DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 467-P Designar CARLOS GOMES ARAÚJO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Inovação e Transformação Digital da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Nº 468-P Dispensar FABRICIO DAIREL DE CAMPOS LACERDA do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.15.

Nº 469-P Designar BIANCA MARIA MATOS DE ALENCAR BRAGA, para exercer o encargo de substituta do Diretor do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ALEXANDRE SILVEIRA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

PORTARIA Nº 268, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002776/2023-54, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Especialista em Regulação Leila Conceição Novais Rocha do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa na Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 368, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Designar a servidora PATRICIA PORTELA DE MEDEIROS BRUNALE, CPF nº

*.579.671-, para o encargo de substituta eventual do Coordenador Parlamentar, código CCT - V, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.223018/2023-21)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 10 de agosto de 2023, deferir a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo do PAR-PB.040.07180/2020 para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída através do DIP INC 401/2020, de 28/08/2020, publicado no Diário Oficial da União nº 167, de 31/08/2020, Seção 1, pág. 66, ante as razões apresentadas no requerimento.

AUGUSTO MORAES HADDAD

GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA

ATO Nº 47.420, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 269, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002776/2023-54, resolve:

Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Michelle Cristina Rodrigues de Jesus em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 270, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002776/2023-54, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 4º da Portaria nº 114, de 24 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ..............................................................

I - Michelle Cristina Rodrigues de Jesus, ocupante do cargo comissionado técnico CCT I, como Coordenadora Adjunta de Monitoramento do Mercado e Regulação Econômico-Financeira e substituta da titular em suas ausências e afastamentos;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 271, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001711/2016-62, resolve:

Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Alex Cavalcante Alves em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-20230047420, de 09 de agosto de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.051.03542/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9626117, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível Superior, matrícula: 4604846 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a).

Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).

AUGUSTO MORAES HADDAD

ATO Nº 47.523, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-20230047523, de 09 de agosto de 2023:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.052.03375/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar ROGÉRIO BRAGA PINTO, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9677511, ROBSON ATALLAH BRAGA Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 0192515 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a).

Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).

AUGUSTO MORAES HADDAD

Ministério das Mulheres

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 272, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001711/2016-62, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o Técnico Administrativo Humberto Eustáquio Rodrigues Filho do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que ocupa na Superintendência de Gestão de Pessoas, a contar de 7 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 273, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICAANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 47, de 7 de março de 2022, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001711/2016-62, resolve:

Art. 1º Alterar o caput e o inciso V do art. 1º da Portaria nº 47, de 7 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar os titulares de coordenações da Superintendência de Gestão de Pessoas:

(...)

V - Alex Cavalcante Alves, matrícula Siape nº 2560166, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Assuntos de Integridade e Suporte à Gestão." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 218, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201777/2023-01, resolve:

Nomear MICHELI CLELIA ANTUNES para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação de Políticas de Cuidado, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 554, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.102492/2023-21, resolve: Designar o servidor WALDECK PINTO DE ARAÚJO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2786243, Analista de Planejamento e Orçamento, e o servidor RICARDO DE ASSIS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1569056, Analista Administrativo, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor de Administração e Gestão Estratégica, código FCE 1.15, da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

50

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081500050