DOMCE 15/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3272
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO DERIVADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 2023.05.17.01 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE.
CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura CONTRATADO: CARLA LACERDA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso V do art. 137, da Lei Nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da empresa contratada.
JUSTIFICATIVA: A presente rescisão contratual se justifica mormente pelos fatos, do Município em reestruturação administrativa e técnica pelo advento da Lei Nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, necessitar reformular as diretrizes técnicas e atribuições do setor de licitações, e então das assessorias técnicas que os assistirão, e ainda pela decisão de que o controle de legalidade nos processos licitatórios e de contratação ficarão a cargo da Procuradoria Jurídica Adjunta do Município, restando a quaisquer tipos de assessoria técnica a intervenção opinativa e orientativa, apenas na seara administrativa, principalmente após a adoção obrigatória e por completo da Nova Lei de Licitações, já mencionada.
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos
Irauçuba/CE, 31 de julho de 2023.
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA - Secretário de Infraestrutura.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 4BFAFD9F
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 12º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 19/2018
PROCESSO DE ORIGEM : ATA DE REGISTRO N°. 2017.03.16.01/01
OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência de contrato da Ata de Registro de Preços para Locação de Veículos destinados a prestar serviços junto a Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE.
DO VALOR DO ADITIVO : A presente prorrogação importa no valor global de R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA : 07 (sete) meses, com início em 04/07/2023 a 03/02/2024.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| UNIDADE GESTORA |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ELEMENTO DE DESPESA |
FONTE DE RECURSOS |
SUBELEMENTO |
|---|---|---|---|---|
| Secretaria da Saúde |
0506 10 301 0010 2.011 – UBS 0506 10 302 0011 2.022 – Trans. de Pacientes |
3.3.90.39.00 | 1211000000 1214000000 |
33.90.39.14 |
ASSINA PELA CONTRATANTE : Hérica Oliveira Pinheiro - Secretária da Saúde.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Luiz Pedrosa Benevides Neto – Proprietário
Irauçuba – Ceará, em 30 de junho de 2023.
.
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA
Secretário de Infraestrutura Contratante
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 99D19759
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.14.01 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em Ruas no Distrito de Coité no Município de Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: GLOBAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Luis Fernando Oliveira Silva. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da Silva. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 472.767,35 (quatrocentos e setenta e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a contagem 7(sete) dias após a data de assinatura e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviço . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001 15 451 0033 1.045, elemento de despesas/SUBELEMENTO n.º 4.4.90.51.00/ 4.4.90.51.99, ORIGEM DOS RECURSOS: Convênio União (Fonte 1700000000) e Próprio (Fonte 1500000000). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2023.
Irauçuba/CE, 10 de agosto de 2023.
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO
Secretária da Saúde
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: AC9BAE44
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO DERIVADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 2023.05.17.01 – SECRETARIA DA SAÚDE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE.
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde
CONTRATADO: CARLA LACERDA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso V do art. 137, da Lei Nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da empresa contratada.
JUSTIFICATIVA: A presente rescisão contratual se justifica mormente pelos fatos, do Município em reestruturação administrativa e técnica pelo advento da Lei Nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, necessitar reformular as diretrizes técnicas e atribuições do
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