DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1

CONTRATO OCS Nº 69/2023

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADO: CONSÓRCIO RIO FGV E DAL POZZO (CNPJ n º 50.651.590/0001-90). OBJETO: prestação dos serviços necessários para apoiar a estruturação de projeto de parceria do Município do Rio de Janeiro com a iniciativa privada, na modalidade concessão administrativa, destinada à reconstrução, reforma, gestão, operação, conservação e manutenção de até 212 Unidades Educacionais (UEs), a ser realizada pelo BNDES, conforme especificações constantes do Termo de Especificações Técnicas e da proposta apresentada pelo contratado na Solicitação de Proposta (RFP) nº 11/2022 - APS/BNDES. FINALIDADE DO ADITIVO: alterar o Contrato OCS nº 069/2023, doravante denominado Contrato, com o objetivo de: (i) permitir o faseamento do projeto em blocos de escolas, resultando na divisão de alguns dos produtos correspondentes aos respectivos blocos; e (ii) alterar o "ANEXO 2 - Lista de Unidades" ao Termo de Especificações Técnicas - Anexo I ao Contrato, para substituição: da Escola Municipal Jorge de Gouveia, em Vigário Geral, pela Creche Municipal Meimei, em Padre Miguel (substituição a ser feita na Tabela "Reconstruções"); e da "Nova Unidade Escolar (em construção - a ser inaugurada)", em Madureira, pela Futura Escola Municipal Primário Carmo Reis Neto, em Sepetiba (substituição a ser feita no item 90 da Tabela "Reformas - Fábrica de Escolas"). VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 1.717.000,00 (um milhão e setecentos e dezessete mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 1.717.000,00 (um milhão e setecentos e dezessete mil reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150900050.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 056/2023, de 14/07/2023. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Diretor da DIR8, proferida em 20/07/2023, com fundamento na IP AEP/DEP5 02/2023, de 14/07/2023. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 919339/2021, firmado entre MINISTÉRIO DAS MULHERES e MUNICIPIO DE VALENCA, Processo Administrativo 00135213489202195 - Objeto: Aquisição de bens: 8 (oito) microcomputadores e 2 ( dois) veículos para Equipagem do Centro Especializado de Atendimento a Mulher - Motivo anulação: Anulação do convênio nº 919339/2021, tendo em vista a inexecução do objeto.

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 919561/2021, firmado entre MINISTÉRIO DAS MULHERES e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, Processo Administrativo 00135213497202131 - Objeto: Ofertar cursos livres e/ou capacitação às mulheres residentes no Município do Rio de Janeiro, priorizando as regiões em vulnerabilidade social, com o objetivo de promover a cidadania, o empoderamento e pertencimento territorial da mulher carioca. - Motivo anulação: Anulação do convênio nº 919561/2021, tendo em vista a inexecução do objeto.

Ministério da Educação

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 107/2023 - UASG 152004

Nº Processo: 23119002930202371 . Objeto: Contratação em caráter emergencial de serviço de condução de veículo com o fornecimento de profissionais habilitados com CNH categoria D Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade de manter os atendimentos das demandas supracitadas enquanto se aguarda um novo processo licitatório Declaração de Dispensa em 14/08/2023. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO. Diretor Geral. Ratificação em 14/08/2023. EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE. Assistente em Administração. Valor Global: R$ 93.407,28. CNPJ CONTRATADA : 33.285.255/0001-05 CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA.

(SIDEC - 15/08/2023) 152004-00001-2023NE000800

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36. Edital: 01/2023.

Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental". Contrato: ED00854/2023.

Contratado:Andréa Gomes Lacerda CPF: 857.351.241-53. Vigência: 04/08/2023 a 28/06/2024.

Valor do contrato:R$ 95.164,48 (noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Data de Assinatura: 02/08/2023.

Contratante:Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura(UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto. Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi. Objeto da contratação: Consultoria especializada para análise de desempenho institucional e levantamento de riscos dos processos administrativos finalísticos e de suporte relacionados ao conjunto de políticas públicas, programas e ações com vistas a subsidiar a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI em seu exercício de governança pública. Área de atuação: Consultor 4: Educação bilíngue de Surdos.

Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36.

