Diário Oficial da União · 15/08/2023 · pág. 280

DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1o da Lei Federal nº 13.465/2017, sendo eles: Matrícula nº 7.759,de propriedade de Ilsso Antônio Mores e LoreteZanco Mores; Artigo 03.2. Os confrontantes externos terão 30 dias para a manifestação, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1o da Lei Federal nº 13.465/2017, sendo eles: Matrícula nº 7.759,de propriedade de Ilsso Antônio Mores e LoreteZanco Mores; DOS REQUER E N T ES : Artigo 04.Os requerentes e beneficiários da referida área para fins de Regularização Fundiária Urbana, através da Lei 13.465/2017 são:

. Nº NOME . 1. LORINETE DA APARECIDA DE JESUS e KERLLY DE JESUS DE OLIVEIRA . 2. SALETE MARIA AGNES SCHUSTER e ADEMAR PAULO SCHUSTER . 3. SALETE RAVARENA DE CARLI AS IMPUGNAÇÕES: Artigo 05. As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato deverão ser apresentadas no prazo de trinta (30) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, em jornal da região ou por meio eletrônico no Diário Oficial, sendo que as impugnações poderão ser protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Coronel Martins/SC, endereçada ao Prefeito Municipal, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, bem como pela comissão municipal de Regularização Fundiária, se houver, ficando a critério da municipalidade, acatar ou não as devidas impugnações de acordo com as suas razões, conforme Art. 20 da Lei Federal 13.465/2017. Artigo 05.1. A visualização das peças processuais e documentos que às acompanham poderá ocorrer mediante consulta ao procedimento administrativo em trâmite nas dependências da prefeitura deste município. Artigo 05.2. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 dias considerar-se-á como aceite os elementos dos anexos e teor desse edital, tanto pelos titulares internos como pelos confrontantes externos da área objeto de REURB, conforme prevê a Lei, e transcorrido o prazo legal para manifestações, será efetivado o ato, na forma do Art. 31, §5º e §6º da Lei Federal nº 13.465/2017. OS MAPAS PODERÃO SER SOLICITADOS PELO E-MAIL: [email protected].

Coronel Martins/SC, 8 de agosto de 2023.

MOACIR BRESOLIN

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA

S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/FCC/2023

(Processo Administrativo N° 675691)

OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, referente a planejamento, consultoria, acompanhamento e prestação de contas para implementação e aplicação da Lei Complementar Nº 195/2022, "Lei Paulo Gustavo", visando atender às necessidades da Fundação Cultural de Criciúma/SC. DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 28 de AGOSTO de 2023 às 14h00min. LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login). EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

Criciúma-SC, 14 DE AGOSTO DE 2023. JOSTER JOSÉ FAVERO Presidente Fundação Cultural

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 154/2023

O Município de Curitibanos (SC), neste ato representado por seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e na forma prevista na Lei Nº. 8.666/93, faz saber que se acha aberta licitação na modalidade de tomada de preços, para obras e serviços de engenharia do tipo Menor Preço Por Item, regime de execução é empreitada Global regida pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883 de 8 de junho de 1994 e 9.648 de 27 de maio de 1998, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO BAIRRO BOM JESUS. CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. A Comissão de Licitação, receberá os envelopes documentação de habilitação e envelopes propostas de preços dos interessados, devidamente protocolados no Protocolo Central da Prefeitura Municipal até as 13:30 horas do dia 30/08/2023, no protocolo da sede da Prefeitura, sito a Rua Cel. Vidal Ramos, 860. Os envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta de preços dos interessados, serão abertos respectivamente pela Comissão de Licitação, a partir das 14:00 horas do dia 30/08/2023, sito a Cel. Vidal Ramos, 860.O inteiro teor deste ato convocatório e de seus anexos, encontram-se à disposição dos interessados que o solicitarem no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura de Curitibanos no horário de expediente e na página da Prefeitura www.curitibanos.sc.gov.br.

Curitibanos - SC, 10 de agosto de 2023. KLEBERSON LUCIANO LIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/SMLCP/SULIC/2023

Objeto: Aquisição de veículo novo tipo furgão adaptado para Ambulância de Suporte Básico Tipo B, destinado a equipar a Unidade de Pronto Atendimento 24h. Dia 28 de agosto de 2023, às 10:30h. Endereço eletrônico: https://wbc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

RODRIGO BUENAVIDES Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº TA23PMF69

MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC

CONTRATANTE: Município de Fraiburgo. CONTRATADO: Fezoli Arquitetura e Construções. Contrato Superior: CT23PMF47. Objeto do contrato: Contratação de empresa de engenharia para realizar a reforma da pista de skate do Parque Central, localizada na Av. Rio Grande do Sul, s/n, Centro, nesta cidade., conforme Projetos, Memorial Descritivo e Quantitativo (ANEXOS ao PAL e parte dele integrante). Objeto do Aditivo: Acréscimo de 0,01 (um) centavos ao valor total do contrato.: VALOR TOTAL DO CONTRATO E ADITIVO: RR$96.079,34 (noventa e seis mil e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos). DATA DO CONTRATO: 19.07.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: da assinatura até 30 de dezembro de 2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: Nº 0109/2021 - PMF. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 0020/2023. Recursos: Contrato de Repasse nº 914821/2021/MDR/CAIXA, celebrado entre o Ministério de Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Fraiburgo, acompanhado de recursos próprios.

