DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

legislação pertinente, no site www.licitacoes-e.com.br, sob o número da licitação 1015113 e no site http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis e a disposição dos interessados a partir de quarta-feira 16/08/2023, nos endereços já mencionados SUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02 regulamentada pelos Decretos Municipais nº 4.985/03 e nº 5.716/06, Decreto nº 7.884/2013, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 5.450/2005, Lei Complementar nº 123/06 e 147/14. FONTE DE RECURSOS: Próprios. Consultas com o Pregoeiro e sua equipe de apoio, pelo Fone: 83 3213.6605.

Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.

João Pessoa, 15 de agosto de 2023 PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA

AVISO DE ALTERAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SBQC N° 91003/2022

FORMAÇÃO DA LISTA CURTA (Adendo nº 02 à Solicitação de Propostas) SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO Nº 91003/2022 CHAVE CGM: TFWP-D87F-276M-W31M

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Comissão Especial de Licitação do Programa "João Pessoa Sustentável", instituída através do Decreto Municipal Nº 10.238/2023, de 25 de janeiro de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, A FORMAÇÃO DA LISTA CURTA DE CONSULTORES referente à MANIFEST AÇ ÃO DE INTERESSE da Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC N° 91003/2022, que tem como objeto a "CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REALIZAR ESTUDO E REDEFINIÇÃO DO MODELO DE GESTÃO E OPERAÇÃO DO PARQUE ZOOBOTÂNICO ARRUDA CÂMARA - PZAC, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO, MAPEAMENTO E PROPOR UM MODELO INOVADOR DE GESTÃO PARA O PARQUE ZOOBOTÂNICO ARRUDA CÂMARA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL, FINANCIADO COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4444/OC-BR (BR-L 1421)", estabelecida conforme Relatório de Formação de Lista Curta elaborado pela Comissão de Avaliação Técnica instituída pela PORTARIA Nº 22/2022-CG/UEP/SEGGOV, publicada no Diário Oficial do Município de João Pessoa do dia 11/11/2022, em conformidade com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores financiados pela Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (GN 2350-15), com amparo na Lei Federal nº 8.666/1993 e legislação correlata. Conforme estabelece a GN-2350-15, serão remetidas às empresas que compõem a lista curta a Solicitação de Propostas (SDP), com Termo de Referência e Orçamento Estimativo, em prosseguimento ao certame de SBQC nº 91003/2022. As propostas técnicas e comerciais deverão ser apresentadas conforme estabelecido na Solicitação de Propostas (SDP), até as 23:59h do dia 22/09/2023. No dia 25/09/2023 às 10:00h, será realizada a reunião de abertura das Propostas Técnicas por VIDEOCONFERÊNCIA, que será transmitida ao vivo através da Plataforma Youtube.com, e disponibilizada para acompanhamento dos interessados no Canal Oficial do Programa João Pessoa Sustentável, link: https://www.youtube.com/channel/UCX9_5CSCh1WZfYcPo3uzJRQ. Qualquer proposta entregue posteriormente à data estabelecida não será recebida. A Solicitação de Propostas (SP) e demais documentos relativos ao certame também estão disponíveis para as licitantes e demais interessados no Portal da Transparência do Município de João Pessoa, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=7181 . Qualquer informação referente ao certame será prestada através do link acima citado. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REALIZAR ESTUDO E REDEFINIÇÃO DO MODELO DE GESTÃO E OPERAÇÃO DO PARQUE ZOOBOTÂNICO ARRUDA CÂMARA - PZAC, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO, MAPEAMENTO E PROPOR UM MODELO INOVADOR DE GESTÃO PARA O PARQUE ZOOBOTÂNICO ARRUDA CÂMARA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL, FINANCIADO COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4444/OC-BR (BR-L 1421)

REFERÊNCIA Nº SBQC Nº 91003/2022

LISTA CURTA DE CONSULTORES:

