DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao contrato de Prestação de Serviços 081/2021, firmado

entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a empresa IPANEMA EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA. b)Objeto: repactuar e ajustar o valor, prorrogar o prazo de vigência e retificar a redação do parágrafo segundo da cláusula terceira do termo aditivo 03 ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 16ª, 23ª e 24ª do contrato inicial c/c artigos 57, inciso II e 65, inciso II, alínea d, da Lei 8.666/93. d)Prorrogação: de 06/12/2023 a 06/12/2024. e)Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da publicação no DOU. f)Valor estimado do contrato para o período de 12 meses: R$ 14.340.979,48. g)Data da assinatura: 15/08/2023. h)PA 0002195/2021.

EXTRATO DE ACORDO

a)Espécie: Termo de Cooperação 014/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da DPDF. b)Objeto: disciplinar o empréstimo de livro(s) constante(s) do acervo geral da Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins, vinculada à Coordenadoria de Biblioteca - COBIB do TJDFT, para os defensores públicos da Defensoria Pública do Distrito Federal. c)Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93. d)Vigência: 05 anos, a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 15/08/2023. f)PA: 0025282/2022.

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 15/2023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0005160/2023. , publicada no D.O.U de 04/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de equipamentos de ar condicionado inverter tipo Split e Acj nas potências de 18.000BTU, 21.000BTU e 24.000 BTU. Novo Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 702 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/08/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ISABELLA DE SOUSA BRITO

Secretária de Contratações e Gestão de Materiais

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

EDITAL Nº 34/2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições, resolve, INFORMAR que o Edital nº 34/2023, de Convocação dos(as) candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência, está disponível no site da Fundação Carlos Chagas.

Recife/PE, 14 de agosto de 2023. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

AVISO DE PENALIDADE

O TRT-6ª REGIÃO resolve aplicar à empresa L9X SOLUTION TECNOLOGIA E ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO LTDA (CNPJ nº 10.981.414/0001-00), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 13/07/2022 até 13/07/2027, com fulcro no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002, e no caput da Cláusula Quinta e na Cláusula Décima Segunda, inciso II, alínea f, XIX; XXII,XXIII; XXXVII, XXXIX, XLI, XLIV, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd' e 'e'; XLV, alínea 'b' e XLVII, alíneas 'a','b','c','d' e 'e' da avença. A penalidade é resultado da inexecução parcial do contrato (PROAD nº 21.810/2021).

WLADEMIR DE SOUZA ROLIM Diretor-Geral do TRT 6ª REGIÃO

AVISO DE PENALIDADE

O TRT-6ª REGIÃO resolve aplicar à empresa COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ nº 32.353.943/0001-94), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 06/10/2022 até 03/08/2026, com fulcro no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002, com respaldo no inciso V da cláusula décima segunda do contrato e no inciso VI do artigo 49 do Decreto n.º 10.024/2019. A penalidade é resultado da inexecução total do contrato (PROAD nº 4448/2022).

(SIDEC - 15/08/2023) 100001-00001-2023NE000001

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 100001

WLADEMIR DE SOUZA ROLIM Diretor-Geral do TRT 6ª REGIÃO

AVISO DE PENALIDADE

Nº Processo: 0023208/2021. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de consumo para telecomunicações.. Total de Itens Licitados: 108. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, S/7.30, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, no sítio do TJDT ( h t t p s : / / c a c h e . t j d f t . j u s . b r / c g i - b i n / t j c g i 1 ? N X T P G M = LC H T R L 0 2 ) .

O TRT-6ª REGIÃO resolve aplicar à empresa STA. FÉ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 11.949.783/0001-70), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 07/07/2023 até 07/07/2025, com fulcro no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002, e 10.520/2002 e na cláusula décima sexta, inciso V e parágrafos segundo e quarto, do instrumento pactual, em decorrência do descumprimento das obrigações previstas nos incisos II, X, XXIII, XXIV e XXXIII, alínea "d", da cláusula décima segunda, e no item 4 do Anexo I da avença. A penalidade é resultado da inexecução parcial do contrato (PROAD nº 7964/2022).

