DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 - UASG 20001

Nº Processo: 00200.002022/2023. Objeto: Fornecimento de estações de trabalho e mobiliário acessório para composição dos espaços funcionais do Senado Federal, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00074-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.

PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira

(SIASGnet - 15/08/2023) 20001-00001-2023NE000006

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022, celebrado entre o STF e a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Processo Eletrônico n. 002734/2021). Objeto: a) reajustar o preço unitário dos itens de uniforme em 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento), de acordo com o IPCA/IBGE acumulado no período de maio de 2022 a abril de 2023, com efeitos a partir de 23 de maio de 2023, conforme Anexos deste aditivo e em conformidade com o estabelecido na cláusula dezessete do Contrato; e b) alterar o parágrafo oitavo da Cláusula Onze do Contrato, que passa a viger com a seguinte redação: "CLÁUSULA ONZE - O pagamento será efetuado mensalmente mediante crédito em conta corrente da CONTRATADA, por ordem bancária, em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura, que deverá estar acompanhada dos seguintes documentos: [...] Parágrafo oitavo - Em caso de férias ou falta por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, havendo cobertura, será descontado do faturamento mensal o valor correspondente ao número de horas não trabalhadas pelo titular e o pagamento do cobertura será efetuado de acordo com os valores constantes da tabela "Valor da Hora do Cobertura" anexa ao Contrato. Do contrário utiliza-se o valor da hora normal do titular para fins de cálculo." Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 14/08/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Rafael Beda Gualda, Representante Legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo n 01 ao Contrato de Credenciamento n 22/2020 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ 00.735.860/0001-73 (Proc. nº 5813/2020). Objeto: acrescer em R$7.500,000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) o valor inicial do contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 02/08/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Joaquim de Oliveira Fernandes, Representante Legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 50001

Nº Processo: 003329/2023. Objeto: Aquisição de material de limpeza de uso comum. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 16/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00064-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas.

JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira

(SIASGnet - 15/08/2023) 50001-00001-2023NE000107

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo STJ 026424/2022. Espécie: Contrato STJ n. 53/2023. CONTRATADA: PO I AT O RECICLA LTDA - ME. CNPJ: 12.416.845/0001-41. OBJETO: Prestação de serviços continuados de coleta e processamento de resíduos de cigarros (bitucas). VIGÊNCIA: 10/08/2023 a 09/08/2024. ASSINATURA: 10/08/2023. FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.250,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T.R: 203839. NE: 2023NE671 no VALOR de R$ 1.125,00. E.D. 339039, Global em 27/07/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Felipe de Oliveira Poiato - Contratada.

EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS

PROCESSO STJ 000119/2023. Espécie: Termo de Credenciamento STJ n. 64/2023. CREDENCIADA: CLÍNICA DE PSICOLOGIA E CUIDADOS EM SAÚDE ANDA LTDA. CNPJ: 12.033.297/0001-70. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 09/08/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIAS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Patrícia Fernandes de Castro Abrantes Ferrão- Credenciada.

PROCESSO STJ 017141/2023. Espécie: Termo de Credenciamento STJ n. 70/2023. CREDENCIADA: INSTITUTO BONIFÁCIO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 10.946.050/0001-10. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FU N DA M E N T O : Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 09/08/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. S I G N AT Á R I O S : Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Glauco André Machado- Credenciada.

EXTRATO DE ADESÃO

Processo STJ n. 021525/2020. Espécie: Termo de Adesão n. 39/2023 ao Edital de Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: CENTRO DA VISÃO OFTALMOLOGIA LTDA EPP. CNPJ: 07.338.983/0001-10. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 01/08/2023. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 176/2020 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIO: Sebastião Gabriel Sayago De Laet Júnior.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

S EC R E T A R I A

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2022 celebrado entre o STF e a empresa SOFTWARENEWS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI (Processo Eletrônico n. 002277/2021). Objeto: prorrogação da vigência do Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 15/08/2023. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e, pela Contratada, seu Representante Legal, Sr. Rodrigo de Carvalho Brasiel.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo n 05 ao Contrato de Credenciamento n 27/2021 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - matriz e filiais, CNPJ 60.765.823/0001-30, /0012-92, /0005-63, /0009-97, /000644, /0032-36 (Proc. nº 3114/2021). Objeto: alterar a data base para o reajuste da tabela de taxas, serviços, diárias, procedimentos e pacotes. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 02/08/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Deise de Almeida e Sr. Henrique Sutton de Sousa Neves, Representante Legal.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa RADIOGRAPH CLÍNICA DE IMAGEM LTDA, CNPJ 00.243.530/0001-60, para a prestação de serviços de assistência médica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2020. Processo nº 6004911/2023-00. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA PÚBLICA - IBGP/CURSO LOUREIRO LTDA, CNPJ: 18.735.319/0001-20, com vistas à realização do curso "Segurança em Aplicações Web aplicada ao Setor Público", no período de 21 a 24 de agosto de 2023, ao custo total de R$ 23.460,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/93. Processo nº 6003559/2023-00. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 040003

Nº Processo: 08150/2023. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 26.803.011/0001-01 - INSTITUTO VEREDAS. Objeto: O objeto do presente contrato é a realização de pesquisa intitulada "trajetórias no mundo do trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional: desafios e boas práticas na interface entre a garantia de direitos fundamentais e justiça criminal", com o objetivo de investigar assuntos de interesse do contratante.

Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII, Lei 8.666/93 . Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total: R$ 405.000,00. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 040003

Nº Processo: 01179/2023.

Dispensa Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA.

Contratado: 39.856.123/0001-64 - INSTITUTO CICLICA. Objeto: O objeto do presente contrato é a realização de pesquisa intitulada "estudo sobre a redução do número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio fechado no brasil", com o objetivo de investigar assuntos de interesse do contratante.. Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII, Lei 8.666/93. Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total: R$ 416.850,00. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

Processo TST nº 6002905/2023-00. Ilha Service Tecnologia e Serviços Ltda. CNPJ 85.240.869/0001-66. Espécie:6º Termo Aditivo ao Contrato PE-075/2019. Prestação de serviços de operação de central de atendimento a usuários. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 25/11/2023 até 24/11/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Fica alterada a cláusula de pagamento. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2023NE001305, emitida em 07/08/2023. Assinatura: 14/8/2023. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Alcides de Brida Neto, Representante Legal.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Processo n.º 000232/23-11.0011. Contrato n.º 005/2023, celebrado entre a Diretoria do Foro das Auditorias da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ: 00.497.552/0027-96, e a empresa Calevi Mineradora e Comercio LTDA, CNPJ: 03.160.007/0001-69. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral potável: sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros; e gaseificada, acondicionada em garrafa de 500 mililitros. VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses, de 27/09/2023 a 26/09/2024. VALOR: R$ 8.826,00 (oito mil oitocentos e vinte e seis reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993, utilizando o Sistema de Cotação Eletrônica, instituído pela Portaria/MPOG nº 306, de 13 de dezembro de 2001. DATA DE ASSINATURA: 14.08.2023. ASSINAM: Dra. Flavia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, e Pablo Crispim Loureiro, Representante Legal, pela Contratada.

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