DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. Processo: 19.04.3341.0025696/2023-39. Objeto: Prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do MPDFT. Valor total: R$ 907.337,04 (novecentos e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e quatro centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 10/8/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar sua vigência; alterar os subitens 3.1 e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato, considerando o reajuste do valor contratado, conforme previsão da Cláusula Sexta do contrato e Item 16 do Termo de Referência; resguardar direito a reajuste do contrato nos termos do subitem 16.2 do Item 16 do Termo de Referência, anexo do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 20/08/2023 a 19/04/2025. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 92.735,20. NOTAS DE EMPENHO: 2023NE000011 e 2023NE000012, ambas de 12/01/2023. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Virtual Infraestrutura e Energia Ltda. DATA E ASSINATURA: 02/08/2023, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Leandro Luiz Nalin Guarido, pela CONTRATADA .

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: 1º TA CO nº 069/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5503.0011556/2022-95. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI.; CNPJ: 09.370.244/0001-30. Objeto: Readequar os preços contratuais, por acordo entre as partes, a contar de 5/12/2022, relativo ao posto Brigadista Noturno com - jornada de 12x36h em função de disposição prevista na CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA JORNADA DE TRABALHO da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 - entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DF e o SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDBOMBEIROS, sob previsão do item 7.9 do ANEXO VII-A da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, por erro no preenchimento da planilha; Repactuar os preços praticados no contrato em 5,712% (cinco inteiros, sete décimos, um centésimo e dois milésimos por cento), a contar de 1º/1/2023, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Da Repactuação do Contrato, na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 - entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DF e o SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDBOMBEIROS, registrada sob o nº MTE DF00140/2023, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2022. Vigência: de 05/12/2022 até 04/12/2023. Valor Global: R$ 1.814.692,28. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339040. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, SecretáriaGeral; CONTRATADA: LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 11/8/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 11/8/2023.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA. CNPJ: 90.347.840/0006-22. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 14/08/2023 a 13/08/2024; b) o reequilíbrio econômicofinanceiro do valor mensal contratado, referente à redução das parcelas mensais a título de "Provisão para Rescisão", em conformidade com o parágrafo quarto, Cláusula Décima Oitava - Da Repactuação, do Termo de Contrato nº 27/2020, com efeito financeiro a partir de 14/08/2021. . Vigência: 14/08/2023 a 13/08/2024. Data de Assinatura: 28/07/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 183.232,48. Valor Global do Contrato: R$ 734.746,48. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora JÉSSICA DOS SANTOS ALMEIDA e a Senhora MICHELLE MAGALHAES DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004409/2020-00.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 200100

PROCESSO Nº 1.00.000.001138/2023-75

O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto do pregão suprarreferido foi ajudicado à empresa MATOS E RANGEL LTDA, CNPJ: 38.055.117/0001-45, para o item 1.

LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

a)Espécie: Ata de Registro de Preços nº 02/2023, Pregão Eletrônico nº 06/2023; Fornecedor: Sofá Center Indústria e Comércio de Móveis Ltda-EPP , CNPJ.; 03.659.378/0001-90; Objetosç: Aquisição de Sófa de 01 lugar, valor únitário R$ 1.260,00, quantidade: 50 (cinquenta) - valor Total - R$ 63.000, 00 e Aquisição de Sofá de 02 lugares, valor únitário R$ 1.860,00, quantidade: 50 (cinquenta) - valor total - RS 93.000,00, para à PRR2; Valor : R$ 156.000,00 ( Cento e Cinquenta e Seis Mil Reais); Processo: 1.02.000.000914/2023-45; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013; Vigência da ata 12 (doze) meses a contar de 07/08/2023 data da assinatura; Signatários: Oto Fábio Rocha Matos, Secretário Regional; e Contratada: Leonel Candido de Moraes Neto - CPF: 066.657.869-94 - Sócio.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Atas de Registro de Preços do Processo: n.º 1.03.000.000566/2022-98; Pregão Eletrônico nº 009/2023; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios para a Procuradoria Regional da República da 3ª Região; Prazo de vigência: 12 meses, contado a partir da data da sua assinatura. Ata n.º 019/2023; Fornecedor: DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - CNPJ: 40.223.106/0001-79; Valor estimado: R$ 703,80; Item: 07. Ata n.º 020/2023; Fornecedor: KANIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 41.836.567/0001-80; Valor estimado: R$ 1.036,80; Item: 06. Ata n.º 021/2023; Fornecedor: JAGUAR COMERCIALBR CNPJ: 49.150.989/0001-09; Valor estimado: R$ 5.179,20; Itens: 03, 04 e 05. Ata n.º 022/2023; Fornecedor: ALIMENTA MAIS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 75.629.105/0001-03; Valor estimado: R$ 30.810,00; Item: 08.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA R EG I O N A L DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO - PRR4ª, e UNIVERSIDADE FEEVALE, CNPJ nº 91.693.531/0001-62. Objeto: proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: três anos a contar da data de assinatura. Representantes: Dra. Ana Luísa Chiodelli, Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e Sra Carla Lanzer, Coordenadora Administrativa. Data de assinatura: 11/08/2023. Processo Administrativo 1.04.000.000166/2023-26.