Fraiburgo (SC), 14 de agosto de 2023. WILSON RIBEIRO CARDOSO JÚNIOR - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 - PMF

Processo Administrativo nº 0114/2023 - PMF

Objeto: Contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de Desassoreamento do Lago das Araucárias, localizado em Fraiburgo/SC, de acordo com as especificações e os detalhamentos constantes no Projeto Básico integrante do presente Edital.(ANEXOS ao PAL e parte dele integrante); Modalidade: TOMADA DE

PREÇOS; Julgamento: Menor Preço Global por Item. Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário; RECURSOS: Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA 02, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Fraiburgo Entrega e Protocolo dos Envelopes: Até às 14:00 horas do dia 30.08.2023, no Setor de Compras e Licitações, localizado na sede deste Município - Av. Rio das Antas, 185, Centro, Fraiburgo, SC. Credenciamento e Abertura: As 14:15 horas do mesmo dia. O Edital poderá ser retirado na Prefeitura Municipal de Fraiburgo na Av. Rio das Antas, nº 185 ao custo de R$ 50,00 (cinquenta reais), mediante comprovante de pagamento através do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) ou pelo site: www.fraiburgo.atende.net link "LICITAÇÕES" sem ônus. Fraiburgo(SC), 14 de agosto de 2023. FÁBIO DUTRA Secretário de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2023-PE

Processo de Licitação n° 107/2023.

Objeto: contratação de prestação de serviços para transporte escolar no Município de Grão-Pará. Data e Horário de Abertura: 30/08/2023, às 14:00h. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Demais informações pelo telefone (48) 3652-1177, com a Pregoeira.

Grão-Pará/ SC, 14 de agosto de 2023. HELIO ALBERTON JUNIOR Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUAÇU

AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023

EDITAL PREF P.L. n. 078/2023

O MUNICÍPIO DE IPUAÇU/SC, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Zanella, n° 818, através de sua Presidente da Comissão de Licitações, TORNA P Ú B L I CO sobre a Sessão de Abertura de envelope 02 contendo a Proposta da licitante CON S T R U P AV INFRAESTRUTURA LTDA, referente a Tomada de Preços PREF n° 009/2023 - Processo Licitatório PREF n° 078/2023, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a Execução da 1ª Etapa de Obras de Infraestrutura para a pavimentação Asfáltica (Movimentação De Terra, drenagem, Base para pavimentação asfáltica, sinalização Viária) em Trecho da Rua Ângelo Fassina, no bairro Cristo Rei no Município de Ipuaçu -SC, com fornecimento de material e mão-de-obra, com fontes de recursos das emendas parlamentares Impositivas Federal: 1ª n°202322100001 do Plano de Ação n. 09032023034414, 2ª n°202225690003 do Plano de Ação n. 09032022-017715, 3ª n°20232855022 do Plano de Ação n. 09032023-033077 e com recursos próprios, de acordo com as especificações técnicas e anexos do edital. Considerando parecer acerca do recurso apresentado pela licitante SRV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; fica convocado os representantes credenciados das licitantes, para a sessão que acontecerá no dia 18 de agosto de 2023, às 08h30min na sala do Departamento de Licitações e Contratos.

Ipuaçu/SC, 14 de agosto de 2023. MARIANA PIRES Presidente da Comissão de Licitações

AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023

P.L. n. 080/2023 - TP n. 010/2023

O MUNICÍPIO DE IPUAÇU/SC, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Zanella, n° 818, através de sua Presidente da Comissão de Licitações, TORNA P Ú B L I CO sobre a Sessão de Abertura de envelope 02 contendo a Proposta da licitante CON S T R U P AV INFRAESTRUTURA LTDA, referente a Tomada de Preços PREF n° 010/2023 - Processo Licitatório PREF n° 080/2023, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na Execução da 1ª Etapa de Obras de Infraestrutura de pavimentação Asfáltica em trechos das Ruas Bevilaqua, Ancelmo Alexandre Ceron e Enor Antonio Pazzinato, bem como: Drenagem, base para pavimentação asfáltica, meio fio, sinalizações, com recursos do FINISA: Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento, pelo Contrato Financiamento n. 0555071-16 de 23/06/2022 entre Caixa Econômica Federal e contrapartida do Município de Ipuaçu-SC, de acordo com as especificações e anexos do edital. Considerando parecer jurídico acerca do recurso apresentado pela licitante SRV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; fica convocado os representantes credenciados das licitantes, para a sessão que acontecerá no dia 18 de agosto de 2023, às 10h30min na sala do Departamento de Licitações e Contratos.

Ipuaçu - SC, 14 de agosto de 2023. MARIANA PIRES Presidente Suplente da Comissão de Licitações

AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023

EDITAL PREF P.L. n. 082/2023 - TP n. 011/2023

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