DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2021. Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A., CNPJ nº 03.746.938/0013-87. Contrato nº 14/2021. OBJETO DO CONTRATO: contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: alterar o preâmbulo do Contrato para alterar a razão social da Contratada e alterar o preâmbulo do Contrato para alterar o nº do CNPJ da Contratada. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 10/08/23. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante; CESAR LEANDRO FOLLE, pela contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021

Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 01.671.975/000104. Contrato nº 10/2021. OBJETO DO CONTRATO: contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, a serem executados no edifício-sede da Procuradoria da República em Mato Grosso (PR/MT) e suas unidades municipais, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos adequados à execução dos serviços. OBJETO DO TERMO ADITIVO: repactuação dos preços em função da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, a partir de 01/01/2023;prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, 01/09/2023 a 31/08/2024 e modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto, no item 5, para a localidade de Sinop, nos termos da alínea "b" do inc. I, do art. 65, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 10/08/23. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 589.414,05 (quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e catorze reais e trinta e cinco centavos). Nota de Empenho: 2023NE000002, de 13/01/23. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.37 ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante; Alex do Prado Carvalho, pela contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 18/2019, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa OI S.A (em Recuperação Judicial), CNPJ nº 76.535.764/0001-43. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda - Vigência e a Cláusula Terceira - Preço do contrato original em virtude da prorrogação e do reajuste contratual. Vigência: 04/09/2023 a 03/09/2024. Preço Anual Estimado: R$ 57.871,56 (cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Data da assinatura: 10/08/2023. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e, pela Contratada, Vivian de Souza Duarte Fiorentini e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, Representantes Legais.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º TA ao Contrato nº 12/2021. PROCEDIMENTO: 1.26.000.001745/2020-86. OBJETO: Alterar o preâmbulo e a ementa do Contrato MPF/PRPE n.º 12/2021, para alteração da razão social e do CNPJ/MF da CONTRATADA, em face da reorganização societária recém promovida. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.746.938/0013-87, estabelecida na avenida Parobé, n.º 4.851, KM 06, bairro Boa Vista, em São Leopoldo/RS, neste ato representada pelo Sr. César Leandro Folle. FUN DA M E N T O LEGAL: Cláusula Décima Quinta - ALTERAÇÕES, do Contrato MPF/PRPE n.º 12/2021. ASSINATURA: 10.08.2023.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021. PROCESSO Nº: 1.27.001.000092/2021-51. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: ISABEL FRANCISCA DE SOUSA NETA (D. P. URBANA) OBJETO: alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato Original, por mais 12(doze) meses.VIGÊNCIA: 30/08/2023 a 29/08/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante e Isabel Francisca de Sousa Neta, representante comercial, pela Contratada. VALIDAÇÃO: Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, Procurador-chefe da Procurdoria da República no Estado do Piauí.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, e a FACULDADE UNISAPIENS LTDA mantida pela U N I ÃO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR SAPIENS LTDA, ambas regidas pelo mesmo CNPJ sob o n.º 47.911.090/0001-36 com sede na Rua Paulo Freire, 4767b, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76820-514, Porto Velho/RO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na Instituição de Ensino. Vigência: 3 (três) anos a partir de 09/08/2023. Porto Velho/RO, 14/08/2023. CAMILA CRISTINA LINO OLIVEIRA, Chefe do Setor de Estágio da PR/RO. ANDRÉ MEJIA CAMELO, Diretor da Fa c u l d a d e UNISAPIENS. Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.31.000.001215/2023-11.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 21/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE IGUAÇU (FI), mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAPANEMA LTDA (IECC). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2026. Data de assinatura: 10/08/2023. Assinam: Jobson Arruda de Almeida, Diretor-Geral da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE

AVISO DE PENALIDADE

Processo nº: 1.35.000.002025/2022-91. Objeto: Aplicação de Penalidade Administrativa por não manter durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e apresentar Certidões Negativas da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda de Sergipe que não conseguiram ser autenticadas durante consulta aos sítios da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda de Sergipe. Notificada: DIOGO NOBRE CARDOSO 04156879500, CNPJ 26.755.386/0001-35. Despacho: Acolhendo a íntegra do PA R EC E R JURÍDICO ASSJUR/PRSE - PR-SE-00026842/2023, e, com fulcro no art. 41, inciso VIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382/2015, aplico à empresa DIOGO NOBRE CARDOSO 04156879500, CNPJ 26.755.386/0001-35, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 18 meses. Fundamento legal: artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 18, inciso II, da Instrução Normativa SG/MPF nº 02/2020.

