DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 182.976.087-43, , FREVP00142422023, 773-0; 31.797.141/0001-00, , FREVP00179852023, 773-0; , FREVP00162432023, 773-0; 008.283.537-35, , FREVP00162252023, 773-0; , FREVP00172442023, 773-0; 469.520.557-20, , FREVP00208252023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393003

Número do Contrato: 404/2020. Nº Processo: 50600.021746/2019-84.

Inexigibilidade. Nº 4/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRA N S P O R T ES . . Contratado: 01.020.691/0003-10 - ENGEMAP ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência sem reflexo financeiro ao contrato pp -404/2020 em mais 03 (três) meses, passando seu término do dia 10/09/2023 para o dia 10/12/2023.. Vigência: 10/09/2023 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.420.271,24. Data de Assinatura: 12/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393003

Número do Contrato: 233/2022. Nº Processo: 50600.009403/2021-66. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 10.757.593/0001-99 - THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por base os valores de reajuste apurados na nota técnica 2/2023/seggd/cgti/daf/dnit sede (sei 15096089), a partir de 30/03/2022. Vigência: 10/06/2022 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.879.177,13. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE PENALIDADE

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS, DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 13, II, da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, publicada no DOU de 23/08/2022, e com fulcro nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e § 1° do art. 22, inciso I do art. 25, e inciso VI do art. 28 da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, e adotando como fundamento Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.001823/2023-66, resolve aplicar à empresa FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.813.581/0001-55, a sanção de MULTA compensatória 15% sob o valor do débito, perfazendo o valor de R$ 40.071,84 (quarenta mil e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até maio/2023, sem prejuízo do ressarcimento do valor da multa, que deverá ser quitado conforme valores atualizados, nos termos do §único do artigo 25 da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, bem como a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Federal, Direta e Indireta pelo período de 15 (quinze) meses,conforme estipulado no inciso IV do item 13 e item 13.4.2 do Pregão 448/2016 (doc. SEI 2834612), e §1° do art. 22, inciso I do art. 25, e inciso VI do art. 28, da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, consoante a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Desta forma, fica a empresa intimada da decisão prolatada para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Em 26 de junho de 2023 EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO

COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 253/2023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50601000593/23-16. , publicada no D.O.U de 26/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa(s) especializada(s) para a execução dos serviços de reforma das instalações do prédio anexo da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas. Novo Edital: 15/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de 15/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/08/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.

DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto

(SIDEC - 14/08/2023) 393009-39252-2023NE800023

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393027

Número do Contrato: 167/2023.

Nº Processo: 50605.004239/2022-31.

Pregão. Nº 32/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras com aumento de valor e reflexo financeiro de 24,55% ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto revisão de projeto em fase de obras com aumento de valor e reflexo financeiro de 24,55%, gerando aumento de valor em r$ 738.606,85m , passando o valor do presente contrato para R$ 3.747.778,50.. Vigência: 15/08/2023 a 24/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.747.778,50. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

NÚMERO DO CONTRATO: 17.00362/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. PERMISSIONÁRIA: Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da rodovia BR-259/ES. RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da rodovia federal - BR 259/ES, km 63,620 visando a regularização de acesso.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n. º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar Acesso, o presente termo será sem ônus para a permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo máximo estabelecido no art. 6º da Resolução 07/2021. PROCESSO Nº: 50617.000291/2020-18 DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393011

Número do Contrato: 451/2022. Nº Processo: 50612.000296/2022-52.

Pregão. Nº 267/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 05.980.352/0001-74 - GARRA FORTE - EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP. Objeto: é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses consecutivos, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 451/2022, conforme previsto na cláusula segunda - vigência, com início na data de 04/09/2023 e término em 04/09/2024.. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.160,24. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 426/2023 - UASG 393030

AVISO DE LICITAÇÃO

RDC ELETRÔNICO Nº 351/2023 - UASG 393003

Nº Processo: 50600015022202284. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para a continuidade da implementação dos Planos Básicos Ambientais - Componentes Indígenas - PBA-CI's das comunidades Wassu Cocal, Karapotó Terra Nova, Karapotó Plak Ô e Kariri Xocó, no âmbito do licenciamento ambiental das obras de adequação e duplicação, incluindo obras-de-arte especiais, na BR101/PE/AL/SE/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00351-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br..

RODRIGO GOMES RODRIGUES Presidente da Comissão

(SIASGnet - 14/08/2023) 393003-39252-2023NE800661

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA

AVISO DE LICENÇA

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Renovação da Licença Prévia nº 590/2018 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa à implantação e pavimentação da rodovia BR-080/MT, entre os municípios de Ribeirão Cascalheira/MT (Entr. BR-158) e São Miguel do Araguaia/GO (distrito de Luiz Alves), incluindo a Ponte sobre o Rio Araguaia.

JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA

Coordenador-Geral de Meio Ambiente

Nº Processo: 50615.000022/2023-14.

Pregão Nº 184/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-230/MA, trecho: entr. BR-343 (div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - divisa MA/TO, subtrecho: entr. BR-343 (div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - entr. BR-135(B)/MA-368 (Orosimbo), segmento: km 0,00 ao km 114,80, extensão: 114,80 km. Vigência: 15/08/2023 a 15/02/2027. Valor Total: R$ 54.760.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393030

Número do Contrato: 791/2019.

Nº Processo: 50615.001919/2018-06.

Pregão. Nº 147/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00791/2019, de execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia federal BR-222/MA; trecho: divisa PI/MA (repartição) - divisa MA/PA (Rio Itinga); subtrecho: Rio Pindaré - entr. BR010(A)(Açailândia); segmento: km 600,10 ao km 680,30; extensão: 80,20 km. Vigência: 15/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.815.856,40. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393030

Número do Contrato: 682/2021. Nº Processo: 50615.000450/2021-85.

Pregão. Nº 384/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 01.943.200/0001-40 - PACHECO E OLIVEIRA LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de vigência, execução e acréscimo de valor ao Contrato nº 00682/2021 - SRMA/DNIT. Vigência: 14/12/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.741.159,61. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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