Edital: 01/2023.

Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental". Contrato: ED00811/2023.

Contratado: Carla Michel CPF: 098.053.657-00.

Vigência: 24/07/2023 a 18/06/2024.

Valor do contrato: R$ 95.164,48 (noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Data de Assinatura: 21/07/2023.

Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto. Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.

Objeto da contratação: Consultoria especializada para análise de desempenho institucional e levantamento de riscos dos processos administrativos finalísticos e de suporte relacionados ao conjunto de políticas públicas, programas e ações com vistas a subsidiar a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI em seu exercício de governança pública. Área de atuação: Consultor 2: Educação do Campo e Indígena.

Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36.

Edital: 01/2023.

Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental". Contrato: ED00913/2023.

Contratado: Ernesto Erivelton Rodrigues CPF: 363.640.960-34. Vigência: 14/08/2023 a 30/06/2024.

Valor do contrato: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil). Data de Assinatura: 11/08/2023.

Contratante:Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto. Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi. Objeto da contratação: Consultoria especializada para análise de desempenho institucional e levantamento de riscos dos processos administrativos finalísticos e de suporte relacionados ao conjunto de políticas públicas, programas e ações com vistas a subsidiar a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI em seu exercício de governança pública. Área de atuação: Consultor 5: Educação Especial.

Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36. Edital: 01/2023. Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental". Contrato: ED00855/2023.

Contratado: Flavio Tarcísio Rosa Nascimento CPF: 074.523.266-36. Vigência: 04/08/2023 a 28/06/2024.

Valor do contrato: R$ 95.164,48 (noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

Data de Assinatura: 01/08/2023. Contratante:Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto. Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi. Objeto da contratação: Consultoria especializada para análise de desempenho institucional e levantamento de riscos dos processos administrativos finalísticos e de suporte relacionados ao conjunto de políticas públicas, programas e ações com vistas a subsidiar a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI em seu exercício de governança pública. Área de atuação: Consultor 7: Educação para a Juventude.

Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36. Edital: 01/2023.

Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental". Contrato: ED00809/2023.

Contratado:Gláucia Mendes de Andrade CPF: 992.017.551-04. Vigência: 24/07/2023 a 18/06/2024.

Valor do contrato:R$ 95.164,48 (noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Data de Assinatura: 21/07/2023. Contratante:Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.

Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi. Objeto da contratação:Consultoria especializada para análise de desempenho institucional e levantamento de riscos dos processos administrativos finalísticos e de suporte relacionados ao conjunto de políticas públicas, programas e ações com vistas a subsidiar a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI em seu exercício de governança pública. Área de atuação: Consultor 6: Educação de Jovens e Adultos.

Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36. Edital: 01/2023.

Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental". Contrato: ED00914/2023.

Contratado:Jarbas Antonio Ferreira CPF: 384.652.300-30.

Vigência: 14/08/2023 a 30/06/2024. Valor do contrato:R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil). Data de Assinatura: 11/08/2023.

Contratante:Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto. Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi. Objeto da contratação: Consultoria especializada para análise de desempenho institucional e levantamento de riscos dos processos administrativos finalísticos e de suporte relacionados ao conjunto de políticas públicas, programas e ações com vistas a subsidiar a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI em seu exercício de governança pública. Área de atuação: Consultor 3: Educação Étnico-racial e Quilombola.

Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36. Edital: 01/2023. Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental". Contrato: ED00813/2023.

Contratado:Leandro da Costa Fialho CPF: 501.667.940-15. Vigência: 02/08/2023 a 28/06/2024.

Valor do contrato: R$ 95.164,48 (noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

Data de Assinatura: 28/07/2023.

Contratante:Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.

Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi. Objeto da contratação: Consultoria especializada para análise de desempenho institucional e levantamento de riscos dos processos administrativos finalísticos e de suporte relacionados ao conjunto de políticas públicas, programas e ações com vistas a subsidiar a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI em seu exercício de governança pública. Área de atuação: Consultor 8: Educação em Direitos Humanos.

Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36. Edital: 01/2023.

Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental". Contrato: ED00815/2023.

Contratado: Maurício André Nunes CPF: 003.506.510-94. Vigência: 02/08/2023 a 28/06/2024.

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