DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Dr. João Alexandre Sanches Batagelo, Juiz(a) da 210ª Zona Eleitoral; José Ferreira de Oliveira Neto, Prefeito do Município de Rinópolis/SP e Camila Ferreira Sartori, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rinópolis/SP.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: SEI nº 0027626-52.2023.6.26.8215 - PARTÍCIPES: Município de Campina do Monte Alegre/SP CNPJ: 67.360.404/0001-67, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campina do Monte Alegre/SP, CNPJ: 67.360.404/0001-67, e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 215ª Zona Eleitoral - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compar lhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de Campina do Monte Alegre/SP, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: ar go 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a par r da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Márcio Luigi Teixeira Pinto, Juiz(a) da 215ª Zona Eleitoral; Tiago Ricardo Ferreira, Prefeito do Município de Campina do Monte Alegre/SP e LUIZ FERNANDO MESSIAS LEITE, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campina do Monte Alegre/SP.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: SEI nº 0026591-54.2023.6.26.8216 - PARTÍCIPES: Município de Mogi Guaçu, CNPJ: 45.301.264/0001-13, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu, CNPJ: 18.874.338/0001-38 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 216ª Zona Eleitoral - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E ID E N T I DA D E DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de Mogi Guaçu, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Fernando Colhado Mendes, Juiz da 216ª Zona Eleitoral; Rodrigo Falsetti, Prefeito do Município de Mogi Guaçu e Jony Cezar de Lima, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: SEI nº 0037667-75.2023.6.26.8216 - PARTÍCIPES: Município de Estiva Gerbi, CNPJ: 67.168.856/0001-41, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estiva Gerbi, CNPJ: 20.967.340/0001-01 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 216ª Zona Eleitoral - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME CIVIL , NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de Estiva Gerbi, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Fernando Colhado Mendes, Juiz da 216ª Zona Eleitoral; Cláudia Botelho de Oliveira Diegues, Prefeita do Município de Estiva Gerbi e Bruna Buratin, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estiva Gerbi.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: SEI nº 0036288-74.2023.6.26.8289 - PARTÍCIPES: Município de Avanhandava, CNPJ: 45.665.890/0001-99, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Avanhandava, CNPJ: 45.665.890/0001-99 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 289ª Zona Eleitoral - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de Avanhandava, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023 - SIGNATÁRIOS: Herverton Rodrigues Goulart, Juiz da 289ª Zona Eleitoral; Ciro Augusto Moura, Prefeito do Município de Avanhandava e Ana Claudia Rocha, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Avanhandava.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: SEI nº 0036289-59.2023.6.26.8289 - PARTÍCIPES: Município de Braúna, CNPJ: 44.440.832/0001-02, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Braúna, CNPJ: 44.440.832/0001-02 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 289ª Zona Eleitoral - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E ID E N T I DA D E DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de Braúna, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Herverton Rodrigues Goulart, Juiz(a) da 289ª Zona Eleitoral; Heitor Verdu, Prefeito do Município de Braúna e Elizangela Aparecida Escardoveli, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Braúna.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: SEI nº 0036290-44.2023.6.26.8289 - PARTÍCIPES: Município de Glicério, CNPJ: 44.441.475/0001-99, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Glicério, CNPJ: 44.441.475/0001-99 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 289ª Zona Eleitoral - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de Glicério, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993,

Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSIN AT U R A : 24/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Herverton Rodrigues Goulart, Juiz(a) da 289ª Zona Eleitoral; Ildo de Souza, Prefeito do Município de Glicério e Érica Aparecida Gonçalves, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Glicério.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: SEI nº 0023952-38.2023.6.26.8289- COMODATÁRIOS: Município de Luiziânia, CNPJ: 44.441.558/0001-88 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Luiziânia, CNPJ: 44.441.558/0001-88 - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 6 (seis) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Heverton Rodrigues Goulart , Juiz(a) da 289ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Rogélio Cervigne Barreto, Prefeito do Município de Luiziânia e Daniel Seliprandy Fernandes, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Luiziânia, pelos Comodatários.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: SEI nº 0022800-12.2023.6.26.8076 PARTÍCIPES: Município de MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP, CNPJ: 45.343.969/0001-01, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRANGI/SP, CNPJ: 18.227.360/0001-96 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 076ª Zona Eleitoral - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de Pirangi, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023 - SIGNATÁRIOS: GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA, Juiz(a) da 076ª Zona Eleitoral; ÂNGELA MARIA BUSNARDO, Prefeita do Município de Pirangi e Maria Júlia Trombini Padovani, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pirangi.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 070012

Nº Processo: 00103.786620/2362-58.

Pregão Nº 12/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 32.723.407/0001-33 - . Objeto: Contratação de empresa especializada na gestão de mão-de-obra para prestação de serviço de apoio administrativo (categoria de telefonista), de forma contínua e com dedicação exclusiva de mão de obra nas instalações do tre/se. Fundamento Legal: . Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2026. Valor Total: R$ 239.499,98. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070012

Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 00205.986020/2262-58. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 13.076.013/0001-96 - INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DE SERGIPE. Objeto: Acrescer, ao objeto pactuado, o gerenciamento de 20 (vinte) estagiárias(os), sendo 12 (doze) de nível superior e 8 (oito) de nível médio.. Vigência: 15/08/2023 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.500,00. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

TRT-PROAD 7294/2022 - PE 24/23 - SRP - Registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRIMEIROS SOCORROS. Espécie: Ata de Registro de Preços. Órgão Gerenciador: TRT-1ª Região. Fornecedor: JP PHARMA IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Item 01 - Valor unitário: R$ 210,00; item 02 - Valor unitário: R$ 99,00; item 06 - Valor unitário: R$ 221,00; Fornecedor: ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA - item 04 - Valor unitário: R$ 89,00; Fornecedor: MILITAR STOCK LTDA - Item 05 - Valor unitário: R$ 124,00.

O inteiro teor desta ata encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.trt1.jus.br.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratada: INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERACAO EIRELI; a) espécie: 2º TA ao contrato de empreitada por preço unitário para prestação de serviço de digitalização de peças processuais (Proc. 400/2022); b) fund. legal: artigo 65, II, da Lei nº 8.666/93; c) objeto: estabelecer regra de proteção de dados pessoais no contrato para prestação de serviço de digitalização de peças judiciais; d) vigência: 10/08/2023 a 04/12/2023; e) assinam em 10/08/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Maurício Ferreira Lima Carvalho, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratada: DE SÁ SERVIÇOS LTDA.; a) espécie: segundo termo aditivo ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de recepção nas dependências do TRT da 1ª Região (Proc. 1553/2022); b) fund. legal: art. 65, inciso I, alínea "b" c/c § 1º da Lei 8.666/93; c) objeto: a repactuação contratual e a alteração quantitativa do objeto pactuado inicialmente, mediante acréscimo de serviços no Fórum Ministro Arnaldo Süssekind, resultando na inclusão de 1 (um) posto de recepcionista no 2º andar; d) valor total estimado: R$ 2.183.055,66; e) vigência: os efeitos do presente instrumento serão contados das datas indicadas na cláusula terceira, encerrando-se a vigência contratual em 17/02/2025; f) assinam em 14/08/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Evandro Jose Ferreira Taveira, pela Contratada.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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