DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 120064

Número do Contrato: 79/2019.

Nº Processo: 67542.023092/2019-68.

Tomada de Preços. Nº 6/2019. Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA . Contratado: 66.592.247/0001-52 - LILIAN DE L. PEDREIRA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, sem alteração do valor contratual, cujo objeto é o serviço de engenharia para elaboração de projetos para ampliação da vila militar residencial da guarnae-gw. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120064

Número do Contrato: 15/2021.

Nº Processo: 67540.012476/2021-90. Pregão. Nº 60/2021. Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA. Contratado: 73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses sem reajuste do valor contratual, de acordo com a proposta da contratada, cujo objeto é a prestação de serviços de ensaios de proficiência em laboratórios químicos para a subseção de laboratório do Grupo de Saúde de Guaratinguetá (GSAU-GW). Vigência: 05/11/2023 a 04/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.996,62. Data de Assinatura: 11/08/2023.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

EDITAL DE CITAÇÃO

O CINDACTA II vem comunicar LITHIUM CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.301.334/0001-60, acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 014/CINDACTAII/2023, no qual figura como requerida. O referido processo foi instaurado por, na execução das Ordens de Serviço nº 22/PACT/2023, nº 23/PACT/2023 e nº 24/PACT/2023, referente às Notas de Empenho nº 2022NE001400, 2022NE001344 e 2022NE001351, até a presente data, não ter concluído os serviços discriminados nas Ordens de Serviço supracitadas, assinadas pela empresa no dia 19 de maio de 2023. Narra a inicial que a empresa foi notificada acerca do atraso na execução dos serviços contratados, mediante Cartas de Notificação de Ocorrência, como também foi advertida sobre a possibilidade de abertura de processo administrativo, sob pena de aplicação de sanção administrativa, sem apresentar resposta. Referência contratual: PAG 67616.000305/2022-78; Pregão nº 083/CINDACTAII/2022; itens 1.5 e 21.1, "a" do Termo de Referência nº 13/PACT/2022. Referência legal: arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993; art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 37/2023

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios carnes, frios, pescados e laticínios para a Seção de Subsistência da Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Total de Itens Licitados: 00062 Novo Edital: 16/08/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Santos Dumont, Nr. 149 _ Bairro Sao Jose São José - BARBACENA - MG. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JOEL DE CASTRO SALES Ordenador de Despesas Delegado

(SIDEC - 15/08/2023) 120025-00001-2022NE800072

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO

1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 42.174.992/0001-13, neste ato representada pelo seu Ordenador de Despesas, NOTIFICA a empresa VANESSA APARECIDA DA SILVA SOUZA MARCENARIA., CNPJ nº 17.855.864/0001-98, por encontrar-se em local incerto e não sabido, licitante no Pregão Eletrônico nº 53/GAP-SJ/2022, considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade PAG nº 67720.012651/2022-10, que sobre esta foi aplicada a sanção administrativa de Advertência, com fundamento no art. 87 da Leis 8.666/93. A aplicação da sanção se dá em razão de não ter anexado proposta atualizada quando convocada pelo Pregoeiro, durante a execução do pregão em referência, procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que prevêem o inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN 99.

Cel Int CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA Ordenador de Despesas da GAPSJ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023 - UASG 120016

Nº Processo: 67720004143202331. Objeto: Aquisição de equipamentos para Laboratórios.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00081-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 14/08/2023) 120016-00001-2022NE000812

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 - UASG 120016

Nº Processo: 67720006818202386. Objeto: Serviços de manutenção na rede coletora de esgoto do campus do DCTA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00074-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 15/08/2023) 120016-00001-2023NE080084

Cel Av JANO FERREIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas do CINDACTA II

