DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

D I R EÇ ÃO - G E R A L

ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 46/2022. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Totalcob Serviços Terceirizados Eireli, CNPJ 10.398.338/0001-05. Objeto: Reajustar, a partir de 14/07/2023, o valor dos insumos pelo IPCA, prorrogar a vigência por 12 meses, a partir de 04/10/2023 e, reduzir a porcentagem do aviso prévio trabalhado, a partir de 01/12/2023. Data da assinatura: 15/08/2023. Valor mensal: de 14/07/2023 a 30/11/2023 - R$ 143.558,11; a partir de 01/12/2023 - R$ 142.019,80. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Vinculação: Processo Pregão 32/2022, Proad 4011/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Alexandre Peixoto Canonico - Sócio Diretor, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 137/2023 - UASG 080016

Processo nº 0007219-19.2023.5.10.8000. Contrato nº 137/2023. Contratada: PERFECTA - DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios no Elemento de Despesa 3.3.90.39. Assinatura: 15/08/2023. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Daniela Vieira de Queiroz Cavalcanti, Rep. Legal.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

AV I S O

POSSÍVEL PENALIDADE POR INEXECUÇÃO PARCIAL DA CONTRATAÇÃO

O Secretário de Contratações e Patrimônio do TRT da 10ª Região, conforme o Proc. SEI 0004941-79.2022.5.10.8000, nos termos da Cláusula 20 do Edital 02/2020 (Proc. SEI 18.0.000005773-4) e com fulcro no art. 7º, da Lei 10.520, de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024, de 2019, diante da inexecução parcial dos serviços, objeto do Contrato n° 026/2020, comunica à empresa ENGEVISA SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 19.964.929/0001-69, a possibilidade de aplicação das penalidades de: Multa Compensatória no valor de R$ 145,00 e ressarcimento dos prejuízos causados ao TRT10, da ordem de R$ 20.433,60. Diante do que, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para que, havendo interesse, apresente sua defesa prévia. Em 15 de agosto de 2023. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS. Secretário de Contratações e Patrimônio.

Em 15 de agosto de 2023. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESPÉCIE: Despesa para ministrar a capacitação técnica para o manuseio de arma de fogo de 15 (quinze) Agentes de Polícia Judicial do TRT 11ª Região. CONTRATANTE: União Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. CONTRATADA: PRESLIA LAGO DE OLIVEIRA . CNPJ: 35.018.687/0001-77. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 15.525,00 (quinze mil e quinhentos e vinte e cinco reais), Processo: 706/2023. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação: em, 15.08.2023, por Ildefonso Rocha de Souza, Ordenador de Despesas do TRT 11. RATIFICAÇÃO: em, 15.08.2023, por Exmo. Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva do TRT 11.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10484/2023 - UASG 80013

Nº Processo: 10484/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de reforma geral do prédio que abriga a Vara do Trabalho de Fraiburgo-SC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-10484-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as disponibilizadas pelo Sistema Compras, prevalecerão as do Edital. .

ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER Assistente-chefe Selic

(SIASGnet - 14/08/2023) 80013-00001-2023NE000051

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10728/2023 - UASG 80013

Nº Processo: 10728/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de comunicação para Turmas e Plenário do TRT 12ª Região.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-10728-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as disponibilizadas pelo Sistema Compras, prevalecerão as do Edital..

ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER

Assistente-chefe do Selic

(SIASGnet - 15/08/2023) 80013-00001-2023NE000051

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: PRE 1599/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Telefônica Brasil S/A. Objeto: Acrescer ao objeto originalmente contratado mais 02 linhas de telefonia celular, passando a totalizar 74 acessos móveis com serviços de voz e dados. Novo valor mensal: R$ 13.273,38. Data da assinatura: 15-8-2023. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral. Pela Contratada: Claiton Merg Carvalho e Sandro Marques Barbosa Coutinho, Representantes Legais.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

EXTRATO DE TEMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO N. 01/2023 AO CONTRATO TRT N. 06/2021 Processo TRT n. 5.793/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: BRISANET Serviços de Telecomunicações S.A. (CNPJ n. 04.601.397/0001-28). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT n.º 06/2021, conforme previsto em sua cláusula doze, por mais 30 (trinta) meses, contados a partir de 26/08/2023, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, bem como dispor sobre a inclusão de cláusula que estabeleça regras de proteção de dados pessoais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018). Vigência: 30 (trinta) meses, contados a partir de 26/08/2023. Data da assinatura: 14/08/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Josivan Fernandes de Queiroz, Representante Legal, pela Contratada.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 80005

Nº Processo: 6.301/2023. Objeto: Aquisição de veículos para Coordenadoria de Segurança Institucional com vistas a suprir as demandas do setor de Transporte do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/08/2023 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras/edital/80005-5-000031-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 10h00 (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital.

João Pessoa/PB, 15 de agosto de 2023. JOSÉ HUGO LEITE QUINHO Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROAD nº 19744/2023. Acordo de Cooperação nº 27/2023. Partes: TRT e PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. CNPJ: 03.773.524/0001-03. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os órgãos partícipes visando a adoção de rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas que sejam parte as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do Estado de São Paulo, o Acordo abrangerá apenas as reclamações que versem sobre matéria de responsabilidade subsidiária que não derivarem de contratos de terceirização de serviços descontínuos ou sem dedicação exclusiva de mão de obra. Vigência: 60 meses, a contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo TRT, Des. Samuel Hugo Lima; e, pela PRF 3, Danielle Monteiro Prezia Aniceto. Data: 14/08/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD 20851/2020. Espécie: II TA. Partes: TRT e EMB ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 22.245.734/0001-73. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Das despesas e de seus parágrafos. Fundamento: Lei 8.245/1991, Art 23, XII parágrafos primeiro, segundo e terceiro; e pela Lei 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, a locadora Euclides Alcântara Bravo. Data: 13/07/2023

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: TRT/18ª nº 6747/2022. CONTRATADA: PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao contrato nº 43/2022. OBJETO: Acresce duas unidades ao item 2 do contrato, bem como atualiza o valor mensal e anual da contratação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b" e §1°, da Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 6/2023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1810/2023. , publicada no D.O.U de 06/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registrar preços para futura e eventual Aquisição de tokens para armazenamento de certificados digitais e certificados digitais dos tipos ICP BRASIL A3 e-CPF e ICP BRASIL A3 e-CNPJ. Novo Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av da Paz, Nº 2076 - Centro MACEIO - ALEntrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

FLAVIA CAROLINE FONSECA AMORIM Secretaria de Licitações e Contratos

(SIDEC - 15/08/2023) 080022-00001-2023NE000049

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

R E T I F I C AÇ ÃO

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região vem a público retificar as datas constantes no Aviso de Licitação, publicado no DOU nº 155, de 15/08/2023, Seção 3, p. 184, para se fazer constar o que se segue: onde se lê: "Fase de apresentação das propostas: das 08h de 15/08/2023 até as 9:59h de 28/08/2023; Data da sessão pública: 28/08/2023 às 10h.", leia-se: "Fase de apresentação das propostas: das 08h de 16/08/2023 até as 9:59h de 29/08/2023; Data da sessão pública: 29/08/2023 às 10h."

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