DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023-SEMAD

O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo por critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos artigo nº 24, inciso XIII da Lei 8.666/1993, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em planejamento, organização e realização de processo seletivo público de Provas, Títulos e Curso de Formação para seleção de candidatos para provimento de vagas nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e formação de cadastro de reserva, para o quadro de servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Açailândia - MA, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, e elaboração e aplicação do curso de formação, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços.

O edital de dispensa bem como todas as informações cabíveis estão disponíveis gratuitamente no Portal da Transparência do Município no endereço: www.acailandia.ma.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico: [email protected].

Em nenhuma hipótese serão prestadas informações pessoalmente ou por telefone.

Açailândia/MA, 15 de agosto de 2023. VERA ALVES CARVALHO Secretária

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

RESENHA DO CONTRATO Nº 070/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de TRANSPORTE ESCOLAR destinado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino em trajetos denominados em rotas do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC AÇ ÃO, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa RLCM - TRANSPORTE & LO C AÇÕ ES LTDA, inscrita no C.N.P.J Nº 38.130.854/0001-65. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2035; 12.361.0019.2035 - 3.3.90.39; 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0021; 12.361.0021.2038; 12.361.0021.2038 - 3.3.90.39. VALOR DO CONTRATO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2023. ASSINATURAS Sr.º. WENDELL MARCEL CALVET ALMEIDA (CONTRATANTE) e pelo Sr.º RAIMUNDO LUÍS CARVALHAL MIRANDA (DETENTORA DO CONTRATO).

EXTRATO DE CONTRATO

RESENHA DO CONTRATO Nº 071/2023 - SALDO DE ATA Nº 006/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 008/2023. OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de cimento para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura juntamente com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de Bacabeira - MA. PA R T ES : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no CNPJ Nº 01.611.396/0001-76 e a empresa DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA, inscrita no C.N.P.J Nº: 06.010.434/0001-59. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 03; 04; 04.122; 04.122.0003; 04.122.0003.2009; 04.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2035; 12.361.0019.2035 - 3.3.90.30; 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 08; 15; 15.122; 15.122.0003; 15.122.0003.2009; 15.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 18; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2033; 12.361.0019.2033 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2023. ASSINATURAS: Sr.ª. SULAMITA NUNES CARVALHO (CONTRATANTE) e pelo Sr.º. JOSÉ FRANCISCO VILANOVA SIMPLICIO (DETENTOR DO CONTRATO).

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Após análise do processo, para fins de Credenciamento Nº 05/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE OFTALMOLOGIA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, conforme especificações e condições constantes no Instrumento convocatório, a Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o resultado apresentado no processo supracitado, aprova e ADJUDICA o objeto acima às empresas credenciadas CLINICA DE OLHOS DR. RAFAEL BARROSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.105.082/000106 e HOSPITAL DA VISÃO DO MEIO NORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.671.122/0001-05, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no ato convocatório.

Balsas - MA, 14 de agosto de 2023. ANA MARIA CABRAL BERNARDES Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA

AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023

Concorrência Pública n.º 003/2023, que tem como objeto: Registro de preço para eventual contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de manutenção e reparos em prédios públicos da Secretaria Municipal de Educação, localizados na Zona Rural do Município de Barra do Corda/MA, publicado no DOU em 14/08/2023, edição 154, sessão 3, pág. 170.

Onde se lê: 21 de agosto de 2023,

Leia-se: às 09h00min do dia 21 de agosto de 2023.

Barra do Corda - MA, 14 de agosto de 2023. SARA FERREIRA COSTA FLEURY Presidente da Comissão Especial de Licitação

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

REFERENTE: Processo Administrativo N. º 670/2023.

Espécie: Tomada de Preço nº 007/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de reforma da escola U. E. José Lopes Xavier, localizado no povoado Centro do Meio e Reforma e ampliação da U. I. Getúlio Vargas, localizado no Centro do Marcolino, todas na Zona Rural do Município de Barra do Corda/MA. A Coordenadora de Receita e Despesas, no uso de suas atribuições legais, depois de examinar documentação relativa ao Processo de Tomada de Preço nº. 007/2023, resolve:

HOMOLOGAR o resultado da licitação com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/1993 e posteriores alterações, que conforme a adjudicação a licitante FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.796.085/0001-33, com o valor global de R$ 1.176.564,76 (um milhão e cento e setenta e seis mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos) atendeu fielmente todas as condições estabelecidas no edital.

