DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023 DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de construção de uma cobertura de quadra poliesportiva pequena com dimensões de 18,92x32,88 metros e área de 622,15m² a ser implantada na Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus. A obra será realizada por intermédio do Termo de Convênio nº 0099/2022/SECEL, com recursos oriundos da parceria firmada entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e LazerSECEL e a Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT. DO VALOR E DO PAGAMENTO: O preço global deste Contrato é de R$ R$ 428.105,38 (Quatrocentos e Vinte Oito Mil, Cento e Cinco Reais e Trinta e Oito Centavos). O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento das atividades executadas e dos materiais empregados, através de ordem bancária, para crédito em Banco, Agência e Conta Corrente em nome da contratada.DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 180 (Cento e Oitenta) dias, contados da assinatura do Contrato. .

DATA: Vila Rica/MT, 10 de Julho de 2023. : ABMAEL BORGES DA SILVEIRA - Prefeitura Municipal De Vila Rica - Contratante. GEAN ROGER PINCERATO ALONSO - (37.024.663/0001-56) - Contratada.

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO

SUPRESSÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°069/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2022 DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a SUPRESSÃO do preço inicialmente pactuado na Ata de Registro de Preço anexo ao Processo Licitatório n° 132/2022 na modalidade Pregão Eletrônico n° 076/2022 de acordo com a planilha abaixo: ADITIVO DE SUPRESSÃO LOTE 01 DIESEL S500 ITEM PRODUTO VALOR REGISTRADO % DE SUPRESSÃO VALOR FINAL 1. Óleo diesel S500 5,69 11,24% R$ 5,05 DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.

Vila Rica/MT, 3 de Agosto de 2023. ABMAEL DA SILVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA-CONTRATANTE BARBOSA & COELHO LTDA (01.051.506/0001-92) - CONTRATADA

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA

RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2023

Aviso de Julgamento da Proposta. Processo Administrativo n° 198/2023. Tomada de Preços n° 13/2023 Processo Administrativo: n° 198/2023. Licitação Modalidade: Tomada de Preços n° 13/2023. Objeto: contratação de empresa para a revitalização da praça da igreja deste município, seguindo as disposições deste projeto básico e seus documentos anexos. classificada: wc engenharia, construções e reformas LTDA - 29.746.063/0001-73. Valor: R$ 130.015,03 (Cento e trinta mil quinze reais e três centavos). Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, conforme assegura o artigo 109, inciso I da Lei 8.666/93.

