DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

LAGOAS, nº 01/2015, pela Inexigibilidade nº 01/2023, Contrato SRRF06 nº 11/2023, processo digital nº 10680.751578/2022-93, assinado e com vigência iniciada em 26/06/2023, por prazo indeterminado, publicado no DOU em 28/06/2023. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data de Assinatura: 26/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

R E T I F I C AÇ ÃO

NA RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO D.O DE 10/08/23, SEÇÃO 3, PÁGINA Nº 91. Onde se lê NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 17/2018 publicado no D.O de 10/08/2023, Seção 3|PÁGINA|. |RETIFICACAO: . Leia-se: EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2018 - UASG 170088 Nº Processo: 10600.720012/2018-86. Contratante: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF. Contratado: COPASA MG, CNPJ 17.281.106/0001-03. Objeto: Substituição do Contrato SRRF06 nº 17/2018, pela Inexigibilidade nº 01/2023, Contrato SRRF06 nº 11/2023, processo digital nº 10680.751578/2022-93, assinado e com vigência iniciada em 26/06/2023, por prazo indeterminado, publicado no DOU em 28/06/2023. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data de Assinatura: 26/06/2023.

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo. . Interessado CPF Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens . JOSE ROBERTO ROCHA 220.433.656-49 PA 13032.372137/2023-32 TR 081760023019029TRB01

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 170116

SILVIA SAYURI HINUY

Nº Processo: 10707.720378/2022-43.

Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviço continuado de gerenciamento, administração e controle de abastecimento, com fornecimento de combustíveis, por meio de sistema integrado, utilizando rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota de veículos da 7ª Região Fiscal, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: . Vigência: 01/09/2023 a 01/05/2025. Valor Total: R$ 1.209.242,46. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/006/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa MASTERBID BRASIL LTDA, CNPJ 41.767.705/0001-16, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720154/2022-18.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE PENALIDADE

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa CC de Araújo - Comércio Atacadista Variedades e Serviços, CNPJ nº 47.661.706/0001-68, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 15 (quinze) meses, além da aplicação da multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote arrematado, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11.1 do Edital de Licitação 0717600/002/2023.

A referida multa, no valor de R$ 155.800,00 (cento e cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Aviso, sob o código de receita 3397.

O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0717600/002/2023.

Neste mesmo prazo, será franqueada ao interessado ou à pessoa devidamente autorizada, vista do processo de penalidade nº 10711.720394/2023-58 no endereço da Comissão de Leilão: Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.

CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO Delegado da Alfândega

AVISO DE PENALIDADE

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB 3090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art.1º - Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 8 (oito) meses à empresa JACILDO DE LIMA 22415580104, CNPJ: 47.768.182/0001-09, com base no que dispõem o subitem 11.1 do edital de Leilão nº 0717600/0003/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, bem como o Despacho Decisório de fl. 106 do processo administrativo nº 10711. 720526/2023-41.

Art. 2º - Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no Diário Oficial da União.

CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135

Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10820.722344/2020-25.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato, com base na cct 2023/2023 e efeitos financeiros a partir de 01/01/2023.. Vigência: 29/01/2021 a 29/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.349,80. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170136

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 10830.731160/2021-18.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 01.958.201/0001-69 - UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S - EPP. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 08/08/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 478.172,45. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170136

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 10830.721088/2022-00.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 20.351.179/0001-39 - INPROJECT PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 09/08/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.089,27. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023

(Processo Administrativo n° 10840723.600/2023-14)

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura do Chamamento Público nº 001/2023. Objeto: prospecção, no mercado imobiliário, com vistas a futura locação de imóvel não residencial adequado à instalação da Agência da Receita Federal do Brasil em Araraquara/SP, mediante coleta de propostas técnicas que atendam aos requisitos mínimos especificados no Edital e seus Anexos. Entrega de propostas: de 16 a 25/08/2023, das 09h às 12h e das 14h às 17h (horário de Brasília/DF).

Abertura de propostas: 28/08/2023, às 10h.

Local: Agência da Receita Federal do Brasil em Araraquara / Equipe de Gestão Corporativa - Av. Rodrigo Fernando Grillo, 2.775, Jardim das Flores, CEP 14801-534, Araraquara/SP. Edital e Informações: O texto integral do Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-econtratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/sp/drf-rpo-uasg-170138/2023, no local de entrega das propostas, ou pelos e-mails [email protected], [email protected] e [email protected]

WESLEY FERNANDO MORAES SEMBENELI p/ Delegacia

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.517526/2023-01

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 06/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE OUROESTE/SP, CNPJ nº 01.611.213/0001-12, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09.

3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

5. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2023.

6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, ALEX GARCIA SAKATA, CPF nº 121.672.678-78, representando o MUNICÍPIO DE OUROESTE/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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