DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA

ATO Nº 11.886, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Processo nº 53516.002638/2023-36: Extinguir, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a CARLOS TREVIZAN, CPF nº *.978.569-, por intermédio do Ato nº 623, de 03/02/2021 (SEI 6484101 e SEI 6590448), publicado no Diário Oficial da União de 04/02/2021.

Nº 9.244 - Processo nº 53548.000550/2023-11. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOSE IVAN VIEIRA DE MELLO, CPF nº *.137.548, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.

Nº 9.245 - Processo nº 53548.000522/2023-95. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, CPF nº *.371.481, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente

ATOS DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização:

Nº 11.936 - Processo 53516.002730/2023-04: FERNANDO SERPA, CPF nº *.671.889-.

Nº 11.940 - Processo 53516.002727/2023-82: ALESSANDRO BORGES, CPF nº .940.679-*. Nº 11.941 - Processo 53516.002728/2023-27: CESAR LUIS BORA, CPF nº .948.609-. Nº 11.945 - Processo 53516.002729/2023-71: DIRCEU JACOB VIEL, CPF nº .116.579-. Nº 11.954 - Processo 53516.002741/2023-86: SERGIANO GESSER, CPF nº .782.569-*. Nº 11.955 - Processo 53516.002742/2023-21: TEODORO MAINAS, CPF nº .404.569-. Nº 11.956 - Processo 53516.002743/2023-75: VILSON VENTURIM, CPF nº .950.969-.

Nº 11.957 - Processo 53516.002733/2023-30: GIOVANI FUSI, CPF nº *.874.269-.

Nº 11.959 - Processo 53516.002734/2023-84: ISMAEL CLEVERSON SANTANA, CPF nº *.675.719-.

Nº 11.960 - Processo 53516.002744/2023-10: ADÃO JOSÉ BRAATZ, CPF nº .350.749-*. Nº 11.961 - Processo 53516.002735/2023-29: JOEL FERNANDO TRIBESS, CPF nº .425.769-*.

Nº 11.964 - Processo 53516.002746/2023-17: ANTONIO FERREIRA DE ASSIS, CPF nº *.643.279-.

Nº 11.966 - Processo 53516.002731/2023-41: FRANCISCO REIS, CPF nº .216.329-*. Nº 11.976 - Processo 53516.002748/2023-06: ESVALDO BORGHEZAN, CPF nº .104.621-. Nº 11.977 - Processo 53516.002732/2023-95: GIDEAN DE ANDRADE, CPF nº .205.349-.

Nº 11.978 - Processo 53516.002749/2023-42: FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, CPF nº *.380.639-.

Nº 11.979 - Processo 53516.002747/2023-53: ELADIO WENSING MAI, CPF nº *.554.079-.

CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

ATO Nº 6.952, DE 7 DE JUNHO DE 2023

Nº 9.246 - Processo nº 53548.000523/2023-30. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOSE APARECIDO MARQUES, CPF nº *.857.011-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.

Nº 9.247 - Processo nº 53548.000500/2023-25. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JORDELEI DA SILVA CABRAL, CPF nº *.033.491-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.

Nº 9.248 - Processo nº 53548.000480/2023-92. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOAO VITOR BATISTA SILVA, CPF nº *.523.201-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.

Nº 9.257 - Processo nº 53548.000806/2023-81. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, LEANDRO GONCALVES MOREIRA, CPF nº *.755.378-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.

Nº 9.260 - Processo nº 53548.000691/2023-25. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, VALDEBERTO DE PAULA SILVA, CPF nº *.021.701, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.

Nº 9.263 - Processo nº 53548.000638/2023-24. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, VANDIR RODRIGUES LOPES, CPF nº *.191.928-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

ATO Nº 11.784, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Processo nº 53548.001601/2023-13. Expede autorização à AGROPECUARIA INFINITI LTDA, CNPJ nº 32.542.909/0008-34, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

ATO Nº 11.480, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

Declarar extinta a autorização outorgada a CARSTE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº 08.000.418/0001-00, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente

ATO Nº 7.963, DE 22 DE JUNHO DE 2023

Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a LUCIANO FERREIRA RIBEIRO, CPF nº *.289.156-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente

ATO Nº 8.048, DE 23 DE JUNHO DE 2023

Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DUARTE PEREIRA, CPF nº *.674.836-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

ATOS DE 5 DE JULHO DE 2023

Nº 9.237 - Processo nº 53548.000769/2023-10. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, SIVALDO JUNIOR DE OLIVEIRA QUEIROZ, CPF nº *.134.141-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.

Nº 9.241 - Processo nº 53548.000597/2023-76. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JUAREZ CORREIA CELESTINO, CPF nº *.140.228-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.

Nº 9.242 - Processo nº 53548.000578/2023-40. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOSE SAVIO DE OLIVEIRA, CPF nº *.635.011-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.

Nº 9.243 - Processo nº 53548.000544/2023-55. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOSE FERREIRA DA SILVA NETO, CPF nº *.173.711, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.

Processo nº 53542.001455/2023-86. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ASSOCIAÇÃO JARDINS ATENAS, CNPJ nº 05.754.980/0001-31, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Nº 11.895 - Processo nº 53542.004351/2023-23. Expede autorização a LIAMARA INES BEDIN PIRAJA, CPF nº *.400.141-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 11.896 - Processo nº 53542.004376/2023-27. Expede autorização a MILTON S T AU T PINTO COSTA, CPF nº *.167.781-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 11.897 - Processo nº 53542.004378/2023-16. Expede autorização a DIEGO LEMKE, CPF nº *.403.571-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS

ATO Nº 11.548, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Rádio Cidade de Pianco Ltda, CNPJ nº 08.606.071/0001-44, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

ATO Nº 11.558, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Demilso Lopes Ltda, CNPJ nº 49.059.471/0001-64, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

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