BRAZILLIANT CONSULTORIA

CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA

ECOPREV SERVIÇO E CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE

PLANTUC PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA INSTITUTO PB SUSTENTÁVEL CONSÓRCIO NATUREZA URBANA PLANEJAMENTO INTEGRADO, ELPHAS MAXIMUS PROJETOS E BRL PARCERIAS CONSÓRCIO MN SOCIOFLORESTAL E ZENAIDE NUNES ARQUITETURA

João Pessoa, 14 de agosto de 2023. VANDEIVI AMÂNCIO Presidente da Comissão Especial de Licitação do Programa João Pessoa Sustentável

Plataforma Youtube.com, e disponibilizada para acompanhamento dos interessados no Canal Oficial do Programa João Pessoa Sustentável, link: https://www.youtube.com/channel/UCX9_5CSCh1WZfYcPo3uzJRQ. Todas as propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia de Manutenção da Proposta, conforme estabelece o Edital.

1. O(s) endereço(s) mencionado(s) acima é(são): Rua Empresário Clóvis Rolim, nº 2051, Bairro dos Ipês, Salas 2301 B a 2306 B, do Duo Corporate Towers, CEP.: 58.028873, João Pessoa - Paraíba, no horário de 09:00hs às 12:00hs e 13:00hs às 17:00hs .

João Pessoa, 15 de agosto de 2023. ANTÔNIO DE FÁTIMA ELIZEU DE MEDEIROS Coordenador Geral do Programa João Pessoa Sustentável

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0.10.73/2023

A Pregoeira de Licitação da Prefeitura Municipal de Monteiro, através da Presidente e Equipe de Apoio, devidamente nomeados pela Prefeita do Município, TORNA PUBLICO o ADIAMENTO da PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0.10.73/2023, que tem por objeto a o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DO REFERIDO EDITAL. Em virtude de provimento motivos de força maior, de punho pessoal de um dos membros da licitação Fica adiada para o dia 22 de Agosto de 2023, às 09h00min, a sessão que estava marcada para o dia 17 de Agosto de 2023, às 09h00min.

Monteiro - PB, 15 de Agosto de 2023. ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0.10.74/2023- SRP

A Comissão Permanente de Licitação da prefeitura Municipal de Monteiro, através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, devidamente nomeados pela Prefeitura Municipal de Monteiro, TORNA PÚBLICO e comunica aos interessados que se encontra aberta à licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA nº. 0.10.74/2023, cujo objeto o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO EM ATA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS (LEITE) DE FORMAR PARCELADA, CONFORMA TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ABERTURA: 28 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 09H00MIN (HORÁRIO LOCAL). Valor R$ 77.461,57. Cópia do edital de demais documentos pertinentes estará á disposição no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Monteiro, à Rua Dr. Alcindo Bezerra de Menezes, 13, Centro, 1º Andar, nesta Cidade, no horário de expediente das 08h00min às 13h00min. Outras informações por http://www.comprasgovernamentais.gov.br/, www.monteiro.pb.gov.br e https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf.

Monteiro-PB, 15 de Agosto de 2023. ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 0.2.006/2023

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Monteiro, através da Presidente da Comissão e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICA a abertura da licitação, TOMADA DE PREÇOS 0.2.006/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO (MDR4) SOBRE COLCHÃO DE AREIA EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO. A sessão da licitação será realizada no dia 01 de setembro de 2023, às 09:00h (horário local). Valor Estimado R$ 299.139,08 na sala de reuniões da CPL. Estando o edital e seus anexos disponíveis no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Monteiro, à Rua Dr. Alcindo Bezerra de Menezes, n° 13, 1º Andar, Centro, Monteiro - PB, bem como no site do TCE https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf e no portal https://www.monteiro.pb.gov.br/licitacoes. Demais informações pelo email [email protected].

