DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

1. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

2. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.

3. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

4. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

COMUNICADO Nº 40.525, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 14/8/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 14/8/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 15/8/2023; e

VI - data de liquidação da revenda: 14 /11/2023.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

3. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

4. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 14/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

5. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1

q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 18/2023. Nº PROCESSO: 00225.100107/2022-36.

PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a Controladoria-Geral do Estado de São Paulo - CGE/SP, com sede na Avenida Rangel Pestana, 300, 18º andar, Centro, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.198.514/0056-28.

OBJETO: Estabelece mecanismos de cooperação entre a CGU e a CGE/SP, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para aumentar a efetividade e eficácia das ações de controle, para a promoção da transparência e da integridade pública e privada, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, das ações de ouvidoria e acesso à informação, bem como ao estabelecimento de mecanismos que permitam o intercâmbio de dados, informações, métodos e técnicas de trabalho. RECURSOS: As atividades previstas nesse ACORDO não envolvem transferência de recursos entre os partícipes, razão pela qual não se consigna dotação orçamentária específica. VIGÊNCIA: 10/08/2023 a 10/08/2028. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2023

SIGNATÁRIOS: A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLOADORIA-GERAL DA UNIÃO - VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA e o CONTROLADOR-GERAL DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO.

Ministério Público da União

S EC R E T A R I A - G E R A L

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 14/2023

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 04/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/08/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos materiais de copa e cozinha, a fim de atender às unidades de 1ª instância do MPF em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas n0 edital e seus anexos.

SARA DANIELA SANTOS MAMEDE Pregoeira

(SIDEC - 14/08/2023) 200100-00001-2023NE000001

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.582/2019 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a EXATA CLÍNICA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ nº 17.877.149/0001-56. Objeto: Alterar o Endereço do Credenciado. Vigência a partir de 09/08/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUCIANA GOULART FONTELES (Administradora). Processo nº 1.00.000.008037/2019-49.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1314/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA CASTRO ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ nº 01.353.062/0001-40. Objeto: Alterar o Representante Legal e a Razão Social do Credenciado. Vigência a partir de 19/07/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLAVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e pelo Credenciado LUDMILLA CASTRO DE ALMEIDA (Sócia). Processo nº 1.00.000.003734/2022-17.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1942/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DE FISIOTERAPIA MULTIFISIO LTDA, CNPJ nº 11.140.975/0001-31. Objeto: Alterar o Anexo III com a inclusão dos parâmetros para remuneração das especialidades Psicologia, Fonoaudiologia e Nutrição. Vigência a partir de 10/08/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ETIENE GALDINO DE GOUVEA VAZ (Sócia). Processo nº 0.04.000.003525/2023-52.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.046/2023

Espécie: Termo de Credenciamento nº 2046/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA COSTA SC LTDA, CNPJ: 32.916.884/0001-15, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.04.000.013403/2023-74. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUZIANO DA COSTA SILVA (Sócio Administrador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2067/2023 Espécie:Termo de Credenciamento nº 2067/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e J. HADDAD CLINICA MÉDICA para prestação de Serviços Médicos. Processo: 1.34.001.010158/2021-87. Vigência: 01/08/2023 à 31/07/2023. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado JOSÉ CARLOS BOZZA HA D DA D (Sócios-Proprietários).

ESCOLA SUPERIOR

EXTRATO DE CONTRATO

COMUNICADO Nº 40.529, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de agosto de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 11.8.2023 a 11.9.2023 são, respectivamente: 0,9091% (nove mil e noventa e um décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo) e 0,1182% (mil, cento e oitenta e dois décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

Espécie: Contrato nº 20/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47). Objeto: prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), Gestão de Dispositivos Móveis (MDM) e opção aparelhos móveis em comodato. Modalidade: PE SRP nº 13/2022-ME, ARP nº 24/2022. Vigência: de 08/08/2023 até 08/02/2026. Data de Assinatura: 08/08/2023. Valor Total: R$ 97.352,70. Nota de empenho: 2023NE000181, datada de 20/07/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.40.14. Processo: 0313/2023-16. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, HIDER VINICIUS GOEKIN e FERNANDA DE PAULA E SILVA ARRUDA, pela Contratada.

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