ISABELLA DE SOUSA BRITO

Secretária de Contratações e Gestão de Materiais

(SIASGnet - 14/08/2023) 100001-00001-2023NE000001

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2023

P.A. 0007483/2023. OBJETO: Credenciamento de instituições bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, com vistas à prestação de serviços de pagamento dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações a magistrados e servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil e alimentícia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, a serem pagos no Brasil, nos termos constantes do edital e seus anexos. VIGÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO: Por prazo indeterminado, a partir de sua data de publicação no Diário Oficial da União. VIGÊNCIA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO: 5 (cinco) anos, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: As propostas de credenciamento, juntamente com a documentação referente à habilitação descrita no item 6, deverão ser enviadas aos endereços eletrônicos da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal - [email protected] e [email protected]. A homologação do credenciamento obedecerá ao disposto no item 9 do edital. O Edital encontra-se, sem ônus, no sítio www.tjdft.jus.br.

Brasília, 14 de agosto de 2023. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

AVISO DE RESCISÃO

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO torna pública a rescisão unilateral do Contrato nº 2022-0022, com decisão proferida nos autos do Processo nº 8860/2021, cujo objeto é o fornecimento e instalação de equipamentos de renovação de ar para 8 (oito) prédios do TRT da 1ª Região, celebrado pela UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, como Contratante, e a empresa JET CONTRATAÇÕES INTELIGENTES EIRELI., como Contratada, com fulcro no art. 79, inc. I, c/c o art. 78, incisos I, II e III, da Lei nº 8.666/1993, na forma da cláusula décima-quinta do contrato, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 58 e 80 da citada norma, na forma da cláusula décima-sexta do contrato.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023 LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA Diretor- Geral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO PRGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023

Nº Processo: 30/2023. O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 30/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de cartuchos e cilindros para impressoras, nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do dia 17/8/2023. A sessão de lances será às 13:30 do dia 29/8/2023, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras e www.trt3.jus.br. Informações adicionais: [email protected].

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2023. OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS Secretário de Licitações e Contratos Em Exercício

WLADEMIR DE SOUZA ROLIM Diretor-Geral

AVISO DE PENALIDADE

O TRT-6ª REGIÃO resolve aplicar à empresa W & A SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (CNPJ nº 13.608.696/0001/85), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 14/04/2023 até 14/04/2025, com fulcro no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002, e nos subitens 15.1, 15.1.9 e 15.3 do Anexo I do Termo de Referência (Pregão eletrônico nº¸ 50/22). A penalidade é resultado da inexecução total do contrato (PROAD nº 18.550/2022).

WLADEMIR DE SOUZA ROLIM Diretor-Geral

AVISO DE PENALIDADE

O TRT-6ª REGIÃO resolve aplicar à empresa TECHRIBOM SUPRIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ nº 30.506.467/0001-79), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 13/04/2023 até 13/04/2024, com fulcro no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002, e nos incisos III e IV da cláusula 16 do termo pactual. A penalidade é resultado da inexecução total do contrato (PROAD nº 24.423/2022).

WLADEMIR DE SOUZA ROLIM Diretor-Geral

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 80006

Nº Processo: 14.281/23. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS - serviços de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desinfestação, desratização e desalojamento de morcegos e escorpiões).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do Recife, Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO Pregoeiro

(SIASGnet - 15/08/2023) 80006-00001-2023NE000027

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 80006

Nº Processo: 14.093/2023. Objeto: Aquisição e aplicação/instalação de placas indicativas, suporte de placas, letreiros, adesivos e placas de inauguração, para atender as necessidades de sinalização e eventos deste Regional.. Total de Itens Licitados: 115. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do Recife, Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES Pregoeira

(SIASGnet - 15/08/2023) 80006-00001-2023NE000027

187

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081600187