DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3243/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 055.449.427-22, , FREVP00078242023, 773-0; 01.375.171/0001-68, , FREVP00126052023, 773-0; , FREVP00127832023, 773-0; 32.453.399/0001-52, , FREVP00160932023, 773-0; 113.321.017-12, , FREVP00147242023, 773-0; 037.269.657-00, , FREVP00147142023, 773-0; 445.881.787-68, , FREVP00176002023, 773-0; 131.338.007-52, , FREVP00180892023, 773-0; , FREVP00206802023, 773-0; 122.613.847-00, , FREVP00183542023, 773-0; 427.858.987-53, , FREVP00185982023, 773-0; 112.649.077-61, , FREVP00189652023, 773-0; 956.949.787-49, , FREVP00197562023, 773-0; 014.718.397-96, , FREVP00196762023, 773-0; 605.330.217-15, , FREVP00205952023, 773-0; 02.458.356/000107, , FREVP00206382023, 773-0; 31.540.275/0001-41, , FREVP00205522023, 773-0; 116.475.757-10, , FREVP00140812023, 773-0; , FREVP00153952023, 773-0; 867.714.267-34, , FREVP00162132023, 773-0; 060.125.327-25, , FREVP00183362023, 773-0; , FREVP00204032023, 773-0; 824.036.357-15, , FREVP00190952023, 773-0; 833.491.207-25, , FREVP00202782023, 773-0; 106.999.467-78, , FREVP00186612023, 773-0; 099.509.097-16, , FREVP00187392023, 773-0; 10.303.487/0001-35, , FREVP00142992023, 773-0; 092.596.37716, , FREVP00145342023, 773-0; 134.554.497-94, , FREVP00154322023, 773-0; 08.009.223/0001-21, , FREVP00164842023, 773-0; 085.333.407-29, , FREVP00167392023, 773-0; 25.013.569/0001-12, , FREVP00206442023, 773-0; , FREVP00206272023, 773-0; , FREVP00206602023, 773-0; 117.871.247-89, , FREVP00208992023, 773-0; 13.571.941/000127, , FREVP00209522023, 773-0; 10.259.345/0001-18, , FREVP00210392023, 773-0; 513.330.077-87, , FREVP00188202023, 773-0; 42.502.492/0002-44, , FREVP00211362023, 773-0; 054.340.727-66, , FREVP00205002023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3244/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 055.449.427-22, , FREVP00075462023, 773-0; 052.858.117-16, , FREVP00157192023, 773-0; 060.018.887-60, , FREVP00165182023, 773-0; 089.588.847-54, , FREVP00171252023, 773-0; 787.215.477-34, , FREVP00178282023, 773-0; 262.435.397-68, , FREVP00165462023, 773-0; 144.005.017-10, , FREVP00165012023, 773-0; 058.034.477-06, , FREVP00180432023, 773-0; 033.659.147-06, , FREVP00182742023, 773-0; 899.215.777-00, , FREVP00185152023, 773-0; 070.196.026-49, , FREVP00192012023, 773-0; 23.443.958/000152, , FREVP00193332023, 773-0; 044.109.937-80, , FREVP00195102023, 773-0; 072.190.84706, , FREVP00158012023, 773-0; 03.383.613/0001-43, , FREVP00205042023, 773-0; 116.595.327-79, , FREVP00194492023, 773-0; 021.541.477-20, , FREVP00068852023, 773-0; , FREVP00052742023, 773-0; 684.140.727-04, , FREVP00159562023, 773-0; 18.742.046/0001-41, , FREVP00166462023, 773-0; 148.639.127-30, , FREVP00187742023, 773-0; 165.041.717-93, , FREVP00200292023, 773-0; 101.210.277-75, , FREVP00201152023, 773-0; 038.530.317-30, , FREVP00203402023, 773-0; 133.402.907-50, , FREVP00182602023, 773-0; 134.402.267-78, , FREVP00210282023, 773-0; 128.867.887-83, , FREVP00210492023, 773-0; 114.430.487-39, , FREVP00211382023, 773-0; 095.432.646-60, , FREVP00078522023, 773-0; 10.645.144/0001-59, , FREVP00158192023, 773-0; 345.161.237-20, , FREVP00148122023, 773-0; 094.071.167-27, , FREVP00182622023, 773-0; 16.384.341/000148, , FREVP00194602023, 773-0; 31.481.194/0001-18, , FREVP00204222023, 773-0; 596.121.267-04, , FREVP00205332023, 773-0; 100.901.547-89, , FREVP00191492023, 773-0; 789.319.837-00, , FREVP00193262023, 773-0; 853.619.847-87, , FREVP00211742023, 773-0; 146.763.807-20, , FREVP00212462023, 773-0; 013.953.187-43, , FREVP00208342023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3245/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente

à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 114.472.767-79, , FREVP00154572023, 773-0; 054.086.837-02, , FREVP00163152023, 773-0; 022.070.497-01, , FREVP00167792023, 773-0; 17.695.642/0001-55, , FREVP00171682023, 773-0; 29.427.465/0001-05, , FREVP00174892023, 773-0; 107.955.737-74, , FREVP00180942023, 773-0; , FREVP00196002023, 773-0; 109.968.877-92, , FREVP00158092023, 773-0; 666.158.017-87, , FREVP00185172023, 773-0; 111.126.797-90, , FREVP00185402023, 773-0; 482.235.57720, , FREVP00187432023, 773-0; 704.530.161-89, , FREVP00192622023, 773-0; 385.422.267-04, , FREVP00194332023, 773-0; 05.925.934/0001-58, , FREVP00195112023, 773-0; 060.968.787-50, , FREVP00205562023, 773-0; 125.372.207-22, , FREVP00206312023, 773-0; 055.652.637-60, , FREVP00206482023, 773-0; 42.036.773/0001-78, , FREVP00161012023, 773-0; , FREVP00148332023, 773-0; , FREVP00193112023, 773-0; 019.048.527-26, , FREVP00177642023, 773-0; 139.666.497-13, , FREVP00210122023, 773-0; 120.018.017-85, , FREVP00210272023, 773-0; 11.538.708/0001-17, , FREVP00199252023, 773-0; 000.600.847-07, , FREVP00192102023, 773-0; 095.432.646-60, , FREVP00069232023, 773-0; 106.381.257-74, , FREVP00142292023, 773-0; 179.060.427-35, , FREVP00151652023, 773-0; 04.376.234/0001-99, , FREVP00155762023, 773-0; 907.917.467-04, , FREVP00158532023, 773-0; 920.642.807-15, , FREVP00160122023, 773-0; 076.690.197-19, , FREVP00162852023, 773-0; 835.676.237-53, , FREVP00195122023, 773-0; 617.580.787-15, , FREVP00203162023, 773-0; 23.955.797/0001-86, , FREVP00206182023, 773-0; 025.539.187-04, , FREVP00207582023, 773-0; 24.245.038/0001-92, , FREVP00183582023, 773-0; 61.575.775/0032-86, , FREVP00209602023, 773-0; 05.448.944/0002-20, , FREVP00211092023, 773-0; 28.213.445/0001-79, , FREVP00202012023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3246/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.381.901/0001-82, , FREVP00143062023, 773-0; 023.563.987-75, , FREVP00143262023, 773-0; , FREVP00160642023, 773-0; , FREVP00197162023, 773-0; 343.270.558-16, , FREVP00169162023, 773-0; 003.120.366-39, , FREVP00181792023, 773-0; 078.885.407-08, , FREVP00184972023, 773-0; 119.042.517-30, , FREVP00185762023, 773-0; , FREVP00201242023, 773-0; 156.153.277-07, , FREVP00187462023, 773-0; 432.912.877-20, , FREVP00194312023, 773-0; 160.467.237-44, , FREVP00198932023, 773-0; 774.082.687-15, , FREVP00204362023, 773-0; 173.463.267-41, , FREVP00205472023, 773-0; 089.607.517-66, , FREVP00192822023, 773-0; 102.923.957-60, , FREVP00064802023, 773-0; , FREVP00071862023, 773-0; , FREVP00072112023, 773-0; , FREVP00079062023, 773-0; 010.518.557-48, , FREVP00141822023, 773-0; , FREVP00153002023, 773-0; 033.649.327-43, , FREVP00150412023, 773-0; , FREVP00161902023, 773-0; 027.889.227-28, , FREVP00161062023, 773-0; 328.545.287-00, , FREVP00149722023, 773-0; , FREVP00148752023, 773-0; 541.166.197-87, , FREVP00165432023, 773-0; , FREVP00200742023, 773-0; , FREVP00203552023, 773-0; 906.796.797-15, , FREVP00181132023, 773-0; 120.387.107-40, , FREVP00209812023, 773-0; 096.813.517-03, , FREVP00209842023, 773-0; , FREVP00212532023, 773-0; 468.321.657-49, , FREVP00161312023, 773-0; 120.365.277-10, , FREVP00207432023, 773-0; 996.385.417-68, , FREVP00210232023, 773-0; 824.743.547-00, , FREVP00210342023, 773-0; 092.023.707-02, , FREVP00191342023, 773-0; 129.997.707-31, , FREVP00208652023, 773-0; 000.186.757-19, , FREVP00207972023, 773-0.

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NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3247/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em

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