DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Carta de Serviços no sítio do CARF, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião agendada; e 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 29 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 10480.903604/2014-11 - Recorrente: TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.917375/2012-10 - Recorrente: UNIAO/VOPAK ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.946333/2012-14 - Recorrente: REC 84 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11020.921221/2009-48 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.921219/2009-79 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11020.921220/2009-01 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.008876/2002-60 - Recorrente: HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 8 - Processo nº: 10880.950571/2011-43 - Recorrente: EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.913744/2015-76 - Recorrente: ERNST & YOUNG CONSULTORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.731969/2017-56 - Recorrente: ERNST & YOUNG CONSULTORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15374.970534/2009-71 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10855.903660/2009-93 - Recorrente: HYDRO ALUMINIO ACRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 13 - Processo nº: 10980.904572/2018-64 - Recorrente: BALAROTI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.904573/2018-17 - Recorrente: BALAROTI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10600.720032/2015-12 - Recorrente: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10675.720227/2014-08 - Recorrente: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10675.722675/2013-57 - Recorrente: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 18 - Processo nº: 10218.900675/2012-19 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10218.900517/2013-31 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 20 - Processo nº: 12448.720145/2010-31 - Recorrente: JVRJ PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10805.905375/2012-06 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOC I E DA D E ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10805.905371/2012-10 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOC I E DA D E ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 23 - Processo nº: 10166.901094/2017-53 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.901098/2017-31 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10166.901843/2018-23 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10166.901099/2017-86 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10166.901844/2018-78 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10166.903240/2015-13 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10166.901065/2017-91 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10166.901066/2017-36 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 31 - Processo nº: 11080.738949/2018-97 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10580.901956/2017-57 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 33 - Processo nº: 12448.909770/2014-53 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 12448.720827/2011-24 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12448.901090/2011-49 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12448.901089/2011-14 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13819.723223/2012-18 - Recorrente: CEVA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13819.723179/2012-46 - Recorrente: CEVA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 39 - Processo nº: 10880.958539/2009-91 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.955621/2010-06 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.928830/2010-79 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.962811/2009-38 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16306.000041/2009-48 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.977874/2009-99 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 16306.000040/2009-01 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 46 - Processo nº: 10880.997847/2011-57 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.997846/2011-11 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 48 - Processo nº: 10909.900163/2011-85 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10909.900161/2011-96 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10983.903407/2016-01 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.964187/2017-13 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11080.735772/2018-77 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 53 - Processo nº: 10983.906081/2014-02 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10850.903920/2014-38 - Recorrente: PROMOVERDI PROMOTORA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.721023/2013-70 - Recorrente: UDAIPUR ADMINISTRACAO DE BENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 56 - Processo nº: 12448.910157/2016-41 - Recorrente: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 02 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 12448.910156/2016-04 - Recorrente: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 02 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 12448.910154/2016-15 - Recorrente: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 02 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10930.902149/2011-49 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10930.905641/2011-76 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10930.904413/2011-89 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 16366.720225/2011-38 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 63 - Processo nº: 10880.927196/2014-81 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10880.939790/2014-14 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10880.925418/2015-10 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11634.720099/2019-48 - Recorrente: MARINGA FUTEBOL CLUBE S.A.F. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 67 - Processo nº: 10680.720520/2015-79 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERAT I V A DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10680.909876/2018-01 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERAT I V A DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10680.909875/2018-58 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERAT I V A DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13971.722721/2016-12 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 71 - Processo nº: 10875.903094/2013-68 - Recorrente: SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 18470.728702/2014-94 - Recorrente: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 73 - Processo nº: 13603.901522/2013-14 - Embargante: UNIMED BETIM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 15586.720509/2016-81 - Recorrente: RONDON ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 18470.901831/2011-91 - Recorrente: RICOH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 76 - Processo nº: 10845.722204/2014-21 - Recorrente: TEAS TERMINAL EXPORTADOR DE ALCOOL DE SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 12448.909523/2014-57 - Recorrente: FORSHIP ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10880.930773/2013-31 - Recorrente: ADB HOLDINGS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF