após a adoção obrigatória e por completo da Nova Lei de Licitações, já mencionada.

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