Barra do Corda/MA, 14 de agosto de 2023 MARIA EDIVANIA PEREIRA DA SILVA Coordenadora de Receita e Despesas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023

O MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto 10.024/2019 e pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Contratação de4 empresa especializada na prestação dos serviços de recuperação de estradas vicinais no Município de Bernardo do Mearim/MA. ABERTURA: 25 de agosto de 2023 às 08h30min. INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Portal de Transparência do Município (https://bernardodomearim.ma.gov.br/transparencia/) e na plataforma em que será realizado o Pregão Eletrônico (www.licitanet.com.br). Informações complementares, no endereço acima ou por e-mail: [email protected]

Bernardo do Mearim/MA, 9 de agosto de 2023. ANÍZIO NETO LINO BARBOZA Secretário

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2023

Origem: PREGÃO ELTRÔNICO N° 010/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO-MA, inscrita no CNPJ Nº 01.616.041/0001-70 e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer de Feira Nova do Maranhão-MA. Base Legal: Lei n° 10.520/02; Lei nº 8.666/93; Lei n° 123/2006 e alterações para Lei 147/2014 e Decreto municipal nº 004/2021. OBJETO: contrato para o fornecimento de MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, para atender as necessidades da Educação Infantil de Feira Nova do Maranhão - MA, conforme TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202300028 e Termo de Referência. FONTE DE RECURSO: 02.07 - FUNDEB; 12.365.0401.2040.0000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL(CRECHE). 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; VALOR CONTRATUAL ESTIMADO - R$ 146.123,34 (cento e quarenta e seis mil, cento e vinte e três reais e trinta e quarto centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do Contrato será contada de sua assinatura em 09/08/2023, quando serão reconhecidos seus efeitos e vigorará até 31/12/2023; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal, representada pela Srª Luiza Coutinho Macedo - Prefeita Municipal; CONTRATADA: MAGAZINE ELETRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.671.581/0001-19, neste ato representada pelo Sra.º Srº Adão Gomes Maia, inscrito no CPF nº 805.136.973-49 - Sócio Proprietário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº AD007.001/2023. ADESÃO Nº 007/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de FORTUNA - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, MATERIAL ODONTOLÓGICO, MEDICAMENTO FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023 CONTRATADO: I S LUSTOSA EIRELI (WE FARMA), AV. DOUTOR MANOEL AYRES NETO, Nº. 6323, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, CEP 64.033-660 - TERESINA/PI, CNPJ: 32.928.377/0001-0. REPRESENTANTE: Izália Soares Lustosa, portador do CPF: nº 659.232.513-53. VALOR DO CONTRATO: R$ 536.324,58 (quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos) VIGÊNCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Decreto Federal nº 10.024/19, subisidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº AD007.002/2023. ADESÃO Nº 007/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de FORTUNA - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, MATERIAL ODONTOLÓGICO, MEDICAMENTO FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023 CONTRATADO:DISMA DISTRIBUIDORA MARAHÃO LTDA CNPJ:46.336.879/000148, RUA CT 11, S/N LOTE 20 QUADRA 12 COLINA PARK, PRESIDENTE DUTRA- MA, CEP: 65.760-000. REPRESENTANTE: Lidayana Figueiredo Soares CPF: 023.146.163-16. VALOR DO CONTRATO: R$ 502.924,48 (quinhentos e dois mil reais, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) VIGÊNCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Decreto Federal nº 10.024/19, subisidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023

A Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA, por seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos que realizará licitação na MODALIDADE: Pregão Eletrônico. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de conectividade IP (Internet Protocol) Dedicado Full Duplex que suporte aplicação TCP/IP com acesso via fibra óptica a rede mundial de computadores. CÓDIGO UASG: 980809. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 03/2011, Decreto Municipal nº 10/2017, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei nº 8.666/93 e as condições do Edital. Data de Abertura: 31 de agosto de 2023 às 08:00 hs (oito horas), horário de Brasília - D F.

O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, http://joaolisboa.ma.gov.br, no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail [email protected] e, por fim, consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 20,00 (vinte reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de Licitações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de João Lisboa (MA) sito na Av. Imperatriz nº 1331, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas.

MARCOS VENICIO VIEIRA LIMA

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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