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Diário Oficial da União · 16/08/2023 · pág. 50

DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA CADE Nº 414, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, considerando o disposto no artigo 57 do Lei nº 14.600/2023, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, Analista Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, condicionado à ocupação de cargo em comissão, na forma abaixo: Cessionário: ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Cargo a ser ocupado: Assessor III, Nível V. Amparo Legal: artigo 57 da Lei nº 14.600/2023. Responsabilidade do ônus: Cessionário. Processo: 08700.005552/2023-23.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à entidade cedente ao término da cessão.

Art. 3º Cabe ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, à entidade cedente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VI - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

a) THATIANA CHAVEZ DE SOUZA, titular;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

DESPACHO Nº 56.571, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

DANIEL MORAES DE FREITAS, Analista Ambiental, da Coordenação de Análise e Produção de Informações Ambientais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da capacitação "Programming training for deforestation forecasting using AI technology", em Tóquio, Japão, de 25 de agosto a 10 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

MARINA SILVA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MMA Nº 647, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Portaria GM/MMA nº 646, de 15 de agosto de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.008510/2023-55, resolve:

Art.1º Ficam designados para compor a Mesa Setorial de Negociação Permanente instituída pela Portaria GM/MMA nº 646, de 15 agosto de 2023:

I - como representantes da Bancada Governamental:

a) Anna Flávia de Senna Franco, matrícula nº 2298119, Secretária-Executiva Adjunta;

b) Ana Beatriz de Oliveira, matrícula nº 4439213, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração;

c) Andrea Maria de Marque, matrícula nº 1381093, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas;

d) Daniele Correa Cardoso, matrícula nº 1795735, indicada pela CoordenaçãoGeral de Gestão de Pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama;

e) Mayara Rodrigues dos Santos, matrícula nº 2090756, indicada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama;

f) Helena Machado Cabral Coimbra Araujo, matrícula nº 1443049, indicada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; g) Renata Adjuto de Melo, matrícula nº 1698712, indicada pela CoordenaçãoGeral de Gestão de Pessoas do Instituto Chico Mendes; e

h) Fernando Mafra Pelanda, matrícula nº 0685796, indicado pelo Serviço Florestal Brasileiro - SFB;

II - como representantes da Bancada Sindical, todos indicados pela Ascema Nacional:

a) Lindalva Ferreira Cavalcanti, como titular, e Denise Ferreira de Carvalho Oliveira, como sua suplente;

b) Maria Goretti de Melo Pinto, como titular, e Leandro Perrier de Faria Valentim, como seu suplente;

c) Cleberson Carneiro Zavaski, como titular, e André Oliveira da Silva, como seu suplente; d) Elisabeth Eriko Uema, como titular, e Fernanda Piccolo Pieruzzi, como sua suplente; e) Júlia Lopes Martins, como titular, e Vera Elen Nascimento Freitas, como sua suplente; f) Wallace Rafael Rocha Lopes, como titular, e Tânia Maria de Souza, como sua suplente; g) Jerônimo Carvalho Martins, como titular, e Ariana Iochie Moraes Arimura, como sua suplente; e

h) José Elias Ribeiro, como titular, e Maria da Conceição de Oliveira Ferreira, como sua suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

PORTARIA GM/MMA Nº 648, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e nos §§ 2º e 3º do art. 7º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo Sei! nº 02000.001064/2016-29, resolve:

Art. 1º A Portaria MMA nº 417, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.1º........................................................................................................... ...................................................................................................................... XVIII - Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT: a) titular: Maria Alaides Alves de Souza; ........................................................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

PORTARIA GM/MMA Nº 649, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.005631/2023-45, resolve: Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes Órgãos e Entidades para compor o Grupo de Trabalho - GT Yanomami, para acompanhar ações ambientais previstas no plano de ação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami, tendo em vista o disposto no art.2º, da Portaria nº 583, de 29 de junho de 2023:

I - um representante da Secretaria-Executiva, que o coordenará;

III - um representante da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável;

IV - um representante da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial;

V - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; e

DESPACHO Nº 56.591, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

DAVID FERNANDO CHO, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do "Programming training for deforestation forecasting using AI technology", em Tóquio, Japão, de 25 de agosto a 10 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

MARINA SILVA

DESPACHO Nº 56.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

ROSSANO MARCHETTI RAMOS, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da capacitação no Programming Training for deforestation forecasting using AI technology, em Tóquio, Japão, de 25 de agosto a 10 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

MARINA SILVA

DESPACHO Nº 56.688, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito o Despacho nº 53.638, publicado no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, s. 2, p. 45, e a respectiva Retificação publicada no D.O.U de 7 de agosto de 2023, s. 2, p. 48, referente ao afastamento do País do servidor Aloisio Lopes Pereira de Melo à Querétano, México.

MARINA SILVA

DESPACHO Nº 56.854, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

CINTIA LEVITA LINS DO BONFIM, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do evento Clean Gulf - Conference & Exhibition 2023, no Texas, EUA, de 05 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

MARINA SILVA

DESPACHO Nº 56.566, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

WERNER LUÍS FERREIRA GONÇALVES, Analista Ambiental, da Coordenação de Análise e Produção de Informações Ambientais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da capacitação "Programming training for deforestation forecasting using AI technology", em Tóquio, Japão, de 25 de agosto a 10 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

MARINA SILVA

DESPACHO Nº 57.208, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

RODRIGO ANTONIO DE SOUZA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da capacitação no Programming Training for deforestation forecasting using AI technology, em Tóquio, Japão, de 25 de agosto a 10 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

MARINA SILVA

DESPACHO Nº 56.848, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Visita Técnica Comunicação e Fogo, em Colorado e Wyoming, Estados Unidos da América, de 1º a 16 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

MARINA SILVA

DESPACHO Nº 56.861, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

RAFAEL DE BRITO CAVALCANTI MACHADO, Chefe de Divisão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da 19ª Reunião do Comitê de Revisão de Poluentes Orgânicos Persistentes, em Roma, Itália, de 7 a 15 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

MARINA SILVA

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