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Diário Oficial da União · 16/08/2023 · pág. 179

DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 15/8/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 15/8/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 16/8/2023; e

VI - data de liquidação da revenda: 16 /11/2023.

  1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

  2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

  3. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 15/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

  4. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1

q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

  1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1892/2023

Termo de Credenciamento nº 1892/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e NÚCLEO DE FISIOTERAPIA, ACUPUNTURA E PILATES LTDA - PHYSIONUCLEO. Objeto: prestação de Serviços Paramédicos Processo: 1.22.000.000988/2023-99. Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2023NE000057, de 23/01/2023, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2022NE000159, de 08/03/2022. Assinado em 31/07/2023. Vigência 31/07/2023 a 30/07/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pelos Credenciados MARIA DENIZE TEIXEIRA LAGES MOTTA e HELIO CASTRO BONFIM.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.727/2022

Termo de Credenciamento nº 1727/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CAMILLA NOGUEIRA CAMILO CPF. N. 015.525.451-05 para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 1.36.000.000738/2022-82. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado CAMILLA NOGUEIRA CAMILO LOPES.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.804/2023

Termo de Credenciamento nº 1804/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e INSTITUTO SAN GIOVANNI LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Herbert Dutra da Silva e Sandra Cristina de Araújo, diretores do PlanAssiste/MPU, pelo Credenciante, Felippe Ricardo de Oliveira Evangelista, pelo Credenciado.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.922/2023

Termo de Credenciamento nº 1922/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e CLINRADI SS LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Fe d e r a l , Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Herbert Dutra da Silva e Sandra Cristina de Araújo, diretores do PlanAssiste/MPU, pelo Credenciante, Nivaldo Farias Vieira, pelo Credenciado.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.033/2023

COMUNICADO Nº 40.534, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 12, 13 e 14 de agosto de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 12.8.2023 a 12.9.2023: 0,9093% (nove mil e noventa e três décimos de

milésimo por cento); b) de 13.8.2023 a 13.9.2023: 0,9549% (nove mil, quinhentos e quarenta e nove décimos de milésimo por cento);

c) de 14.8.2023 a 14.9.2023: 1,0006% (um inteiro e seis décimos de milésimo

por cento);

II - Redutores "R":

a) de 12.8.2023 a 12.9.2023: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de

milésimo);

b) de 13.8.2023 a 13.9.2023: 1,0081 (um inteiro e oitenta e um décimos de milésimo);

c) de 14.8.2023 a 14.9.2023: 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de

milésimo); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 12.8.2023 a 12.9.2023: 0,1184% (mil, cento e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento);b) de 13.8.2023 a 13.9.2023: 0,1437% (mil, quatrocentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento);c) de 14.8.2023 a 14.9.2023: 0,1791% (mil, setecentos e noventa e um décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Ministério Público da União

S EC R E T A R I A - G E R A L

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200090

Nº Processo: 126001613/2023-05. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos materiais elétricos para atender demanda da Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 103. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Madalena - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

SARA DANIELA SANTOS MAMEDE Pregoeira

(SIASGnet - 15/08/2023) 200100-00001-2023NE000001

Termo de Credenciamento nº 2033/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CISSE CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA (MATRIZ), CNPJ: 10.796.920/0001-11, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.04.000.010565/2023-51. Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado VICTÓRIA GONÇALVES RODRIGUES CONDÉ (Sócia).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1197/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a POLICLÍNICA SAGRADA FAMÍLIA LTDA. Objeto: alterar CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO incluindo a alínea "8 e 9" e TABELA DE PREÇOS no Anexo I. Data de Assinatura: 10/08/2023. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado CARMELIA DE CARVALHO CRUZ CORREIA - Representante Legal. Processo nº 1.14.000.002449/2021-02.

ESCOLA SUPERIOR

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 21/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: LC VENDAS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 34.705.204/0001-40). Objeto: contratação de serviços de locação e operação de painéis de LED a serem utilizados no evento T E D x ES M P U (2ª edição). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. Vigência: de 14/08/2023 até 12/11/2023. Data de Assinatura: 14/08/2023. Valor Total: R$ 11.700,00. Nota de empenho: 2023NE000184, datada de 31/07/2023. Programa de Trabalho: 194220. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.22. Processo: 2404/2023-13. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, WILLIAN CARVALHO DE MENEZES, pela Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 22/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: PRO VÍDEO LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA (CNPJ: 13.542.814.0001-08). Objeto: contratação de serviços de locação e operação de painéis de LED a serem utilizados no evento TEDxESMPU (2ª edição). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. Vigência: de 10/08/2023 até 08/11/2023. Data de Assinatura: 10/08/2023. Valor Total: R$ 1.800,00. Nota de empenho: 2023NE000185, datada de 31/07/2023. Programa de Trabalho: 194220. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.22. Processo: 2430/2023-87. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, WILSON ALVES DE FREITAS, pela Contratada.

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