DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando a determinação contida na decisão liminar proferida nos autos do Processo Judicial 100581004.2023.4.06.3823, concessiva de tutela provisória de urgência, e considerando ainda o que consta do Processo SEI 23114.911914/2023-11, resolve:

Nº 695 - suspender, em cumprimento da decisão judicial sobredita, os efeitos e a eficácia da Portaria 0630/2023, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2023, que trata da demissão de EDSON FERREIRA MARTINS, matrículas 82309/UFV e 2338911-0/Siape, reintegrando-o ao cargo, até que o feito seja julgado definitivamente nas instâncias judiciais.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que dispõem o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, os arts. 10 e 13 da Lei nº 8.112, publicada no DOU de 12/12/1990, e a Lei nº 11.091, publicada no DOU de 13/01/2005; e o disposto no Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.908821/2022-28, resolve

Nº 696 - nomear, em caráter efetivo, MARIANE GONÇALVES FERREIRA COPATI, habilitada em concurso público de provas, com homologação publicada no DOU de 13/06/2022, para o cargo de Técnico em Agropecuária, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40 horas semanais, código de vaga 335876.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve

Nº 697 - 1. alterar a proporcionalidade da aposentadoria de GERALDO OROZIMBO DE ALMEIDA, matrícula 0910-5/UFV e 0427140/Siape, aposentado conforme Portaria nº 977 de 05/08/1992, publicada no DOU de 10/08/1992, de proventos integrais para proventos proporcionais à razão de 30/35 (trinta trinta e cinco avos), nos termos do art. 40, III, "c" da Constituição Federal e dos artigos 186, III, "c" da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990;

1. aplicar à aposentadoria do referido servidor o Fundamento da Súmula 74 do Tribunal de Contas da União; 3. manter inalteradas as demais disposições. (Processo SEI 23114.917539/2022-31)

Nº 698 - 1. conceder à viúva MARIA TEREZA DE ALMEIDA uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado GERALDO OROZIMBO DE ALMEIDA, matrículas 0910-5/UFV e 0427140-1/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 8 de agosto de 2023, por força do disposto nos arts. 23, §1º, e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

1. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 8 de agosto de 2023. (Processo SEI 23114.914278/2023-89)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA UNIRIO Nº 600, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.001353/202389, resolve:

Art. 1º Alterar o Regime de Trabalho do Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Cirurgia Geral e Especializada - DECIGE, HELTON JOSÉ BASTOS SETTA, matrícula SIAPE nº 39***0, de 40(quarenta) horas, para 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva (DE), com base no artigo 22, parágrafo 1o, da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do primeiro dia do mês subsequente.

PORTARIA UNIRIO Nº 618, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 142/PROPGPI/UNIRI, e o Ofício SCRP nº 258/2023, resolve:

Art. 1º Designar LIA SOUZA BERLIM AMORIM, matrícula SIAPE nº 1455, CPF nº .912.***-60, ocupante do cargo de Assistente em Administração, padrão D-412, para exercer a Função Gratificada (FG-2) de Chefe da Divisão Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO

PORTARIA UNIRIO Nº 619, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 142/PROPGPI/UNIRIO e o Ofício SCRP nº 258/2023, resolve:

Art. 1º Designar LIA SOUZA BERLIM AMORIM, matrícula SIAPE nº 1455, CPF nº .912.***-60, ocupante do cargo de Assistente em Administração, padrão D-412, para substituir o Titular da Diretoria de Pós-Graduação, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação, em seus impedimentos legais e/ou eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO

Ministério do Esporte

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 255, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.062362/2023-37, resolve:

Dispensar a servidora EIDILAMAR FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Eventos, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho, deste Ministério.

ANA BEATRIZ MOSER

PORTARIA Nº 253, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.061766/2023-11, resolve:

Designar a servidora NAYARA KARIN FALCÃO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANA BEATRIZ MOSER

PORTARIA Nº 252, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.061766/2023-11, resolve:

Dispensar o servidor SÉRGIO GONDIM SIMÃO, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério.

JOSÉ DA COSTA FILHO

ANA BEATRIZ MOSER

PORTARIA UNIRIO Nº 616, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -UNIRIO, usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.003524/202312, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado da servidora PALOMA REZENDE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora Adjunta, matrícula SIAPE nº 17*, CPF nº .815.606-*, no período 24 a 28 de outubro de 2023, incluindo trânsito, para participar XV Congresso Ibero-Americano de História da Educação da América Latina na Universidad Nacional de Villarrica del Espíritu Santo, na cidade de Villarrica del Espíritu Santo no Paraguay.

PORTARIA Nº 256, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.062362/2023-37, resolve:

Designar a servidora SIMONE NUNES SIQUEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Eventos, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOSÉ DA COSTA FILHO

ANA BEATRIZ MOSER

PORTARIA UNIRIO Nº 617, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA Nº 254, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -UNIRIO, usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.003525/202359, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado do servidor MARCO AURÉLIO CORRÊA MARTINS, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula SIAPE nº 12*, CPF nº .782.916-*, no período de 24 a 28 de outubro de 2023, incluindo trânsito, para participar XV Congresso Ibero-Americano de História da Educação da América Latina na Universidad Nacional de Villarrica del Espíritu Santo, na cidade de Villarrica del Espíritu Santo no Paraguay.

JOSÉ DA COSTA FILHO

A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.061766/2023-11, resolve:

Designar a servidora VÂNIA TIÉ KOGA FERREIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretora de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANA BEATRIZ MOSER

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