EDITAL DE CITAÇÃO

O CINDACTA II vem comunicar RAY TECH SOLUÇÕES EM ENERGIA ELÉTRICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.366.890/0001-20, acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 013/CINDACTAII/2023, no qual figura como requerida. O referido processo foi instaurado pelo atraso na entrega de 10 furadeiras, de valor unitário R$354,49 referente ao empenho 2023NE000347 (25 furadeiras), com a perspectiva de inexecução da entrega de 15 itens (dos 25 empenhados). Narra a inicial que a empresa anexou proposta para o item 17 (furadeira) do Pregão Eletrônico nº 063/2022 no dia 5 de agosto de 2022. Tal item foi homologado no dia 29 de agosto de 2022. Passada toda a tramitação rotineira dos processos (assinatura SILOMS, lançamento do resultado do pregão, assinatura da Ata, solicitação de empenho etc), foi feita a solicitação de empenho e assinado pelo Ordenador de Despesa no dia 2 de maio de 2023. O primeiro contato com a empresa ocorreu, via e-mail, no dia 4 de maio de 2023 para o empenho nº 2023NE000347, solicitando o material. A empresa confirmou o recebimento do e-mail no dia 9 de maio de 2023 e teria até o dia 03 de junho de 2023 para fazer a entrega do material. Após contato telefônico sem nenhum retorno, foi enviado um ofício de notificação, que não foi respondido pela empresa. No dia 26 de junho de 2023 tentou-se contato via Whatsapp, quando o representante da empresa disse que estava fora do escritório e solicitou o item da nota de empenho para verificar o que tinha ocorrido. Foi enviada a nota de empenho e questionado novamente no dia 27 de junho de 2023 sobre a entrega. O representante respondeu que enviaria um e-mail justificando a demora e informando que o mercado está com falta de material e que não teria todas as unidades. Sugeriu que poderia enviar apenas uma parte. No dia 28 de junho de 2023 foi questionado qual seria a quantidade que entregaria e cobrado pelo envio do e-mail. No dia 03 de julho de 2023 foi informado que ainda não tínhamos recebido o e-mail com a justificativa e nem a nota fiscal das 10 unidades que ficara de enviar. Em 27 de julho de 2023 a empresa informou por e-mail que entregaria 10 unidades até 3 de agosto de 2023. O código de postagem foi apresentado pela empresa em 2 de agosto de 2023, referente às 10 unidades, ficando 15 pendentes. Referência contratual: PAG 67613.050160/2021-03; Pregão nº 063/CINDACTAII/2022; itens 6.1; 8.1; 8.1.4; 15.1.1 e 15.1.2 do Termo de Referência nº 16/AIMA/202. Referência legal: arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993; art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.

Cel Av JANO FERREIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas do CINDACTA II

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRÓTESE CARDÍACA PARA O HFAG, Processo: 67106.001038/2023-97, referente ao Pregão 130/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 624/CAE/2023, contratada: VITORIA HOSPITALAR LTDA CNPJ 39.362.611/0001-15 no valor total de R$ 442.000,0000. Data da assinatura: 20 de julho de 2023. Vigência: 20 de julho de 2023 a 19 de julho de 2024.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS DE ODONTOLOGIA PARA AS ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE DA AERONÁUTICA (SISAU), Processo: 67106.002261/2022-71, referente ao Pregão 28/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 579/CAE/2023, contratada: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 02.482.141/0001-13 no valor total de R$ 88.473,6800. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 580/CAE/2023, contratada: ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI CNPJ 34.412.925/0001-61 no valor total de R$ 35.711,6000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 581/CAE/2023, contratada: RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA CNPJ 31.890.783/0001-50 no valor total de R$ 27.924,5200. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 582/CAE/2023, contratada: ODONTOMED T/A LTDA CNPJ 27.205.945/0001-04 no valor total de R$ 74.943,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 583/CAE/2023, contratada: DENTAL FREIRE & GOULART LTDA CNPJ 08.886.401/0001-00 no valor total de R$ 24.721,5900. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 584/CAE/2023, contratada: ORTHO DENTAL JF LTDA CNPJ 05.949.204/0001-97 no valor total de R$ 151.410,7000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 585/CAE/2023, contratada: STELIO R DA SILVA ARTIGOS DENTARIOS LTDA CNPJ 42.588.400/0001-00 no valor total de R$ 61.911,7500. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 586/CAE/2023, contratada: LUIZ GOULART & CIA LTDA CNPJ 88.014.006/0001-69 no valor total de R$ 28.919,4000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 587/CAE/2023, contratada: W J M DENTAL LTDA CNPJ 72.367.600/0001-01 no valor total de R$ 102.212,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 588/CAE/2023, contratada: MX4 COMERCIO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 34.909.547/0001-26 no valor total de

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