DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022. N° Processo: 72031.016199/2022-55. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES, CNPJ: 28.145.829/0001-00. Objeto: Visa promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e de aplicação ao Contrato Administrativo nº 002/2022, que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2020. N° Processo: 72031.015173/2020-28. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DA AMAZÔNIA S.A., CNPJ: 04.902.979/0001-44. Objeto: Visa promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e de aplicação ao Contrato Administrativo nº 007/2020, que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.

R E T I F I C AÇ ÃO

QUINTO TERMO ADITIVO do Contrato Administrativo nº 005/2020. N° Processo: 72031.015148/2020-44. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A., CNPJ: 13.178.690/0001-15. Objeto: O Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, no uso de suas atribuições legais retifica o texto publicado no dia 28 de julho de 2023, seção 3, DOU nº 143, página 191 do extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2020 da AG Ê N C I A DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A alterando onde se lê NE nº 2022NE00005, leia-se NE nº 2023NE00005.

R E T I F I C AÇ ÃO

OITAVO TERMO ADITIVO do Contrato Administrativo nº 008/2019. N° Processo: 72031.013495/2019-07. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A, CNPJ: 15.163.587/0001-27. Objeto: O Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, no uso de suas atribuições legais retifica o texto publicado no dia 28 de julho de 2023, seção 3, DOU nº 143, página 191 do extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2019 da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A alterando onde se lê NE nº 2022NE00010, leia-se NE nº 2023NE00010.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PE 71743. Aditivo Bacen/Demap nº 50.155-1/2018. Objeto: Acréscimo de posto de trabalho e alteração de valores contratuais. CNPJ: 06.292.009/0001-08. Contratada: Benner Tecnologia e Serviços em Saúde LTDA. Publicação do contrato original: DOU de 12.3.2018, seção 3, pág. 85. Valor: R$11.945.730,36. NE: 47/2023. Vigência: de 15.8.23 a 8.4.24. Assinatura: 8.8.23.

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2023 - DEMAP

Processo nº 230990. Objeto: Renovação e aquisição de subscrições Red Hat. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. CNPJ 10.858.890/0001-20. Valor: R$28.100.000,00.

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA

Pregoeiro

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PE 247018. Objeto: The Sibos 2023 Experience. Empresa a ser contratada: Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (SWIFT) IBAN No: BE69949007956578. Código SIAFI: EX002SWIF, Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21.6.1993, Art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do Art. 13. Justificativa: Serviço técnico de natureza singular realizado pela empresa e notória especialização. Valor previsto: R$ 18.700,00.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 22797. Contrato Bacen/ADPAL 50665/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária de Chapecó - Cresol Chapecó. CNPJ 04.281.182/0001-77. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 11.8.2023. Assinatura: 11.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo n° 132596. Contrato: Bacen/ADSPA-50530/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BEC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.. CNPJ 07.299.480/0001-82. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 14/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

Processo n° 114543. Contrato: Bacen/ADSPA-50661/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA - SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA. CNPJ 01.259.518/0001-07. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 14/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE RESCISÃO

Processo Eletrônico nº 128107.Contrato: Bacen/ADRJA-50403/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA. CNPJ: 30.412.977/0001-87. Publicação do extrato do contrato: DOU de 18/05/2023, seção 3, pág 172. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018.

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

COMUNICADO Nº 40.528, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Comunica a liberação, em ambiente de homologação, da remessa do documento de código 5500 - Poupança - Informações Diárias, de que trata a Instrução Normativa BCB n° 355, de 17 de fevereiro de 2023.

Comunico a disponibilização do ambiente de homologação do Banco Central do Brasil para fins de teste da remessa do documento de código 5500 - Poupança - Informações Diárias, de que trata a Instrução Normativa BCB n° 355, de 17 de fevereiro de 2023.

2.Para o teste de remessa de que trata o parágrafo anterior, devem ser utilizadas as datas-bases posteriores a 3 de julho de 2023. A transmissão do documento deve ser feita por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), ambiente de homologação, acessível no endereço eletrônico https://sta-h.bcb.gov.br/sta/envioArquivos, utilizando o tipo de arquivo APOU5500.

3.As respostas sobre o resultado do processamento poderão ser consultadas no STA, por meio do endereço eletrônico https://sta-h.bcb.gov.br/sta/envioArquivos, e no Sistema de Controle da Remessa de Documentos (CRD), por meio do endereço eletrônico https://www3.bcb.gov.br/crd2.

4.As informações relativas aos documentos processados não serão incorporadas à base de dados deste Banco Central e serão descartadas após o processamento. 5.Informo, por fim, que previamente ao início da remessa do arquivo relativo ao documento de código 5500, no ambiente de produção, devem ser registrados os e-mails do Diretor responsável e do Responsável pelo envio de informações no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). Os registros devem ser feitos nas áreas de responsabilidade "Diretor resp. remessa informações diárias - Res. BCB 208" e "Resp. p/ inform. doc. 5500 - Dep. Poupança Diário - IN 355", respectivamente.

6.Eventuais dúvidas sobre remessa e preenchimento do documento devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected].

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN Chefe

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AV I S O S

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 232519 - Plantae S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 35.551.187). Assunto: alteração do capital de R$20.000.000,00 para R$27.000.000,00 (AGE de 3.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 11.8.2023.

236496 - Pagol Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 48.176.336). Assunto: alteração do capital de R$5.000.000,00 para R$11.000.000,00 (AGE de 3.5.2023). Decisão: GerenteTécnico da GTSP2. Data: 11.8.2023.

239927 - Pomelo Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 44.128.548). Assunto: alteração do capital de R$16.000.000,00 para R$25.000.000,00 (3ª ACS de 17.2.2023). Decisão: GerenteTécnico da GTSP2. Data: 11.8.2023.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 40.524, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/10/2023.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 14 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:

1. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.

2. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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