DOMCE 15/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3272

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos

Irauçuba/CE, 31 de julho de 2023.

Adjunta do Município, restando a quaisquer tipos de assessoria técnica a intervenção opinativa e orientativa, apenas na seara administrativa, principalmente após a adoção obrigatória e por completo da Nova Lei de Licitações, já mencionada.

.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA Secretária da Educação Contratante

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 33CF05E8

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO – DERIVADOS DA ATA DE REGISTRO DE Nº 2023.07.25.01 - OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviços de Locação de Palco e Som com montagem e desmontagem, para suprir as necessidades de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba-CE. CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº. 43.801.132/0001-25, com valor global de R$ 17.850,00 (dezessete mil e oitocentos e cinquenta reais), referente ao Lote Único. Data de Assinatura do Contrato: 25 de julho de 2023. Assina pela Contratada: Aristone Santos de Vasconcelos. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratante: Secretaria da Inclusão e Promoção Social. Assina pela Contratante: Júlio César Costa Brasil Sobrinho. Dotação Orçamentária: 2101 08 122 0002 2.062 – Secretaria, Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesa : 3.3.90.39.00/3.3.90.39.22.

Irauçuba/CE, 25 de julho de 2023.

JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO Secretário da Inclusão e Promoção Social.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 9E14150F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO DERIVADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 2023.05.17.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE.

CONTRATANTE: Secretaria de Administração CONTRATADO: CARLA LACERDA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso V do art. 137, da Lei Nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da empresa contratada.

JUSTIFICATIVA: A presente rescisão contratual se justifica mormente pelos fatos, do Município em reestruturação administrativa e técnica pelo advento da Lei Nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, necessitar reformular as diretrizes técnicas e atribuições do setor de licitações, e então das assessorias técnicas que os assistirão, e ainda pela decisão de que o controle de legalidade nos processos licitatórios e de contratação ficarão a cargo da Procuradoria Jurídica

Irauçuba/CE, 31 de julho de 2023.

.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária da Educação Contratante

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 077C3F99

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.04.19.02 - FPM – SECRETARIA DE FINANÇAS

OBJETO : Contratação de Serviços técnicos especializados jurídicos para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e /ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, dentre outros, conforme especificações constantes no Anexo I (Projeto Básico).

CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

CONTRATANTE SECRETARIA DE FINANÇAS

ASSINA PELA CONTRATANTE: Taylan Itallo Vasconcelos Barbosa.

Contratado: Deverão ser pagos, a título de honorários, o valor máximo de até R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício proporcionado à Contratante, valor este a ser apurado através do devido procedimento de cumprimento de sentença e a ser recebido através de precatório expedido ou dotação orçamentária, após o trânsito em julgado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.04.19.02 - FPM com fundamento no inciso Alínea “e”, inciso III do artigo 74 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Lei 14.039/20.

DATA DE ASSINATURA: 19 de abril de 2023.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 19 de abril de 2023, podendo ser prorrogado, nos casos e formas previstos no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

TAYLAN ITALLO VASCONCELOS BARBOSA Secretaria de Finanças

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 203FEE00

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26