DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL Nº 30/2023

PROCESSO Nº 08020.004617/2023-72

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), veicula a abertura de processo de seleção de propostas referentes à execução de Curso de Pós-Graduação em Enfrentamento às Violências contra Mulheres e Meninas, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, com objetivo de estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED.

As propostas serão recebidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa, via plataforma Transferegov.br, entre os dias 16/08/2023 18/09/2023. 1. OBJETO

Caracteriza-se como objeto deste edital, a contratação por parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Enfrentamento às Violências contra Mulheres e Meninas, conforme Anexo I, que será executado por instituição de Ensino Superior (IES) pública federal, via Termo de Execução Descentralizada - TED, obedecendo as disposições previstas no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. A contratação visa promover ações da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). O presente edital será cadastrado na Plataforma Transferegov.br, com prazo de 30 (trinta) dias para que as IES públicas federais cadastrem suas propostas e planos de ação. 2. CRONOGRAMA

A íntegra do Edital n.º 30/2023 e seus anexos poderá ser consultada no sítio oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço: https://www.gov.br/mj/ptbr/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/editais-renaesp, bem como no Portal - Transferegov.br (TED).

Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico: [email protected].

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 18/2022. Processo nº 08106.006462/202288. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 11/2023, datada em 09/08/2023. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: MALU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPPS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.114.237/0001-85. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Fardamento Operacional e Acessórios para uso dos profissionais mobilizados na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP/SENASP, especificados no Item 8 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 30.960,00 (trinta mil, novecentos e sessenta reais) Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Data da assinatura: 09/08/2023. Signatários: LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança PúblicaSENASP e o senhor SIDEMAR ROBERTO RIBEIRO - Representante da empresa.

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO

DIVISÃO DE ANÁLISE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905069/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 5.324.006,93, Valor de Contrapartida: R$ 5.430,93, Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: MAURICIO RIBEIRO MARTINS, CPF nº .661.003-*.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAL Nº 378, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005614/2023-05. Requerentes: Ciarama Máquinas Ltda. e Comid Máquinas Ltda. Advogados: Gustavo Oliveira Dias de Carvalho, Leonardo José Ferreira Resende e Maria Clara Chaves Maciel. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças - CNAE - 4661-3/00.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto

EDITAL Nº 379, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005634/2023-78. Requerentes: Separation Solutions Enterprises Membrane Holding, LLC, Separation Solutions Enterprises Systems Holding, LLC e Koch Industries Inc. Advogados: Daniel Costa Rebello, José Alexandre Buaiz Neto, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Natureza da Operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: sistemas de filtros de membrana e equipamentos industriais de evaporação e secagem (46.630/00).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto

EDITAL Nº 380, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005595/2023-17. Requerentes: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. e Banco Santander (Brasil) S.A. Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva, Alessandro P. Giacaglia, Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa e outros. Natureza da operação: Joint Venture. Setor econômico envolvido: emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (CNAE 8299-7/02).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193119

Nº Processo: 02022.004145/2022-71.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/R J. Contratado: 21.161.821/0001-80 - L & M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de coleta, transporte e destinação final de resíduos gerados pelas atividades desempenhadas pelo Cetas-Seropédica, a saber: carcaças de animais, perfurocortantes e medicamentos, para atender o Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetas-Seropédica da Superintendência do Ibama do Estado do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total: R$ 15.077,60. Data de Assinatura: 07/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193119

Nº Processo: 02022.000296/2022-50.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/R J. Contratado: 44.975.265/0001-80 - CLAUDIA RIBEIRO DE LUCENA 95650601704. Objeto: Registro de preços para a prestação de serviço de chaveiro, sob demanda, fornecimento de chaves, reposição, conserto de fechadura e troca de chaves, com fornecimento de mão de obra e todo material necessário, para atender as demandas da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, e Unidades Descentralizadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total: R$ 12.490,50. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193119

Nº Processo: 02022.000244/2023-64.

Dispensa Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO / R J. Contratado: 13.217.113/0001-95 - JTC LOCACOES E QUALIFICACOES PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de detecção de vazamentos, não visíveis, na rede hidráulica e seus ramais do sistema de distribuição de água do prédio da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, localizado na Praça XV de novembro nº 42, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com apresentação de laudo técnico, nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos. Fundamento Legal: artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total: R$ 11.800,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193099

Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 02001.024454/2018-29.

Pregão. Nº 9/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 00.087.163/0001-53 - APECE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 15/2020, cujo objeto é a prestação, de forma contínua, de serviços de limpeza, asseio, conservação predial e controle fitossanitário das áreas verdes dos imóveis do ibama no distrito federal, com fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas e equipamentos necessários para a execução dos serviços, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/08/2023 a 15/08/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.104.363,63. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 193099

Nº Processo: 02001.000787/2023. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa para prestação de serviço de mensuração de demandas de desenvolvimento de sistemas em pontos de função, mediante ordem de serviço, aplicável em demandas tais como projetos de desenvolvimento/melhoria e manutenção (evolutivas e adaptativas) de sistemas de informação, sem garantia de consumo mínimo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen - trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

STELLA MAYRA ANDRADE COSTA Pregoeira

(SIASGnet - 15/08/2023) 193099-02023-2023NE000142

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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