Monteiro-PB, 15 de Agosto de 2023. ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA

EXTRATO DE CONTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 82002/2023

Programa João Pessoa Sustentável Contrato de Empréstimo 4444-OC/BR

OBJETO: Execução de Trabalho Social no Antigo Lixão do Roger, no Município de João Pessoa/PB, realizada com recursos no âmbito do Programa João Pessoa Sustentável. Licitação Pública Nacional nº 82002/2023 Chave CGM 77LY-957E-HCBL-Z1VW

1. Este Aviso de Licitação é emitido como resultado do Aviso Geral de Aquisições para este Projeto publicado no Development Business, edição de 23/08/2019. 2. O Município de João Pessoa recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para financiar o custo do Programa João Pessoa Sustentável, e se propõe utilizar parte dos fundos deste financiamento para efetuar os pagamentos nos termos do Contrato de Financiamento nº 4444 - OC/BR.

2. A Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável convida os Licitantes elegíveis a apresentar propostas lacradas para Execução de Trabalho Social no Antigo Lixão do Roger, no Município de João Pessoa/PB, realizada com recursos no âmbito do Programa João Pessoa Sustentável.

3. A licitação será efetuada conforme os procedimentos de Licitação Pública Nacional (LPN) estabelecidos nas Políticas para a Aquisição de Obras e Bens Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, e está aberta a todos os Licitantes de Países Elegíveis, conforme definido nestas normas.

4. Os Licitantes elegíveis que estejam interessados poderão obter informação adicional de: Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável, no email [email protected], com cópia (CC) para o email [email protected] e inspecionar os documentos de licitação através da internet ou no endereço indicado ao final deste Aviso.

5. Os requisitos de qualificação estão descritos no Termo de Referência - TDR, disponível para download no Portal da Transparência do Município de João Pessoa, no Link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=8465 ..Os Licitantes interessados poderão adquirir um conjunto completo dos Documentos de Licitação em Português, disponível para download no referido link.

6. As propostas deverão ser enviada para o email [email protected]. A data limite para envio das Propostas é no dia 29/09/2023, às 23:59hs (horário de Brasília). No dia 02/10/2023 às 10:00h, será realizada a reunião de abertura das Propostas por VIDEOCONFERÊNCIA, que será transmitida ao vivo através da

OBJETO: Contratação dos Serviços de Empresas de Construção Civil para a Execução de Auditório Anexo a E.M.E.F. Papa Paulo VI, localizada na Rua Prefeito Felinto Florentino, Nº 1030, na Zona Urbana do Município de Nova Floresta PB, referente a Tomada de Preço nº 00002/2023 deserta e Tomada de Preço nº 0005/2023 fracassada. Conforme Projeto Completo e Planilha Orçamentária e o Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00007/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Nova Floresta: FUNDEB 30%, VAAT, FPM/MDE, FNDE, Convênios - 4.4.90.51 - 01 05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2001.1017 - CONSTRUIR/AMPLIAR UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL/ESTRUTURAS ESPORTIVAS 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 540 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 542 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 569 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 4.4.90.51 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕ ES . VIGÊNCIA: até 14/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Nova Floresta e: CT Nº 00125/2023 - 15.08.23 - UG CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI - R$ 579.235,20.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

OBJETO: Contratação dos Serviços de Empresas de Construção Civil para a Execução de Obra de Pavimentação em Paralelepípedos de Diversos Trechos de Ruas em Nova Floresta/PB - Grupo I (2023), Ruas: João Severino dos Santos, Rua José Palmeira, José Luiz de França, Pedro Gondim, Joaquim Borges de Assunção, 07 de Setembro, José Everaldo dos Santos, Tomaz Juvino da Costa, Leopoldina Maria da Costa, José Gonçalves Ramos, Maria Marilene de Assis Araújo, Damião Pedro de Lima e Projetada às Margens da BR 104, Localizada na Zona Urbana do Município de Nova Floresta PB. Conforme Projeto Completo e Planilha Orçamentária e o Termo De Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇOS nº 00004/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Nova Floresta: FPM, TRIBUTOS, DIVERSO, FUNDO ESPECIAL, EMEN DA S PARLAMENTAR, ICMS - 4.4.90.51.01. VIGÊNCIA: 14 agosto até 14 de dezembro de 2023. - TA de Prorrogação de prazo PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Nova Floresta e J C Lopes Neto: TA Nº 00027/2023 ao CONTRATO Nº 00069/2023 NOVA FLORESTA, 14 DE AGOSTO DE 2023.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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