DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 293/2023

O Pregoeiro Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da licitação em epígrafe, cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção e instalação elétrica referente a iluminação nas praças de pedágio e Rodovias Federais no Estado do Paraná, subdivididos em 03 Lotes independentes. Empresa vencedora:Lote 02 - Granemann & Iasiak Ltda, valor negociado a R$ 329.496,59 (trezentos e vinte e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos). Lote 01 e 03 cancelados no julgamento. Ata disponível em www.compras.gov.br e www.dnit.gov.br. Proc. Adm. nº 50609.001576/23-18.

CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI Pregoeiro

(SIDEC - 14/08/2023) 393028-39252-2023NE800025

COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - PR

AVISO DE ANULAÇÃO

UASG 393028

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, por intermédio da Superintendência Regional no Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.892.707/0020-73, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Paraná, Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior, declara NULO O CONTRATO/DNIT/PR Nº SR/PR-00262/2023-00, firmado com a empresa ENGESPRO ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Supervisão das Obras e Projetos de Adequação de Capacidade na Rodovia BR-163/PR, Incluindo Obras de Arte Especiais - Trecho de Toledo a Marechal Cândido Rondon. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 49 § 2º, Art. 59 da Lei n. 8.666/93 e em observância à orientação do Órgão de Assessoramento Jurídico, conforme disposto no Despacho n. 00954/2023/GABINETE/PFEDNIT/PGF/AGU (SEI nº 15105474), diante da decisão judicial proferida, conforme Parecer de Força Executória n. 00026/2023/EATE-B/ER-FINPRF4/PGF/AGU (SEI nº 14997536). PROCESSO Nº: 50609.001528/2022-49. Data de Assinatura: 12/08/2023.

HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

RDC ELETRÔNICO Nº 211/2023 - UASG 393012

Nº Processo: 50610001294202381 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/06/2023 .Objeto: Contratação de empresa para execução das obras remanescentes de melhoria de capacidade, incluindo duplicação, da Rodovia BR-116/RS - lote 06. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 15/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664 Centro - PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 15/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/09/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul

(SIDEC - 14/08/2023) 393012-39252-2023NE800000

AVISO DE LICITAÇÃO

RDC ELETRÔNICO Nº 295/2023 - UASG 393012

Nº Processo: 50610001741202301. Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de melhoramentos físicos e de segurança de tráfego na travessia urbana de Ijuí, na Rodovia BR-285/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-99-00295-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 16h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul

(SIASGnet - 13/08/2023) 393012-39252-2023NE800000

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO UASG 390070

No Extrato de Permissão publicado no DOU n.º 151, de 09/08/2023, Seção 3, pag. 169, onde se lê:

A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-401/RR, entre o trecho: BR-401/RR (KM 3) e BR-401/RR (KM 11,84), SNV 401BRR0005, segmento do km 0 ao km 120, ocupação KM 3+00m ao KM 11+840m sentido ambos, em uma extensão total de 8,84 km, com largura de 10,00 metros, perfazendo uma área total de 88.400m² (oitenta e oito mil e quatrocentos metros quadradros), no município de Cantá/RR, para fins de implantação de Iluminação Pública.

Leia-se: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-401/RR, entre o trecho: BR-401/RR (KM 3) e BR-401/RR (KM 11,84), SNV 401BRR0005, segmento do km 0 ao km 120, ocupação KM 3+00m ao KM 11+840m sentido ambos, em uma extensão total de 8,84 km, com largura de 0,5 metros, perfazendo uma área total de 4.420,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadradros), no município de Cantá/RR, para fins de implantação de Iluminação Pública.

Nos subitens 7.25 e 7.26 do Anexo VIII- Minuta de Contrato:

onde se lê: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 3.045.380,00 (três milhões, quarenta e cinco mil trezentos e oitenta reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, assim a PERMISSIONÁRIA pagará anualmente ao DNIT o valor global da permissão de R$304.538,00 (trezentos e quatro mil quinhentos e trinta e oito reais).

Leia-se: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 152.269,00 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e sessenta e nove reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, assim a PERMISSIONÁRIA pagará anualmente ao DNIT o valor global da permissão de R$ 15.226,90 (quinze mil duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos).

