DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170114

Nº Processo: 10768100361202304. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para atender às demandas de organização de eventos institucionais da Superintendência Regional de Administração do MGI - SRA-RJ e demais órgãos no fornecimento de buffet, decoração, banners, intérprete de libras, locação de equipamentos, transmissão, filmagem e iluminação.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 16/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos 375 - Grupo 827 - Sala 10, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

HELIO DA CAMARA PAIVA Administrador

(SIASGnet - 15/08/2023) 170114-00001-2023NE000360

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170175

Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 10264.100002/2019-79.

Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 01 (um) posto de serviço de segurança patrimonial - vigia (cbo 5174-20), de 12/36 horas semanais, prestado para superintendência do patrimônio da união no estado do rio grande do sul.. Vigência: 10/07/2023 a 24/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550.208,76. Data de Assinatura: 10/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO

UASG 238014 Processo nº 44104.001912/2022-20 - Pregão Eletrônico nº 850/2022. PC/Contrato nº 01.035942.2023. Contratada: BESAFE BRASIL CONSULTORIA EM TI E GESTÃO DE RISCOS LTDA. - CNPJ nº 22.414.960/0001-30. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de testes de intrusão nas aplicações web disponibilizadas na internet pela Dataprev, sob demanda, pelo período de 24 meses. Valor Total: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). Data da assinatura: 15/08/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

UASG 238014 Processo nº 44103.003065/2020-86. Contrato nº 01.032119.2021. Contratada: ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA., CNPJ: 01.229.958/0001-11. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de bombeiro civil para revisar os valores contratados em razão do aumento da tarifa de transporte público, passando o valor mensal estimado de R$ 33.287,82 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para R$ 33.335,96 (trinta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), a partir de 02/01/2023 e repactuar os valores contratados em razão da CCT/2022/2024, passando o valor mensal estimado de R$ 33.335,96 (trinta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) para R$ 38.769,36 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), a partir de 01/03/2023.Valor total estimado de em R$ 79.609,58 (setenta e nove mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), conforme a Solicitação de Compras n° 007118, de 08/08/2023. Prazo de vigência: a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 10/08/2023. Fundamentação Legal: art. 81, VI da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 59500.001865/2020-57. ESPÉCIE: 2º (Segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.007.00/2021, firmado entre a CODEVASF e a empresa CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA. Com base no art. 81, §7º, da lei nº 13.303/2016, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, nos autos do processo administrativo nº 59500.001865/2020-57-e resolve apostilar o Contrato nº 0.007.00/2021, firmado com a empresa CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 01.183.525/000172, que tem por objeto a prestação de serviço, de forma contínua, de tratamento químico preventivo e corretivo para manutenção das águas geladas e condensação do sistema de Ar Condicionado Central instalado no Edifício Sede da Codevasf, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais e produtos químicos. A Cláusula Quinta "Reajustamento dos preços" prevê: Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data de apresentação das propostas. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE), desde que observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, contatado da assinatura do contrato, para o primeiro reajuste, ou da data do último reajuste, para os subsequentes. Tendo em vista a presente cláusula e conforme Nota Técnica n° 11/2023 - AA/GSA/USA (peça 129), no Parecer Jurídico nº 254/2023 - PR/AJ/UAA (peça 134) e Atestado de Disponibilidade Orçamentária n° 38/2023 - C.00 (peça 150), procede-se ao reajustamento de preço por 12 (doze) meses ao contrato n.º 0.007.00/2021, considerando como índice o IPCA acumulado de abril de 2022 a abril de 2023, no valor de R$ 3.010,24 (três mil, dez reais e vinte e quatro centavos), a partir de 01 de abril de 2023, passando o valor anual do contrato de R$ 56.914,42 (cinquenta e seis mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos) para R$ 59.924,66 (cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos). Os recursos correrão por conta do programa de trabalho n° 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC e conforme ADO n° 38/2023 - C00 da AE/GGO/UPO (peça 150). DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023. SILVANIRA FERREIRA GOMES - Gerente da Gerência de Patrimônio, Material e Serviços Auxiliares.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 59500.000832/2020-90.