Processo: 1.11.000.000167/2023-36. Contratantes: União, por meio da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, e a empresa ASR COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVI ÇO S DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ 10.965.978/0001-41. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 3 (três) elevadores instalados na sede da PR/AL em Maceió e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 1 (um) elevador instalado na sede da PRM em Arapiraca, com mão de obra, ferramentas e equipamentos incluídos no valor dos serviços, e fornecimento de materiais (peças e componentes) por meio de ressarcimento. Valor estimado anual: R$ 54.065,56. ND: 3.3.3.90.39. Modalidade: Pregão nº 01/2023. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93, atualizada e Lei nº 10.520/02. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Assinatura: 14/08/2023. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes e pela Contratada, Alexandre Santa Cruz Ramos.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023

Número do Convênio: 01/2023. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.000727/2023-15. CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá, CNPJ nº 26.989.715/0009-60 e a Faculdade Madre Tereza - FAMAT, CNPJ nº 04.666.494/0001-07. OBJETO: O presente termo de apostilamento inclui o § 1º na Cláusula Quinta, informando que as atividades de estágio poderão ser realizadas tanto de maneira presencial como em regime híbrido, alternando a forma presencial e remota, a critério da Administração. Ficam inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Convênio. ASSINAM: Alexandre Parreira Guimarães, Procurador-Chefe da PR/AP e Felipe Borges Gomes de Sá Teles, Diretor Geral da Faculdade Madre Tereza - FA M AT .

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa REFORMAR ELEVADORES LTDA (CNPJ nº 21.633.171/0001-28). Objeto: alteração do endereço da empresa REFORMAR EL E V A D O R ES LTDA e a prorrogação do Contrato n° 11/2022, cuja vigência expira em 27/09/2023. Vigência da prorrogação: de 28/09/2023 até 27/09/2024. Data da assinatura: 08/08/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Wagner Alves dos Santos pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001159/2022-14.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2021

Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO EIRELI (CNPJ nº 02.545.164/0001-20). Objeto: prorrogação do Contrato n° 23/2021, cuja vigência expira em 18/09/2023. Vigência da prorrogação: de 19/09/2023 até 18/09/2024. Data da assinatura: 08/08/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Paulo Henrique Marques da Silva pela Contratada. Processo nº 1.14.000.000534/2021-28.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2019 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa Arq'tec Comércio e Serviços Ltda (CNPJ nº 12.018.845/0001-93). Objeto: prorrogação do Contrato n° 15/2019, cuja vigência expira em 06/09/2023. Vigência da prorrogação: de 07/09/2023 até 06/09/2024. Data da assinatura: 09/08/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e José Benedito Assunção pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002354/2019-66. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 08/2019 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa Arq'tec Comércio e Serviços Ltda (CNPJ nº 12.018.845/0001-93). Objeto: prorrogação do Contrato n° 08/2019, cuja vigência expira em 06/09/2023. Vigência da prorrogação: de 07/09/2023 até 06/09/2024. Data da assinatura: 09/08/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e José Benedito Assunção pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001853/2019-36.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 30/2015

Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa AGJ PARTICIPAÇÕES PATRIMONIAIS LTDA (CNPJ nº 33.328.151/0001-22). Objeto: prorrogação do Contrato n° 30/2015, cuja vigência expira em 15/09/2023. Vigência da prorrogação: de 16/09/2023 até 15/09/2024. Data da assinatura: 08/08/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Locatária, e Alex Gonçalves de Jesus pela Locadora. Processo nº 1.14.000.002029/2007-60.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2023 - UASG 200078

PROCESSO Nº: 1.19.000.000873/2023-90

A Procuradoria da República no Maranhão, por meio do seu Pregoeiro, torna público que será realizada às 09:30 h do dia 28 de agosto de 2023, no site www.gov.br/compras, a sessão pública do pregão supramencionado para escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, com dedicação exclusiva de mão de obra, para serem prestados nas dependências da Procuradoria da República no Município de Caxias (MA).

A cópia do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico acima mencionado, no site www.transparencia.mpf.mp.br (https://apps.mpf.mp.br/apex/f?p=481:105:::NO::::::) e ainda por meio do E-mail: ([email protected] ).

São Luís, 14 de agosto de 2023. SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO

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