DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

S EC R E T A R I A - G E R A L

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº CONV 023/2021. Processo SEI nº 19.04.5431.0048734/2023-55. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), CNPJ: 26.989.715/0002-93; e Caixa Econômica Federal (BANCO), CNPJ: 00.360.305/0001-04. Objeto: 1) a prorrogação da vigência do convênio por mais 24 meses, de 16/8/2023 a 15/8/2025, nos termos da Cláusula Quarta do termo de convênio e com amparo no artigo 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; 2) a alteração do prazo máximo de financiamento, de 120 (cento e vinte) para 144 (cento e quarenta e quatro) meses; e 3) a inclusão de Cláusula referente à Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Vigência: 16/8/2023 a 15/8/2025. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; BANCO: CELSO ELOI DE SOUZA CAVALHERO, Superintendente. Data de assinatura: MPDFT e BANCO: 15/8/2023.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200031

Nº Processo: 1.14.654/2023-97. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de apoio ao Plan-Assiste, com fornecimento de mão de obra residente, incluindo os postos de Auditor Técnico Médico-Hospitalar, Atendente de Saúde e Analista de Contas Médicas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo, Doron, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200031-5-000082023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O critério de julgamento é o menor valor mensal do serviço..

LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO Pregoeiro

(SIASGnet - 15/08/2023) 200100-00001-2023NE000001

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 08/2023. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: CANTÃO VIGILÂNCIA & SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 14.966.650/0002-81. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços terceirizados, de natureza contínua, de vigilância armada para a sede da Procuradoria da República no município de Anápolis/GO. Pregão Eletrônico 5/2022. Valor Global Anual do contrato: R$ 315.001,44; Valor dos serviços regulares mensal: R$ 26.250,12. Prazo: 12 meses a contar do início da prestação dos serviços, em 01.09.2023. Nota de Empenho nº 2023NE000103, em 28/07/2023. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Reinaldo Naves. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.000577/2023-26. Data da assinatura: 15/08/2023.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE - UNI-BH, neste ato denominado UNI-BH, inscrito no CNPJ sob o nº 08.446.503/0001-05, sediado na Avenida Prof.º Mário Werneck, nº 1685, Estoril, CEP: 30455-610, Belo Horizonte/MG.

Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 14/08/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e as Procuradoras do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE - UNI-BH, Sra. LORENA FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE e a Sra. JÉSSICA GOMES DA SILVA).

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 6/2023

ESPÉCIE: Contrato MPF/PB n° 06/2023. PROCESSO nº 1.24.000.001077/2023-12. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: MFV CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 38.139.751/0001-66. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 05/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de instalação de telhado para grupo gerador e extensão de escapamento no grupo gerador instalado na unidade do MPF em João Pessoa-PB, de modo a atender às necessidades do Ministério Público Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, Decreto nº 2.271/1997, do Decreto nº 3.555/2000, da Lei 10.520/02, do Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar 123/2006, do Decreto nº 8.538/2015, da Instrução Normativa nº 05/2017 e 01/2018, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SEGES/MP, atualizada, e pela Portaria MPDG nº 443/2018 e Decretos nº 7.983/2013 e nº 10.024/2019, pela legislação vigente e pertinente à matéria. DATA DA ASSINATURA: 14.08.2023. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses - a partir da data da assinatura, computando-se todos os prazos de emissão de ART's, licenças, execução, recebimento definitivo e o prazo para pagamento do último valor devido do contratado. ASSINAM: Matias Leal da Fonseca Neto - Secretário Estadual Substituto da PR/PB, pela CONTRATANTE, Matheus Elias Fernandes Vieira - Sócio Diretor, pela CONTRATADA .

