DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 741/2023
Processo Administrativo nº 54000.075487/2023-16
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), Sra. Cláudia Pereira Farinha, nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº 162, de 11/04/2023, publicada no DOU em 13/04/2023, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA e aprovadas pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia 30/12/2022, e, considerando que o cadastro realizado no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR está em nome de outra pessoa, impossibilitando a entrega de correspondência, estando o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Adão Paulo Safraid, CPF nº *.624.089- a manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias em relação ao protocolo de cancelamento nº 338190076086-4b11-82aa-1911039e0d74 (17249132), relativo à certificação nº 3d18b184-c20b43ca-b753-dff3bdf6ce84 (17249110), do imóvel rural cadastrado no SNCR nº 951.056.279.153-2 (17248436), em especial aos seguintes aspectos: a) apresentar a documentação comprobatória de domínio do imóvel rural certificado; b) justificara utilização de cadastro de SNCR, na certificação sub exame, em nome de outra pessoa; c) informar endereço e e-mail de contato.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922984/2021. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373080. Convenente: MUNICIPIO DE URUACU, CNPJ nº 01219807000182. alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do CONVÊNIO Nº 41/2021 (SEI nº 11272294) CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL Nº 922984/2021 para o valor de R$ 622.400,00 (seiscentos e vinte e. Valor Total: R$ -58.300,00, Valor de Contrapartida: R$ -77,60, Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2023. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO SCOLARI GOSCH, CPF nº .034.601-*, Convenente: VALMIR PEDRO TEREZA, CPF nº .511.861-*.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
01/01/2023 a 01/03/2024, conforme a análise das planilhas de custos e formação de preços da repactuação efetuada nos docs. Sei nº 17009922, nº 17050654, nº 17050637 e sintetizada na memória de cálculo do doc. Sei nº 17139360.. Vigência: 01/07/2021 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.448.722,92. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 82402/2022 - UASG 373062
Número do Contrato: 824/2022.
Nº Processo: 54000.065924/2022-02.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado: 10.565.121/0001-34 - GOLDEN ENGENHARIA, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/rj/ nº 824/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/08/2023 a 15/08/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
a repactuação de preços, a partir de 01.03.2023, perfazendo o montante estimado de r$ 8.357,45 (oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento. (sei nº 17208118 e 17226517).
em atenção à cláusula sexta do contrato, o contrato foi reajustado com base no pedido da contratada (17118686) referente ao interstício 2023/2024, alterando valor originário conforme cláusula segunda sendo que o presente instrumento está amparado no parágrafo 6º do artigo 65 da lei nº. 8.666/93, combinado com a instrução normativa nº 05, de 26 de maio de 2017;. Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.757,72. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 373046
Número do Contrato: 630/2021. Nº Processo: 54000.028416/2021-54. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores constantes na proposta de preços vigente do contrato, adicionando-se ao montante atual contratado o valor total estimado de r$ 97.984,17 (noventa e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos) referente ao período de
Processo: 21200.000446/2023-52 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.360.305/0001-04. Objeto: Possibilitar à contratante, acesso à informações de conta de depósitos judiciais de processos que figure como parte administradas pela Caixa, utilizando o sistema Portal Judicial. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab. Vigência: 12 meses - - Data da Assinatura: 10/05/2023. Assinam pela Conab: João Edegar Pretto - Diretor Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida. Assina pela Caixa Econômica Federal: Elves Baiano de Souza - Gerente.
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
COMUNICADO MOC Nº 18, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título 08 doc. 3
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou: Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/08/2023 A 31/08/2023
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
| . PRODUTOS (1) | CENTRO | OESTE | S U D ES T E | SUL | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . | DF | GO | MS | MT | ES | MG | RJ | SP | PR | RS | SC |
| . Algodão em Pluma | - | 8,9300 | - | 8,0400 | - | - | - | - | - | - | - |
| . Arroz em Casca (1) | 1,9300 | 1,9400 | 1,9300 | 1,9200 | 1,6766 | 1,7800 | 1,4500 | 1,8000 | 1,8700 | 1,7500 | 1,6400 |
| . Farinha de Mandioca | 5,9400 | - | 3,4000 | 5,0000 | - | 6,5730 | - | 3,1494 | 3,1315 | - | 2,8000 |
| . Fécula de Mandioca | - | - | 3,9950 | - | - | - | - | 3,9085 | 3,9383 | - | 2,8333 |
| . Feijão Comum | 4,0000 | 3,6697 | 3,2250 | 3,5085 | 3,6667 | 3,0525 | - | 3,8113 | 3,0348 | 3,8750 | 2,8667 |
| . Milho em Grãos | 0,7200 | 0,6600 | 0,6500 | 0,6100 | 1,4500 | 0,8300 | 1,3600 | 0,8300 | 0,7400 | 0,8900 | 0,8800 |
| . Soja (3) | 2,0833 | 1,9817 | 2,0945 | 1,9378 | - | 2,1347 | - | 2,1343 | 2,1748 | 2,2910 | 2,1843 |
| . Sorgo | 0,4200 | 0,4700 | 0,5200 | 0,4300 | - | 0,6600 | - | - | - | 0,7100 | - |
| . Trigo | 1,3000 | 1,3000 | 1,0750 | - | - | 1,3350 | - | 1,3350 | 1,1078 | 1,0995 | 1,1385 |
| . Uva Comum a 15ºBrix | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 1,4000 | - |
| . Vinho Comum Superior (Litro) | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 2,4983 | - |
| . Vinho Vinífera (Litro) | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 4,0506 | - |
| . Embalagens (4) | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 |
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/08/2023 A 31/08/2023 NORTE, NORDESTE
| . PRODUTOS (1) | N O R D ES | T E | NORTE | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . | AL | BA | CE | MA | PB | PE | PI | RN | SE | AC | AM | AP | PA | RO | RR | TO |
| . Algodão em Pluma | - | 8,6800 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| . Arroz em Casca (2) | 1,4500 | 1,6925 | 1,6000 | 1,9400 | 1,6925 | 1,6925 | 1,7800 | 1,6925 | 1,6925 | 1,2000 | 1,7166 | 1,7166 | 2,1000 | 1,7166 | 1,7166 | 1,8500 |
| . Farinha de Mandioca | 4,2000 | 4,6500 | 2,6000 | 6,5766 | 4,0000 | 3,2000 | 3,2000 | 4,9126 | 4,5000 | 2,7600 | - | - | 7,5000 | - | - | 7,4167 |
| . Feijão Comum | - | 3,8333 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 3,6667 |
| . Juta/Malva | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 4,9000 | - | 4,9000 | - | - | - |
| . Milho em Grãos | 1,0443 | 0,8200 | 1,2500 | 0,7100 | 1,3300 | 1,1800 | 0,8300 | 1,1900 | 1,0443 | 0,9780 | 0,9780 | 1,1700 | 0,8600 | 0,7900 | 1,3300 | 0,7400 |
| . Soja | - | 2,0623 | - | 2,0650 | - | - | 2,0667 | - | - | - | - | - | 1,9917 | 1,8333 | - | 1,9307 |
| . Sisal-Tipo 2 | - | 3,4700 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| . Trigo | - | - | - | 1,8867 | 1,8867 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| . Embalagens (4) | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 | 0,9000 |
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em Itaqui/MA: R$ 3,9866; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,4833 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,6195 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
WELLINGTON SILVA TEIXEIRA
Superintendente
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