Água Clara-MS, 15 de agosto de 2023. GUILHERME NASCIMENTO BARBOSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo n° 001/2023 a Ata de Registro n° 018/2022. Processo Administrativo N°. 148/2022 - Pregão Eletrônico nº 047/2022. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Altermed Material Médico Hospitalar Ltda. Objeto: Aditivo de revisão de valor da Ata de Registro de Preço nº 018/2022. Aditamento: Do valor - R$ 3.223,20 (Três mil, duzentos e vinte e três reais, vinte centavos). Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 51.827,78 (Cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e dete reais, setenta e oito centavos) para R$ 55.050,98 (Cinquenta e cinco mil, cinquenta reais, noventa e oito centavos). Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo Artigo 65, inciso II alínea "d" da Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto Municipal 291/2018. Data: 17/07/2023. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e a Secretário Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Empresa Contratada: Altermed Material Médico Hospitalar Ltda - Maicon Cordova Pereira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - AGOSTO/2023 EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Originada do Processo Licitatório Pregão Eletrônico Nº SRP 07/2022. Objeto: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática para atender às necessidades das Secretarias De Educação, Administração, Obras, Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Esportes, Assistência Social e Saúde do Município de Anaurilândia - MS, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, os quais fazem parte do presente Registro de Preços. Fornecedores: VOLGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ sob nº 42.580.139/0001-00; Fornecedores: THIAGO AUGUSTO SANTOS DE ARAUJOME (ZEROBIT TECNOLOGIA LTDA-EPP), CNPJ sob nº 21.727.093/0001-20; Fornecedores: SOUZA E MASTELLINI LTDA-ME, CNPJ sob nº 15.804.087/0001-27; Fornecedores: CAROLINE DISQUE DA SILVA-ME, CNPJ sob nº 40.260.072/0001-92; Fornecedores: MM INFO MAGAZINE LTDA-ME, CNPJ sob nº 05.636.293/0001-11; Fornecedores: ANDRE MIRANDOLA-ME, CNPJ sob nº 04.860.249/0001-28; Vigência: 24/10/2022 à 24/10/2023. O MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA/MS, através do Setor de Licitações, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 1339/2019 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços), torna público, que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO de valores e ficam MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 08/2022. Informações detalhadas de todos os elementos da Ata encontram-se disponíveis no site: https://cdn1.anaurilandia.ms.gov.br//uploads/file_archive/fi l e / 3 2 9 5 / AT A _ R P - 0 8 - 2022_PREG_O_ELETRONICO_07- 2022_COMPUTADORES.pdf. Luciana Kaiber Moraes Alves da Silva - Pregoeira Oficial.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - AGOSTO/2023 EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Originada do Processo Licitatório Pregão Eletrônico Nº SRP 11/2022. Objeto: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de produtos de limpeza e higiene pessoal para atender necessidades do Município de Anaurilândia - MS, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, os quais fazem parte do presente Registro de Preços. Fornecedores: RM SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELETRICAS (MARCONDES S E R V I ÇO S DE ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E NEGOCIOS EMPRESARIAL EIRELI- EPP), CNPJ nº 36.804.979/0001-06; Fornecedores: J C A DOS SANTOS- EPP, CNPJ nº 27.149.109/0001-41 Fornecedores: N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 42.351.193/0001-75 Fornecedores: FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI- EPP, CNPJ nº 22.803.038/0001-35 Fornecedores: ZELO COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE HIGIENE LTDA - EPP, CNPJ nº 43.014.420/0001-30 Fornecedores: PRIMUS MAGAZINE LTDA - ME, CNPJ nº 42.165.422/0001-67 Fornecedores: MAXBRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP, CNPJ nº 10.470.936/0001-30 Fornecedores: FRANCIELLY TAYNARA SILVA CAMPOS - ME, CNPJ nº 33.210.290/0001-57 Fornecedores: ZOOM COMERCIAL SÃO PAU LO

LTDA- ME, CNPJ nº 47.729.996/001-34 Fornecedores: PIZANI EQUIPAMENTOS DE S EG U R A N Ç A EIRELI- EPP, CNPJ nº 19.611.064/0001-57 Vigência: 10/01/2023 à 10/01/2024. O MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA/MS, através do Setor de Licitações, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 1339/2019 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços), torna público, que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO de valores e ficam MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Informações detalhadas de todos os elementos da Ata encontram-se disponíveis no site: https://cdn1.anaurilandia.ms.gov.br//uploads/file_archive/file/35 7 4 / AT A _ R P - 0 1 - 2023_PREG_O_ELETRONICO_11-2022_MATERIAL_DE_HIGIENE_E_LIMPEZA .pdf. Luciana Kaiber Moraes Alves da Silva - Pregoeira Oficial.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - AGOSTO/2023 EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Originada do Processo Licitatório Pregão Eletrônico Nº SRP 07/2022. Objeto: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de suplementos alimentares infantis especiais para distribuição aos usuários carentes conforme demanda apresentada a secretaria municipal de saúde acompanhado de parecer da assistente social e demandas da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Anaurilândia, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, os quais fazem parte do presente Registro de Preços. Fornecedores: L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS- ME, CNPJ nº 35.250.918/0001-73; Fornecedores: NUTRI INOVA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA- ME, CNPJ nº 37.623.347/0001-09; Vigência: 18/01/2023 à 18/01/2024. O MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA/MS, através do Setor de Licitações, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 1339/2019 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços), torna público, que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO de valores e ficam MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 02/2023. Informações detalhadas de todos os elementos da Ata encontramse disponíveis no site: https://cdn1.anaurilandia.ms.gov.br//uploads/file_archive/file/35 7 5 / AT A _ R P - 0 2 - 2023_PREG_O_ELETRONICO_7-2022_SUPLEMENTOS.pdf. Luciana Kaiber Moraes Alves da Silva - Pregoeira Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2023

