DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937738/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA, CNPJ nº 05943030000155. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -458.210,00, Valor de Contrapartida: R$ -29.508,92, Vigência: 16/01/2023 a 16/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ARTHUR HENRIQUE BRANDAO MACHADO, CPF nº .596.922-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920877/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CARAMBEI, CNPJ nº 01613765000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -9.766,67, Valor de Contrapartida: R$ -3.606,90, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES, CPF nº .743.829-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921748/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE GRANITO, CNPJ nº 11040888000102. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 541.775,20, Valor de Contrapartida: R$ 541.775,20, Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JOAO BOSCO LACERDA DE ALENCAR, CPF nº .437.984-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 925077/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PIANCO, CNPJ nº 09148727000195. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 64.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.000,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-

, Convenente: DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA, CPF nº .418.865-*.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO

DNOCS- 47/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Luiz Davi Silva de Sousa, CPF 091.057.953-97; Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-106, compreendendo uma área irrigada de 3,9767 ha com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha, com uma residência construída no mesmo, totalizando 3,9767 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do Concessionário, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data de assinatura do presente contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 2.149,67 (dois mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e para a área de sequeiro é de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos por hectare irrigado) e R$52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos por hectare de sequeiro) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 2.257,15 (dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, e de R$1.102,50 (mil cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$10.846,20 (dez mil e oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 14/08/2023; Assinam: Antonio José Porto Mota, Coordenador Estadual no Ceará do DNOCS e Luiz Davi Silva de Sousa, Concessionário; Processo nº 59402.000149/2023-11.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 52/2023

Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Senhora Sannaeli Menezes de Lima, CPF 071.480.803-20; Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-132, compreendendo uma área irrigada de 2,4180 ha com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha, com uma residência construída no mesmo, totalizando 2,4180 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do Concessionário, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data de assinatura do presente contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$2.149,67 (dois mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e para a área de sequeiro é de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos por hectare irrigado) e R$52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos por hectare de sequeiro) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 2.257,15 (dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, e de R$1.102,50 (mil cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$10.846,20 (dez mil e oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 14/08/2023; Assinam: Antonio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Sannaeli Menezes de Lima, Concessionário; Processo nº 59402.000089/2023-29.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 803/2022 DNOCS/CEST/AL

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e o INSTITUTO AMIGA DA GENTE/AL, CNPJ 32.287.116/0001-40; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Instituto para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 01 (uma) retroescavadeira, Modelo: XT870BR-I, CHASSI - XUG08700JLPA00646, SIADS-23072776, Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo: 2022, Diesel. Nota fiscal nº000042355; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 25/07/2023; Assinam: Arlindo Garrote da Silva Neto, Coordenador Estadual do DNOCS, em Alagoas, Arthur Canuto Beserra, Chefe do Serviço Técnico - CEST-AL, e Hugo Ferreira da Silva, representante do Instituto. Processo nº 59413.000354/2022-69.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CEST/BA Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 18/2023/CEST-BA ao Acordo de Cooperação Técnica nº 272/2022 DNOCS - CEST/BA que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (AMCOA) NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA, CNPJ 08.350.361/0001-70; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação por mais um ano dos seguintes bens: 1 (Um) TRATOR AGRICOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN |NOTA FISCAL Nº 000143.452 FL 1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: CYWDR1130720MS|MOTOR: 4100ELT14K1122611|NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108046 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426ME | NOTA FISCAL Nº 000.011.738 SÉRIE 002 | SERIE 22/0268 |NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108108 - EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Prorrogado por mais um ano; Data da Assinatura: 09/08/2023; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na BAHIA e Valdeir Santos Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000506/2022-32.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº BRA10/40149/2022

PROCESSO Nº 59004.002543/2022-98. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. CONTRATADO: Instituto Publix para o Desenvolvimento da Gestão Pública S/S Ltda - INSTITUTO PUBLIX. OBJETO: Elaboração de proposta de metodologia e capacitação dos atores para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, planos, programas e projetos de desenvolvimento regional. FUNDAMENTO LEGAL: Contrato firmado no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica - PCT SUDAM - PNUD BRA 21/005, processo SEI Nº 59004.002306/2020-65. VIGÊNCIA: 31.10.2022 a 14.08.2023. VALOR: R$ 449.400,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 31.10.2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº BRA10/1514/40190/2022

PROCESSO Nº 59004.002417/2022-33. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. CONTRATADO: GD - GESTÃO & DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Elaboração de proposta do Programa de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Amazônia - PDCTIA. FUNDAMENTO LEGAL: Contrato firmado no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica - PCT SUDAM - PNUD BRA 21/005, processo SEI nº 59004.002306/2020-65. VIGÊNCIA: 10.11.2022 a 24.05.2023. VALOR: R$ 413.542,68 (quatrocentos e treze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10.11.2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59004.002417/2022-33. 1º Termo Aditivo ao contrato nº BRA10/1514/40190/2022, firmado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a GD - Gestão & Desenvolvimento Empresarial LTDA, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica - PCT SUDAM - PNUD BRA 21/005, processo SEI Nº 59004.002306/2020-65. OBJETO: Aditar o contrato nº BRA10/1514/40190/2022, a fim de ampliar a vigência do instrumento; atualizar o cronograma físico financeiro e a data de término do contrato para 31.08.23.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59004.002543/2022-98. 1º Termo Aditivo ao contrato nº BRA10/40149/2022, firmado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e o Instituto Publix para o Desenvolvimento da Gestão Pública S/S Ltda - INSTITUTO PUBLIX, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica - PCT SUDAM - PNUD BRA 21/005, processo SEI Nº 59004.002306/2020-65. OBJETO: Aditar o contrato nº BRA10/40149/2022 para inclusão do produto 7 - diagnóstico georreferenciado com insumos para o PRDA; incrementar o valor da contratação em R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais); atualizar o cronograma físico e financeiro e o montante total do contrato para R$ 537.400,00 (quinhentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais).

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 940874/2023, Nº Processo: 59800000171202361, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO CENTRAL DE MS. CNPJ nº 49160796000139, Objeto: Aquisição de vibro acabadora para aplicação, nivelamento e compactação de asfalto., Valor Total: R$ 1.498.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 150,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.498.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000095, Valor: R$ 1.498.000,00, PTRES: 223681, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 447042, Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2026, Data de Assinatura: 09/08/2023, Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA CPF nº .326.201-*, Convenente: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES CPF nº .263.201-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 909952/2021, Processo nº 59800.000535/2021-41. Convenentes: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94; Município de Cachoeira Do u r a d a / G O, CNPJ/MF nº 00.079.806/0001-17. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta-Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 60 dias, até 16/10/2023, e ratificação das demais cláusulas do convênio. Data e Assinaturas: 14/8/2023 - Rose Modesto - Superintendente, CPF XXX.326.201-XX; Rodrigo Rodrigues Almeida - Prefeito, CPF XXX.149.411-XX.

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