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 10/08/2023. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e CLAUDETE DA SILVA LIMA MARTINS, Pró-Reitora de Graduação da UNIPAMPA.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2020

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.005942/2020-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: 1 NOVA SÃO JOSÉ RESÍDUOS EIRELI; CNPJ: 22.770.554/0001-00; DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Oitava - Da Vigência e a manutenção da Cláusula Décima Segunda - Do Reajuste, ambas do Contrato Originário; DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato originário por 01 (um) ano, ou seja, de 01 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024; DA MANUTENÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO REAJUSTE: O valor mensal da prestação de serviços será mantido em R$ 2.404,80 (dois mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos) e o anual em R$ 28.857,60 (vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), a partir de 01 de setembro de 2023, tendo em vista que o índice contratual - IGP/DI (FGV) - encontra-se negativo; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: MICHELLY FARIAS ROCHA; DATA DA ASSINATURA: 15/08/2023.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023

Processo nº 20.02.0300.0001115/2023-39. Objeto: Contratação de prestação de serviço de manutenção corretiva de fachada tipo PELE DE VIDRO e janelas, com remoção, substituição e reinstalação de painéis de vidro, guarnições, borrachas, juntas, fixadores, fechos de punho, fechaduras, braços pivotantes, silicone estruturais e demais itens solicitados conforme planilha orçamentária (ANEXO II), projetos executivos (ANEXO III), e laudo de vistoria (ANEXO IV), que deverão ser executados na estrutura do edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais (PRT03), incluindo fornecimento de mão de obra e materiais, equipamentos e insumos conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos. Edital em 16/08/2023 nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml

Belo Horizonte/MG, 14 de agosto de 2023. GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo nº 20.92.0400.0001308/2023-21; Espécie: Vigência do Convênio firmado entre as partes para realização de estágio acadêmico; PARTES: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACRS; VIGÊNCIA: até 16/11/2026; DATA DA ASSINAT U R A : 16/11/2023; ASSINAM: Alexandre Marin Ragagnin/Procurador do Trabalho e João Artur Lucena Adans/Gerente do Núcleo Administrativo.

EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Termo de Rescisão nº 06/2023 - Contrato rescindido: nº 09/2017; Locatária: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Locadora: Damaro - Construções e Locação de Imóveis Ltda., CNPJ nº 15.233.922/0001-16; Objeto: Rescisão do Contrato nº 09/2017, a partir das 24h do dia 14/08/2023, face da aquisição, pela locatária, do imóvel que era objeto de locação e que sedia a PTM de Passo Fundo, localizado na Rua Antônio Araújo nº 1.115, Centro, Passo Fundo/RS, com fundamento no inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93; A Locatária pagará à Locadora, o valor correspondente à locação somente até o dia 14/08/2023, nada mais tendo as partes a reclamar ou a receber em virtude das obrigações oriundas daquele contrato; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 14 de agosto de 2023; Pela Locatária: Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe; Pela Locadora: Marco Antônio Scortegagna, Representante legal; Processo nº 20.02.0400.0000961/2023-78.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

EXTRTO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021

PGEA: 20.02.2400.0000377/2021-14. CONTRATANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. CONTRATADA: Gente Seguradora S.A. OBJETO: Alteração das alínea 'p' da Cláusula Quinta e Cláusula Décima. Alínea 'p": Inclusão da expressão 'no momento do ingresso no órgão'. Vigência: Prorrogação do Contrato para o período de 28 de setembro de 2023 à 28 de setembro de 2024. Valor Anual Estimado: R$ 887,40 (oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). ASSINAM: Dra. Cândice Gabriela Arosio - pela Contratante; e Sr. Marcelo Wais - pela Contratada.

Tribunal de Contas da União

EXTRATO DE CONTRATO

a) Processo: 015.961/2022-2; b) Espécie: CT nº 32/2023, firmado em 07/08/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa SECURITY DATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 35.343.018/0001-70; c) Objeto: contratação de solução de Application Performance Monitoring/Management (APM), em regime de empreitada por preço unitário; d) Fundamento Legal: Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993, Pregão Eletrônico 13/2023; e) Vigência: 24 meses, contados de 21/08/2023 a 20/08/2025; f) Valor: R$ 2.181.590,00; g) NE nº 2023NE332, de 01/08/2023; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, DANIEL EDUARDO SOUZA BATISTA.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas com o objetivo de estabelecer cooperação na área de fiscalização; b) Processo: TC 028.935/2013-6; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AM para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Amazonas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, com redações posteriores; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 14/08/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Glenda Grando de Meira Menezes, Secretária da Representação do TCU no Estado do Amazonas, e pelo TCE-AM, Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, Presidente.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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