IGO GOMES BRASIL

Superintendente Regional no Estado de Roraima

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 390070

Número do Contrato: 48/2016. Nº Processo: 50601.000141/2014-35.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 107/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 79.201.539/0001-69 - CAVALCA CONSTRUCOES E MINERACAO LTDA. Objeto: 11º termo aditivo de retificação de informações do 10º termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro, em função do acréscimo dos custos de aquisição de materiais asfálticos ao contrato nº 26 00048/2016.. Vigência: 11/08/2023 a 29/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.434.264,89. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação nº 0005/2023 Processo nº 50616.001097/2023-11 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna pública a doação em caráter definitivo 01 (um) veículo automotor, de posse do DNIT/SC, classificados pela Comissão Especial designada pela portaria nº 309, de 20/01/2020, como inservíveis, e em conformidade com a legislação aplicável. DOADOR: DNIT/Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina; DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Luiz Antônio/SP; Data de assinatura: 14/08/2023. Sem ônus para a Administração. Legislação: Lei Federal nº 8.666/93; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, a Instrução Normativa nº 11/2018, de 29 de novembro de 2018, e Instrução Normativa nº 68, de 07 de outubro de 2021.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT, Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE APARECIDA . INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 0800466/2023. RESUMO DO OBJETO: O objeto da presente permissão de uso da rodovia BR-488/SP; Trecho: ENTR. BR-116/459 ao ACESSO II SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA; Subtrecho: SNV 488BSP0011, ocupação longitudinal do Km 0+881m ao Km 1+115m, numa extensão de 234m, por 0,50 m de largura, e travessias nos Kms 0+881m, (com extensão de 24,11m por 0,50 m de largura) e 0+965m (com extensão de 24,80m por 0,50 m de largura), conforme projeto aprovado pelo DNIT com a exclusiva finalidade da sua utilização pela PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo tem fundamento legal Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de 21/03/1969; Decreto nº. 84.398/80, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980, alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982; artigo 103 do Código Civil Brasileiro; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001; artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999; parágrafo 2º do artigo 24 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10/07/2015, publicado no DOU de 13/07/2015; inciso III e § único do Artigo 124 do Regimento Interno do DNIT, anexo à Resolução nº 10, de 31/01/2007, do CA/DNIT; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008; artigo 6º da Portaria nº 1.511 DG/DNIT, de 12/09/2014, publicada no DOU de 15/09/2014; Resolução nº 07 de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021; e lavratura devidamente autorizada na Minuta do TPEU assinada pelo Sr. Superintendente Regional no Estado de São Paulo, doc. (15337496), conforme consta do Processo nº 50608.600661/2017-25. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação a que se refere o subitem 1.2 do item I - CONDIÇÕES GERAIS, será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no subitem 4.2.3, da Resolução nº 07, de 02/03/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, contados a partir da data da assinatura do Termo, e terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato, no DOU. PROCESSO Nº: 50608.600661/2017-25. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2023 - UASG 393023

Nº Processo: 50623001021202398. Objeto: Contratação de serviços de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto à rede credenciada de estabelecimentos para atender todos os veículos da SR/TO.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 15/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk., - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/393023-5-00359-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CAROLINE RIBEIRO SIMOES Pregoeira

(SIASGnet - 14/08/2023) 393023-39252-2023NE800002

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

EXTRATO DE INTERRUPÇÃO

Espécie: Paralisação dos Serviços do Contrato nº 726/2020 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ente autárquico vinculado ao Ministério dos Transportes, por meio de sua Superintendência Regional no Estado do Acre. CONTRATADA: CONSÓRCIO BR-317, composto pelas empresas, MSM. INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.394.853/0001-79 e CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 14.367.411/0001-24, Objeto: Paralisação dos Serviços de manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR317/AC com vistas a execução do Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Trecho: DIV AM/AC - FRONTEIRA BRA/PER. Subtrecho: DIV AM/AC - ENTR AC-040(B) (P/PLÁCIDO DE CASTRO) (92,15). Segmento: km 0,0 ao km 92,15. Extensão: 92,15 km, a partir do dia 07/08/2023, fundamentada no Parágrafo único do Art. 8º combinado com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e conforme justificativa constante no processo SEI Nº 50018.000800/2020-61.

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