DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 559, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a partir de 14/08/2023, a servidora JÚLIA DE MELLO BRAGA, Matrícula nº 32722, do cargo em comissão de Assessora Nível IV do Gabinete do Procurador Marcos Ângelo Grimone, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

PORTARIA Nº 130, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

I - Dispensar, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2023, a Procuradora do Trabalho VANESSA GRIZ MOREIRA GIL RODRIGUES do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro/BA;

II - Designar a Procuradora do Trabalho CHRISTIANE ALLI FERNANDES para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro/BA , dispensando-a, por conseguinte, do encargo de Coordenadora Substituta; III - Designar o Procurador do Trabalho ERIK DE SOUSA OLIVEIRA para o encargo de Coordenador Substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro/BA .

LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

PORTARIA Nº 188, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA Nº 462/DG/SEC/MPM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Apostilar o ato administrativo constante da Portaria DG nº 324, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2023, que nomeou CARLOS HENRIQUE MACEDO ALVES, Sem Vínculo, matrícula nº 1950-0, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico Nível I, código CC-1 (67550), passando a exercer o cargo comissionado de Secretário de Gabinete, código CC-1 (67550), da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR.

ALEXANDER JORGE PIRES

PORTARIA Nº 463/DG/SEC/MPM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora THAYSSA LARA GRISOLIA ASSAD, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1856-2, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62908), dispensando-a, em consequência da Função de Confiança de Secretário Administrativo, Código FC-3 (62908), da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR.

ALEXANDER JORGE PIRES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 341, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, I da Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Dispensar do encargo de Coordenador substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes o

Procurador do Trabalho EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. Art. 2º Designar para o encargo de Coordenador titular da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes o Procurador do Trabalho EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO.

Art. 3º Designar para o encargo de Coordenadora Adjunta da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes a

Procuradora do Trabalho MARIANE MOTERANI SILVA.

FABIO GOULART VILLELA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 340, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO o que consta do PGEA 20.02.0200.0000415/2021-75, resolve: Art. 1º - Designar o servidor EDMILSON DIAS DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.3673-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 21.08 a 06.09.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 227, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE da ROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação da Coordenadoria de 1º Grau (PGEA 20.02.0400.0000745/2021-96), resolve:

I - Prorrogar a nomeação da Procuradora do Trabalho Amanda Ferreira Fernandes Broecker para o encargo de Coordenadora e a Procuradora do Trabalho Fernanda Estrela Guimarães para o encargo de Coordenadora Substituta, ambas feitas através da Portaria nº 115/2023, para o período compreendido entre 16 de agosto de 2023 e 20 de agosto de 2023;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Registre-se e publique-se no Diário Oficial da União.

RAFAEL FORESTI PEGO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

PORTARIA Nº 129, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

Designar a servidora MICHELI DAIANA NOBRE BASTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6007313-6, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO

1ª Turma - Sessão Virtual:

17/08, das 08:30 às 08:30 horas do dia 21/08/2023

ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

PORTARIA Nº 165, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 740, de 5.12.2016, publicada no Diário Oficial da União nº 235, Seção 1, de 8.12.2016, que estabeleceu ser de atribuição do Procurador-Chefe a edição de atos normativos decorrentes da atualização e gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 220, de 15.2.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 2, de 16.2.2023, que removeu a Procuradora do Trabalho Dra. Marina Silva Tramonte da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região para a Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente, com período de trânsito de 14.8.2023 a 28.8.2023, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1049, de 25.7.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 142, Seção 2, de 27.7.2023;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 368, de 13.3.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, Seção 2, de 15.3.2023, que removeu o Procurador do Trabalho Dr. Daniel Gemignani da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba para a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas/SP, com período de trânsito de 20.8.2023 a 3.9.2023, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1.202, de 7.8.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 151, Seção 2, de 9.8.2023;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 368, de 13.3.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, Seção 2, de 15.3.2023, que removeu o Procurador do Trabalho Dr. Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt da Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda para a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas/SP, com período de trânsito de 14.8.2023 a 28.8.2023, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1049, de 25.7.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 142, Seção 2, de 27.7.2023;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 923, de 19.6.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 115, Seção 2, de 20.6.2023, que removeu o Procurador do Trabalho Dr. Marcel Bianchini Trentin da Procuradoria do Trabalho no Município de Pelotas para a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas/SP, com período de trânsito de 3.9.2023 a 17.9.2023, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1.181, de 7.8.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 151, Seção 2, de 9.8.2023;

CONSIDERANDO o teor do Ofício-Circular nº 150.2023-GAB/PGT, que informa "que a assunção da titularidade de um Ofício Comum se dá com a posse no cargo de Procurador(a) do Trabalho, ou ainda com a remoção ou com a promoção, devendo coincidir, em qualquer das hipóteses, com o primeiro dia do trânsito fixado em portaria do(a) Procurador(a)-Geral do Trabalho".

CONSIDERANDO o resultado do Edital PRT15 nº 007, de 27.7.2023, de concurso de remoção interna desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, homologado nos termos do despacho nº 2890.2023, resolve:

Art. 1º. Designar, a contar de 3.9.2023, o Procurador do Trabalho MARCEL BIANCHINI TRENTIN para o 20º Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas/SP, com designação vigente. Parágrafo único. Excepcionalmente, no período de 14.8.2023 a 2.9.2023, o ofício indicado no caput permanecerá sem titular, vago, em substituição. Art. 2º. Designar, a contar de 20.8.2023, o Procurador do Trabalho DANIEL GEMIGNANI para o 8º Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas/SP, com designação vigente.

Art. 3º. Designar, a contar de 14.8.2023, o Procurador do Trabalho ELCIMAR RODRIGUES REIS BITENCOURT para o 28º Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas/SP, com designação vigente.

Art. 4º. Designar, a contar de 14.8.2023, a Procuradora do Trabalho MARINA SI LV A TRAMONTE para o 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente, com designação vigente.

Art. 4º. Determinar a publicação, na forma do anexo único desta Portaria, do quadro de ofícios, por unidade, a ser consolidado no âmbito desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, atribuindo-se a seguinte nomenclatura em relação às Divisões Especializadas Temáticas: I - Divisão Especializada Temática "1": Meio Ambiente do Trabalho;

II - Divisão Especializada Temática"2": Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho, e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente;

III - Divisão Especializada Temática "3": Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, e Liberdade e Organização Sindical.

ANEXO - PORTARIA Nº 165, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

QUADRO DE OFÍCIOS DA PRT-15ª REGIÃO (por antiguidade)

I.a - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (2º Grau):

Total de Ofícios: 16

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