ESPÉCIE: 1º (primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.050.00/2022, firmado entre a CODEVASF e a empresa FORMAER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. Com base no art. 81, §7º, da lei nº 13.303/2016, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, nos autos do processo administrativo nº 59500.000832/2020-90-e resolve apostilar o Contrato nº 0.050.00/2022, firmado com a empresa FORMAER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 10.952.204/0001-86, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção aeronáutica preventiva, corretiva, manutenção não programada e fornecimento de peças e componentes aeronáuticos, materiais e insumos necessários para manter a aeronave asa fixa modelo EMB 810D Sêneca III de prefixo PT-CGE número de série 810655 de propriedade da Codevasf. A Cláusula Quinta "Reajustamento dos preços" prevê: Os preços serão fixos e irreajustáveis por um período de 12 (doze) meses, contados da data da proposta, quando poderão ser corrigidos pelo Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA, em conformidade com a legislação em vigor, especialmente à Instrução Normativa SLTI/MP nº 5/2017. Para mensuração do reajuste, toma-se por base o índice vigente no mês de apresentação da proposta em relação ao do mês do reajustamento devido. O prazo para a Contratada solicitar o reajuste encerra-se na data da prorrogação contratual subsequente à data em que se completou o cômputo do interregno mínimo de um ano ou na data do encerramento da vigência do contrato, caso haja prorrogação. Caso a Contratada não solicite o reajuste tempestivamente, dentro do prazo acima fixado, ocorrerá a preclusão do direito ao reajuste. Tendo em vista a presente cláusula e conforme Nota Técnica da AA/GSA/USA n° 12/2023 (peça 231), Parecer Jurídico nº 249/2023 - PR/AJ/UAA (peça 234) e Atestado de Disponibilidade Orçamentária nº 029/2023 - C.00 (peça 243), procede-se ao reajustamento de preço por 12 (doze) meses ao contrato n.º 0.050.00/2022, considerando como índice o IPCA acumulado de abril de 2022 a abril de 2023, no valor de R$ 13.328,43 (treze mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), a partir de 06 de abril de 2023, passando o valor anual de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) para R$ 265.328,43 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos). Os recursos correrão por conta do programa de trabalho n° 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC e conforme ADO nº 029/2023 - C00 da AE/GGO/UPO (peça 243). DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023. SILVANIRA FERREIRA GOMES - Gerente da Gerência de Patrimônio, Material e Serviços Auxiliares.

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

AVISO DE PENALIDADE

A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 1927ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 69 do Estatuto Social, Resolve:

Autorizar, com base na Nota Técnica nº 12/2021 da AR/GDT/UAP (peça 7), no Parecer Jurídico nº 579/2021 da PR/AJ (peça 11), na Informação nº 029/2021 do Consad/AU (peça 15), na Nota Técnica da AD/GIM/UTH (peça 38), no Parecer Jurídico nº 652/2022 da PR/AJ (peça 43), na Nota Técnica da AD/GIM/UTH (peça 55) e no Parecer Jurídico nº 114/2023 da PR/AJ (peça 60), constantes no processo n.º 59500.002380/202161, a aplicação de penalidades à Empresa Globalcenter Mercantil Eirelli, CNPJ 02.330.299/0001-78, motivada pela inexecução total da Ordem de Fornecimento - nº 0.0700/2020, cujo objeto é o fornecimento de 01 (um) Caminhão basculante, novo, potência mínima de 180 CV para atendimento aos municípios na área de abrangência da Codevasf no Estado de Goiás, no valor de R$ 297.990,00 (duzentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa reais), visando: a) A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf no prazo de 02 (dois) anos, previsto nos itens 25.1.a) e 25.2.1 do Edital nº 02/2020 (fls. 61 e 62, peça 1) e no Art. 83 da Lei 13.303/2016. b) Aplicação de multa no valor de R$ 59.598,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais), previsto no item 26.1 do Edital 02/2020 - 8ª SR. e no Art. 83 da lei 13.303/2016. II - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada.

Em 19 de maio de 2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.001847/2023-18.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0175.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Cristalina/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICÍPIO DE CRISTALINA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 2.437.675,00 (Dois milhões quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais). 1 (uma) Motoniveladora, tombamento 297.200-0; 1 (uma) Pá carregadeira, tombamento 297.198-2; 1 (uma) Escavadeira Hidráulica, tombamento 297.202-4; 1 (um) Rolo compactador, tombamento 297.196-8. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. DANIEL SABINO VAZ - Município de Cristalina/GO.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.000608/2023-21-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0505.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GRÃOS E TERRA, CNPJ nº 01.051.806/0001-71. OBJETO: DOAÇÃO DE ARADO. VALOR: R$ 8.600,00. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDMAR FARIAS DE JESUS, CPF nº .145.206-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.000228/2023-97-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0803.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ESPIGÃO, CNPJ nº 21.350.699/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO DE TUBOS E RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 29.150,40. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DOMINGOS PEREIRA MOURA, CPF nº .188.776-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.000068/2023-86 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0808.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANOAS, CNPJ nº 25.205.154/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 22.655,15. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-

, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WESLEY CASSIO SILVA QUIRINO, CPF nº .615.926-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001582/2023-39-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0833.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BAMBUÍ/MG, CNPJ nº 20.920.567/0001-93. OBJETO: DOAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 394.220,00. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) OLÍVIO JOSÉ TEIXEIRA, CPF nº .728.966-*.

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