Em 13 de julho de 2023 LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE GÓIS Secretário Estadual

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Especie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N. 21/2021-MPM. Processo N.: 19.03.0000.0001252/2023-74. Contratante: Ministerio Publico Militar. Contratada: OSM Consultoria e Sistemas Ltda. CNPJ: 88.633.680/0002-02. Finalidade: Prorrogacao do prazo de vigencia do contrato de prestacao de servicos de manutencao e suporte tecnico, atualizacao, consultoria e servicos eventuais do software aplicativo MENTORH - Sistema Integrado de Gestao de Pessoas, para atender o Departamento de Gestao de Pessoas-DGP/MPM. Vigencia: 1/9/2023 a 31/8/2025. Data de assinatura: 14/8/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Guilherme Koebe de Oliveira, pela Contratada.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato 38/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 16.650.985/0001-30. Objeto: aquisição de equipamentos, materiais e medicamentos na utilização em urgência e/ou emergência de saúde e em atendimento pré-hospitalar de primeiros socorros. Valor total: R$ 9.560,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-28. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE00338, no valor de R$ 9.560,00, de 20/06/2023. PGEA 20.02.0001.0005894/2023-39. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 14/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Adriano José Ribeiro da Silva.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato 40/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: JP PHARMA IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 10.512.195/0001-02. Objeto: aquisição de equipamentos, materiais e medicamentos na utilização em urgência e/ou emergência de saúde e em atendimento pré-hospitalar de primeiros socorros. Valor total: R$ 25.946,10. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-28. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE00337, no valor de R$ 25.946,10, de 20/06/2023. PGEA 20.02.0001.0005892/2023-93. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 14/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Mario Tavora Junior.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato 41/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 21.306.287/0001-52. Objeto: Fornecimento de bens permanentes (mobiliário), conforme especificações estabelecidas no termo de referência, com fornecimento parcelado, para atendimento às necessidades do Ministério Público do Trabalho, em âmbito nacional, abrangendo a Procuradoria Geral do Trabalho e as unidades regionais. Valor total: R$ 40.150,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 4.4.90.52-42. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE00400, no valor de R$ 40.150,00, de 08/08/2023. PGEA 20.02.0001.0001525/2023-50. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, improrrogáveis, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 14/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Jordano Castro Nascimento.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 26/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ 24.931.123/0001-04. Objetos: a) prorrogar o prazo da contratual por mais um período de 12 meses, com data a contar de 01/09/2023; b) reajustar os valores na proporção de 3,16%, referente ao período de julho/2022 a junho/2023, de acordo com a variação do IPCA, com efeitos financeiros a contar de 01/09/2023. Valor total estimado de R$ 1.146.450,50. Notas de Empenho 2023NE000009, no valor de R$ 489.000,00 e 2023NE000010, no valor de R$ 126.071,00, ambas de 09/01/2023. Data da assinatura: 07/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Erley Alves Lago.

AVISO DE PENALIDADE

Licitante: MAC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 15.562.375/0001-12. O Procurador-Geral do Trabalho resolve aplicar de forma definitiva a penalidade de Declaração de Inidoneidade pelo período de 3 (três) meses à sociedade MAC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.562.375/0001-12, com fulcro no inciso IV, do art. 87, da Lei 8.666/1993, diante do reiterado cometimento das faltas descritas nos itens 20.1.2 e 20.02 do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2022 promovido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, conforme apurado no Processo PGEA 20.02.0900.0000015/2023-78. Os autos do referido processo encontram-se com vista franqueada aos interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT. Fica a empresa intimada da sanção a partir desta publicação, na forma do art. 109, § 1°, da Lei 8.666/93. Com efeito, informa-se que o pedido de reconsideração foi conhecido e negado provimento, mantendo incólume a supracitada decisão, nos termos do art. 87, §3º, da Lei 8.666/93.

EDILSON BARBOSA DA SILVA Diretor de Administração Substituto

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