(LOTES: AMPLA CONCORRÊNCIA, COM RESERVA DE COTA E EXCLUSIVOS PARA ME/EPP) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO: 164/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 052.932/2023-15

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EPI'S PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 29/08/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 29/08/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima e no portal da transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/ licitacoes/?detalha_post=licitacao&ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=164

Campo Grande - MS, 15 de agosto de 2023. WESLLEY DA SILVA SOARES Pregoeiro

MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO

Coordenador de Processamento das Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO

Processo nº. 39283/2018. Contrato Administrativo nº. 015/2019. Concorrência Publica nº. 03/2018. Contratada: Equipe Engenharia Ltda - CNPJ: 82.595.174/0001-09. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de: Lote 02 - Implantação urbanística com fornecimento de material e instalações no Parque Linear Ferroviário dos Ipês no Município de Corumbá/MS. Pelo presente instrumento do Terceiro aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, representada por seu titular, Sr. RICARDO CAMPOS AMETLLA, e a empresa EQUIPE ENGENHARIA LTDA., já qualificados anteriormente, que assinam abaixo, resolvem aditar o contrato supracitado, entres eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: O objetivo do presente aditivo contratual é a supressão contratual dos seguintes valores:

TRECHO I - Avenida Porto Carreiro (lote 01), supressão do percentual de 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento) do valor global do Contrato Administrativo n. ° 039/2019, correspondente ao valor de RS 843.041,02 (oitocentos e quarenta e três mil, quarenta e um reais e dois centavos), conforme exposto na justificativa da fiscal técnico do contrato, fls.2.247/2.259. Após os aditivos pleiteados, o TRECHO I do Contrato Administrativo n.° 039/2019 - SISP passará de RS 7.140.123,67 (sete milhões, cento e quarenta mil, cento e três reais e sessenta e sete centavos) a ter o novo valor de RS 6.297.082,65 (seis milhões, duzentos e noventa e sete mil, oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilhas anexas fls. 2.251/2.259.

TRECHO II (conjunto Vitória Régia e bairro Cristo Redentor), supressão do percentual de 0,96% (zero vírgula noventa e seis por cento) do valor global do Contrato Administrativo n.° 039/2019, correspondente ao valor de RS 43,914,09 (quarenta e três mil, novecentos e quatorze reais e nove centavos) conforme exposto na justificativa da fiscal técnico do contrato, fls.2.260/2.264. Após os aditivos pleiteados, o TRECHO II do Contrato Administrativo n. ° 039/2019 — SISP passará de RS 4.615.003,01 (quatro milhões seiscentos e quinze mil, três reais e um centavo) a ter o novo valor de RS 4.571.088,92 (quatro milhões, quinhentos e setenta e um mil, oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), conforme planilhas anexas fls. 2.261/2.264.

CLÁUSULA SEGUNDA: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente termo em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram e também o assinam. Data da Assinatura: 15/08/2023. Ricardo Campos Ametlla - Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Equipe Engenharia Ltda.

AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 4/2023

Processo Administrativo N.°: 9642/2023.

Objeto: Delegação, por meio de Concessão Administrativa da Prestação de Serviço de Iluminação Pública, Incluida Instalação, Desenvolvimento, Modernização, Melhoramento, Expansão, Eficientização Energética, Operação e Manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, No Município de Corumbá-MS. Recorrente: CONSÓRCIO CONCIP CORUMBÁ.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081600239