DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

POLÍCIA FEDERAL

DESPACHOS DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Nº 227 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal RENATO MADSEN ARRUDA, para participar da "Reunión Operativa de la Red Jaguar", em Roma/Itália, no período de 24 a 29 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.022787/2023-11).

Nº 228 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal EDUARDO DALMOLIM BOLLIS, com o objetivo de participar do evento "GAFILAT - Encontro regional sobre FT e FP", em Montevidéu/Uruguai, no período de 28 de agosto a 31 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.021192/2023-48).

Nº 229 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país dos Delegados de Polícia Federal ALEXANDRE CAMPELO DE BARROS e PEDRO MAGALHÃES RONCISVALLE, Escrivães de Polícia Federal ROGERIO AUGUSTO RAMALHO DE AQUINO e KHETLEN CAVALCANTE RAMOS, os Agentes de Polícia Federal SUZANA MEDEIROS DA SILVA ARAUJO, ANNA PAULA PINHEIRO FARIA, CHIARA COHEN SCHREINER CUNHA e RAFAEL DA SILVA GUERREIRO, com o objetivo de compor o Escalão Avançado para acompanhamento do Excelentíssimo Senhor Presidente da República e da Senhora Primeira-Dama na Posse do Presidente eleito do Paraguai, em Assunção/Paraguai, sendo o período total de afastamento de 13 a 15 de agosto de 2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08211.002632/2023-39).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DGP/PF Nº 25.654, DE 28 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.005188/2023-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELDA BLANKENHEIMER, na qualidade de companheira do ex-servidor LAURO DA SILVA BRUM, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe C, Padrão VI, Matrícula SIAPE nº 178821, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 09 de abril de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09 de abril de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.783, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08310.003935/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a ÁLVARO MOUZINHO GUIMARÃES FILHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0174718, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.796, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.004316/2023-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 343 e SIAPE nº 182024, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 15 de abril de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15 de abril de 2023 (data do óbito).

PORTARIA DGP/PF Nº 25.805, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do Processo nº 08064.004129/2015-49 e em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00268/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte vitalícia a VERA LEDA FERREIRA DE MORAIS, na qualidade de companheira do ex-servidor FRANCISCO JOSÉ NAPOLEÃO NOGUEIRA , ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0175054, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 11 de abril de 2015, com fundamento nos arts. 217, III, e 222, VII, "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 40, § 7º, II, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, e com o art. 2º, II, da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17 de abril de 2015 (data do requerimento administrativo).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.809, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.009326/2023-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NANCY ROCHA LIMA (nascida em 29/04/1960 - 63 anos de idade), na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA, aposentado do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 343 e SIAPE nº 182024, falecido na inatividade em 15 de abril de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de abril de 2023.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.810, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.015851/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a JOSÉ DOUGLAS CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrículas PF nº 14.050 e SIAPE nº 1514411 SIAPE nº 1514411, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, inc. I, II, III e IV, e §2º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 3º, inc. I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.812, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08420.005757/2023-55, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a STENIO DE ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 955 e SIAPE nº 0183785, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38, da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.813, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.005404/2023-57, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GUARACYARA NICOLAU DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO CÉZAR DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 179471, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 30 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.801, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08504.003504/2023-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DA GRAÇA DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ CONRADO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 176.651, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 13 de junho de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de junho de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

PORTARIA DG/PRF Nº 313, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.011333/2020-73 e prolatadas nos autos do Processo nº 1021145-51.2019.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor LEONAN CALEB EFFGEN DE ALMEIDA no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 1021145-51.2019.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

PORTARIA Nº 2.893, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do

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