DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 200122

Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08663.010691/2021-09.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 00.530.341/0001-79 - CONECTAA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, quais sejam, o suporte técnico especializado de tic de rede e o suporte técnico ao usuário, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital., a qual reajusta e aumenta o valor conforme o índice estabelecido no termo de referência sad-pb (sei nº 39226840) e publicado conforme carta conjuntura nº 59 - icti (sei nº 48445079) em 6,42%, reajustando o valor mensal do contrato administrativo em r$ 1.095,97 (um mil noventa e cinco reais e noventa e sete centavos) a maior mensalmente.

pelo presente instrumento, o valor mensal do contrato administrativo nº 04/2022 passará a r$ 18.167,10 (dezoito mil cento e sessenta e sete reais e dez centavos), perfazendo o valor anual de r$ 218.005,23 (duzentos e dezoito mil cinco reais e vinte e três centavos). Vigência: 24/03/2022 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.005,32. Data de Assinatura: 11/08/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 200109

Número do Contrato: 6/2018. Nº Processo: 08650.026352/2016-91.

Pregão. Nº 10/2017. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 06.311.155/0001-25 - CS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo n° 06/2018, em caráter excepcional, pelo período de mais 06 (seis) meses, entre 08/08/2023 e 07/02/2024. Os serviços serão prestados somente pelo tempo necessário para a finalização de todos os procedimentos relativos à licitação para contratação da nova empresa de vigilância, constantes dos autos do processo administrativo 08650.005697/2023-67.. Vigência: 08/08/2023 a 07/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.285.002,44. Data de Assinatura: 02/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

AVISO DE PENALIDADE

O Departamento de Policia Rodoviaria Federal aplicou a empresa DGW BRASIL EIRELI, CNPJ: 26.168.566/0001-10, por intermedio da Decisao Administrativa n. 170/2023/CGAN, proferida pelo Coordenador-Geral de Aquisicoes Nacionais, no Processo Administrativo n. 08668.006071/2021-17, a penalidade de multa compensatoria no valor total de R$ 10,46 (dez reais e quarenta e seis centavos), com fulcro no item 13.2.3 do Termo de Referencia do Pregao Eletronico nº 02/2020/UNIPRF-UASG 200229, c/c o art. 87, II, da Lei nº 8.666/93, apos trânsito em julgado administrativo, em decorrencia da nao execucao do objeto do Termo de Empenho 2020NE800391.

Processo: 08650.011086/2022-77 - Pregão Eletrônico nº 04/2023. A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de seguro CASCO, incluindo cláusulas de guerra, sequestro, confisco e Responsabilidade Civil à 2° Risco do seguro Reta, para a aeronave PR-DOA, Avião Cessna C208B Grand Caravan, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de julgamento: menor preço por grupo. Sagrou-se vencedora a empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, CNPJ 33.054.826/0001-92, pelo valor global de R$ 501.850,00 (quinhentos e um mil, oitocentos e cinquenta reais). A ata da sessão pública encontra-se disponível no site www.gov.br/compras.

EMANOEL PIRES CANDIDO

BRUNO RIBEIRO DIAS Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

ART 253-A §1º DO CTB - NPI-SP

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, órgão integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública de acordo com as competências estabelecidas no inciso III do Art. 20 da lei nº 9.503/97 (CTB), nos incisos II e III do Art. 1º do Decreto nº 1.655/95, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no Art. 253-A §1º da lei 9.503/97 (CTB), (e suas alterações), a qual regulamenta, sobre vedação de organizar condutas previstas no caput do Art. 253-A (interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela). O interessado poderá interpor RECURSO DE MULTA no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou enviado por meio do peticionamento eletrônico da PRF (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamentoeletronico). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação com assinatura; cópia do CPF ou quando pessoa jurídica do CNPJ com documento comprovando a representação; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento e cópia de documento de identificação com assinatura do outorgado, quando exigível; e cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei nº 12.008/09. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição mediante requerimento, no seguinte endereço: Rua Deputado Vicente Penido, 255 - Vila Guilherme - São Paulo-SP - CEP 02064-120. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: >> NOME/RAZÃO SOCIAL, CPF/CNPJ, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DA LEI 9.503/97 (CTB) >> FERNANDO CARVALH O, 800.013.436-53, Z3110221335-01, 31/10/2022, 253-A §1º >> WAGNER CARLOS PI S S O L AT T I DE OLIVEIRA, 303.688.668-07, Z0609003110222054, 31/10/2022, 253-A §1º >> JOAO CARLOS BALDAN, 169.858.598-52, Z0609003110222302, 31/10/2022, 253-A §1º >> ENIEL CASSIMIRO BARBOSA, 291.381.708-41, Z0603003110221500, 31/10/2022, 253-A §1º >> JONATAS MARTINS DOS SANTOS, 334.080.398-60, Z3110222200-01, 31/10/2022, 253-A

