DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISOS DE PENALIDADES

CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 10/08/2023 da penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo Prazo de 2 (Dois) Anos à empresa SP ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº: 14.976.975/0001- 64, por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigação da Cláusula Terceira, Parágrafo Primeiro, Itens X e XXXIII, e Cláusula Oitava, Inciso II, Parágrafo Décimo, do contrato 02679/2022, processo administrativo 5688.04.0036.68/2022 SICLG nº 50924, especialmente na forma prevista no inciso III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora

FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação da sanção administrativa de Multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) e Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir desta data, à empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS PELISSARI LTDA., CNPJ Nº 87.869.194/0001-44, por descumprimento do item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 253/5688-2021, Processo Administrativo nº 5688.01.1728.0/2021, com fulcro no Art. 83 da Lei nº 13.303/2016, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, Art. 49 do Decreto nº 10.024/2019, Art. 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa - RLCC e subitens 18.1.1 e 18.1.2 do Edital. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 100, alínea a, do RLCC, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA #Coordenadora de Centralizadora

FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA

CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/000106. DATA: 10/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.346,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/02/2024.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 11/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.200,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/02/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/000106. DATA: 10/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLANDIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 61.472,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/12/2025.

CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS

AVISOS DE LICITAÇÕES

AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0002/0223 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 16/08/2023 até 28/09/2023, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.mgl.com.br e no escritório do (a) leiloeiro (a) FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, no endereço Rua Idalina Dornas nº 13, Universitário , Itaúna /MG CEP 35.681-156, Telefones 0800.242.2218 (telefone e WhatsApp) (37) 99919-3580 / (37) 99902-6020, no horário de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 14/09/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 29/09/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.mgl.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL GERENTE DE CENTRALIZADORA

AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0003/0223 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 18/08/2023 até 17/09/2023, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.gestaodeleiloes.com.br e no escritório do (a) leiloeiro (a) BRENNO DE FIGUEIREDO PORTO, no endereço rua Luiza Grinalda, 550, sala 208, centro, Vila Velha-ES, CEP: 29.100-240, Telefone (27)99238-6494/30241100, no horário de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 18/09/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 03/10/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.gestaodeleiloes.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL Gerente de Centralizadora

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA ODONTOLOGICA CARNEIRO LTDA, CNPJ: 36.569.896/0001-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ALAN PEDRO LIMA FEITOSA - ME - CPF/CNPJ: 23.209.350/0001-68; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão das especialidades Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento.Vigente a partir de: 20/07/2023.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: UNIMED SÃO JOSE DO RIO PRETO - CNPJ 45100138000109; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.

EDITAIS DE CONVOCAÇÕES EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 777

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos - seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva credenciamento em NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA , NEUROLOGI/, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA, incluindo atendimento TGD/TEA (Transtorno Global do Desenvolvimento) para o município de CAMPO LARGO/PR. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 13/09/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).

ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE DE CENTRALIZADORA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 776

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos - seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva credenciamento em RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM para o município de VICOSA/MG. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de correspondência eletrônica para o e-mail [email protected]. A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 15/09/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).

ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente Centralizadora

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 775

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos - seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva credenciamento em ODONTOLOGIA: ODONTOPEDIATRIA para o município de NAO-METOQUE/RS. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 15/09/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).

ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE DE CENTRALIZADORA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 774

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos - seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva credenciamento em ANESTESIOLOGIA, ENDOSCOPIA DIGESTIVA, ENDOSCOPIA PERORAL , HEPATOLOGIA, GERAL - MÉDICA para o município de PEDRO LEOPOLDO/MG. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 09/10/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).

ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente Centralizadora

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP

AVISO DE ANULAÇÃO

Torna sem efeito a publicação referente à alteração do valor dos recursos de contrapartida e investimento do Contrato de Repasse nº 927939/2022/MDASCF/CAIXA , Município de Lençois Paulista/SP, publicada no DOU de 11/08/2023, seção 3, página 132. Sergio Amadeo, Anderson Prado de Lima. 09/08/2023.

SERGIO AMADEO

Gerente de Filial

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