§1º.

PAULO SERGIO PEREZ HITOS Autoridade de Trânsito por subdelegação da SPRF-SP

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

Chefe da Divisão de Licitações

SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da aplicação de MULTA no valor total de R$ 7.002,54 (sete mil e dois reais e cinquenta e quatro centavos), aplicadas no processo apuratório nº 08650.071365/2022-90, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 19/2020.

RODRIGO ARAUJO FERREIRA

Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

DIRETORIA EXECUTIVA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 200326

Nº Processo: 08016000674202392. Objeto: Aquisição de materiais de higiene e uso pessoal para os indivíduos custodiados (e seus respectivos visitantes) nas Penitenciárias Federais desta Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre o CATMAT e o TR, prevalece o TR..

CAIO VITORINO SOARES Pregoeiro

(SIASGnet - 15/08/2023) 200326-00001-2023NE800156

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200130

EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023 - UASG 200331

Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 08672.006014/2019-54.

Pregão. Nº 17/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo de aditivo tem por objeto: a revisão do contrato nº 19/2019, com base no § 5º do art. 65 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando a adequação da planilha de formação de preços com vistas à exclusão da rubrica "contribuição social" de 10% sobre o fgts em caso de demissão sem justa causa, prevista no módulo provisão para rescisão' da planilha de custo; a restituição à contratada do numerário r$ 3.124,02 (três mil cento e vinte e quatro reais e dois centavos) a ser promovida nesse momento decorrente da compensação entre os valores devidos à contratada em 2021, pertinentes à exclusão equivocada das multas do fgts sobre os avisos prévios indenizado e trabalhado por ocasião da primeira prorrogação.. Vigência: 09/08/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 968.622,59. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 200109

Nº Processo: 08650.023828/2022-15. Pregão Nº 98/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 40.151.337/0001-14 - R.M. BRITO REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos táticos destinados a pru rural para atender às necessidades dos comandos de operações especiais regionais e grupo de resposta rápida, e demais órgãos participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total: R$ 1.007.883,96. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

Nº Processo: 08106.006628/2022-66.

Pregão Nº 100/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 04.044.223/0001-01 - ERIX TEXTIL E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A aquisição de equipamentos de proteção individuais que envolvem trajes de voos e uniformes operacionais para uso dos profissionais mobilizados na diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme termo de referência (23254910), anexo do edital de pregão nº 100/2022..

Fundamento Legal: . Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total: R$ 204.950,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

EDITAL Nº 26/2023

PROCESSO Nº 08300.000456/2023-00

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, veicula a abertura de processo de seleção de propostas referentes à execução de curso de pós-graduação, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, com objetivo de estabelecer parcerias, por meio de Termo de Execução Descentralizada - TE D. As propostas serão recebidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa, via plataforma Transferegov.br, entre os dias 16/08/2023 e 18/09/2023. 1. OBJETO

Caracteriza-se como objeto deste edital, a contratação por parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública de curso de pós-graduação, em nível de especialização em Enfrentamento aos Crimes Ambientais e Proteção dos Povos Indígenas, conforme Anexo I, que será executado por instituição de Ensino Superior - IES pública federal, via Termo de Execução Descentralizada - TED, obedecendo as disposições previstas no previstas no Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020. A contratação visa promover ações da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp.

O presente edital será cadastrado na Plataforma Transferegov.br, com prazo de 30 (trinta) dias para que as IES públicas federais cadastrem suas propostas e planos de ação.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081600134